TJPB 10/12/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DO APELO. —
“É pacífico nesta Corte Superior entendimento segundo o qual a ausência de intimação do Ministério Público em
ação civil pública para funcionar como fiscal da lei não dá ensejo, por si só, a nulidade processual, salvo
comprovado prejuízo.” (AgInt no REsp 1689653/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019) — “O pagamento de servidores vinculados ao programa de
alfabetização objeto de convênio firmado com o FNDE mediante transferência de contas correntes do Município, e não da conta específica do programa, patenteia mera irregularidade, mas não ato ímprobo. Ausência de
prova do descumprimento do convênio ou da utilização das verbas para finalidade diversa.” (TJMG - Apelação
Cível 1.0486.09.018735-3/001, Relator(a): Des.(a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/05/2017,
publicação da súmula em 23/05/2017) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar
provimento aos agravos internos, para afastar a nulidade da sentença, reconhecida na decisão monocrática de
fls. 425/428, e, passando a analisar o mérito da apelação, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0003415-97.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sa Benevides. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Thiago Mahfuz
Vezzi (oab/pb ¿ 20.549-a). APELADO: Maria das Gracas Almeida Trajano. ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes
Diniz (oab/pb ¿ 8.023). - AGRAVO INTERNO — APELO NÃO CONHECIDO — INTEMPESTIVIDADE — IRRESIGNAÇÃO — ASSINATURA DA PEÇA RECURSAL ESCANEADA — AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE —
RECURSO CONSIDERADO APÓCRIFO — INTIMAÇÃO PARA SANAR A IRREGULARIDADE — INÉRCIA —
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. — O agravo se mostra apócrifo quando apresentado apenas em fotocópia e, portanto, manifestamente inadmissível, tendo em vista a ausência de um dos requisitos extrínsecos de
admissibilidade recursal. Não conhecimento do apelo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, não conhecer o agravo interno, nos termos do voto do relator.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnobio Alves Teodosio
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000099-21.2015.815.0981. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio.
EMBARGANTE: Marcilio Figueiredo. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. EMBARGADO: A Câmara Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inconformismo quanto ao resultado do julgamento. Ausência de
omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Rejeição. - Não se vislumbrando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão atacado, não se pode admitir sua reforma em sede de embargos
declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
14ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – INÍCIO ÀS 09:00 (TERÇA-FEIRA)
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução
nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os
processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo
ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando
os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com
a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores,
defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e
esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada
Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à
Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da
sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS
DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR
O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080572805.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA/PB AGRAVANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) AGRAVADO: EDSON CARVALHO DE MELO
ADVOGADO: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 13.445) COTA DIA 10.11.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS, O EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA AGUARDA.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO A AGRAVANTE O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463. cota do dia 23.11.2020:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.” COTA DO DIA 01.12.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001784140.2014.8.15.2001ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ENGEOBASE ENGENHARIA DE
FUNDAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, OAB/PB 14638 APELADA: CHB
RENTAL LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO PEREIRA DE GUIMARÃES, OAB/MG 97962 COTA DO DIA 23.11.2020:
“EM FACE DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, POR TER FUNCIONADO NO PROCESSO E PROFERIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, RESTANDO ASSIM SEU IMPEDIMENTO.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
REPRESENTANDO A APELANTE, O DR. RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, OAB/PB 14.638. COTA DO DIA
01.12.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, O EXMO. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE AGUARDA.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO A APELANTE, O DR. RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, OAB/PB 14.638.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0039286-95.2006.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
JOSUÉ LIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: ARIEL DE FARIAS FILHO (OAB/PB 3.786) SEGUNDO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: CAMPEL –
CAMPINA GRANDE CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2.446) COTA DO DIA 20.11.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO
DO PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA.” COTA DO DIA 01.12.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.”
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812594-58.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ AGRAVANTES: JOSÉ DE OLIVEIRA
DA SILVA ME, GFM COLCHÕES E ELETRO LTDA EPP E MAGALY FERNANDES & CIA LTDA. ADVOGADO:
ADAILTON COELHO COSTA NETO OAB/PB 12.903 AGRAVADA 01: ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO PEDRO DE MELO NETTO – OAB/PB 18.455 AGRAVADO 02: BANCO TRIÂNGULO S/A
ADVOGADO: JONANTHAN SANTOS SOUSA, OAB/RN 8143 COTA DO DIA 20.11.2020: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO A PEDIDO DO ADVOGADO DO BANCO TRIÂNGULO.” COTA DO DIA 01.12.2020:
“ADIADO PARA REPUBLICAÇÃO.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080115877.2018.8.15.0731ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO 2º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO
JÚNIOR (OAB/CE 25.720) APELADO: OS MESMOS
7
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080801193.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA AGRAVADA: WEBFONES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A ADVOGADO: JÚLIO CESAR GOULART, OAB/PB 46648
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803737-66.2016.8.15.0731
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO APELANTE: ALLIANCE OCEANO ATLÂNTICO CONSTRUÇÕES
SPE LTDA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, OAB/PB 11.751-B APELADO: FABRÍCIO
FARIAS SILVA E OUTROS ADVOGADA: CAROLINE GUIMARÃES OLIVEIRA SOARES, OAB/PB 25.734
COTA DIA 08.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
ATIVA “AD CAUSAUM” DOS AUTORES EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS, E DO EXMO. DES, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS QUE ACOLHIA
PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAUM” DOS FILHOS DO CASAL IANN
VINICIUS, YASMIN E ARYANNE, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS, NO QUE FOI SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR,
SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA, NA FORMA DO ART. 942, TER PROSSEGUIMENTO EM SESSÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A CONVOCAÇÃO DE DOIS MEMBROS DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, NA FORMA REGIMENTAL, PARA TER LUGAR O JULGAMENTO COM QUÓRUM ESTENDIDO.” COTA DIA 22.09.2020: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DO DIA 06.10.2020: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DO DIA 10.11.2020: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800524-47.2019.815.0731
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CABEDELO PRIMEIRO APELANTE: GFT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO SOUZA S. JÚNIOR, OAB/PB 16.044 SEGUNDO APELANTE: JAILSON
VILBERTO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: JEFFTE DE ARAÚJO COSTA, OAB/RJ 220.690 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082262323.2015.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 APELADO: GILDA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO,
OAB/PB 20.533
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800958-26.2020.8.15.0141
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: JUSSELINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO CARNEIRO DE SOUSA, OAB/PB 9.624 APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO
S.A. ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, OAB/BA 29.442
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081144529.2016.8.15.0001ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PATRÍCIA
SILVÉRIO CÉSAR ADVOGADO: FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA, OAB/PB 14755 APELADO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 082299904.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1ª APELANTE: OSCARINA MACHADO DE ALMEIDA DEFENSORA PÚBLICA: DIANA RANGEL PICCOLI 2ª APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806790-75.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JUNIOR OAB/PB Nº 10.220 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080276047.2016.815.2001ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040 APELADO: MARCOS BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO:
FELIPE MAIA – OAB/PB 13998
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808089-87.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: EDUARDO ALVES BRANDÃO ADVOGADO: WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA (OAB/PB 24.626)
AGRAVADO: J.P.A.L., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADA: ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB 17.804)
A V I S O - ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem de sua Presidente, eminente Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, comunica aos Senhores Advogados, Partes e demais pessoas interessados, que os processos constantes nas
pautas de julgamento, por videoconferência, da 45ª e 47ª Sessões Ordinárias do referido Órgão Fracionário,
designadas, para o dia 03 de dezembro (quinta-feira) e 10 de dezembro (quinta-feira) de 2020, com início
previsto para as 09h00, serão apreciados e julgados nas sessões designadas para o dia 28 de janeiro (quintafeira) e 04 de fevereiro de 2021, respectivamente, em igual horário (09:00) horas, em razão de problema de
saúde de um de seus membros. Maria Clemens B. L. Montenegro – Supervisora da Primeira Câmara
Especializada Cível.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
01º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 01 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0814211-64.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA –
OAB/PB 6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/
PB 19.831-A E ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - OAB/PB 22.729 EMBARGADO: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0800730-77.2017.8.15.0231. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ROSTAND
INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A EMBARGADA: MARIA MOURA DA LUZ. ADVOGADO: CLÉCIO
SOUZA DO ESPÍRITO SANTOS OAB/PB: 23.665.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0810592-81.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: JOSÉ HILTON PINHEIRO ANACLETO. ADVOGADA: SYLVIA ROSADO DE SÁ
NÓBREGA OAB/PB 12.612 EMBARGADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA.
ADVOGADO: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA OAB/PB 11.675
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0808890-13.2017.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOS: MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ PB 84206-A E AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB/ PB 19738-A EMBARGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS ADVOGADO:
VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA OAB/PB 19.965
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0125655-82.2012.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. OAB/PB 10.412
EMBARGADO: FÁBIO BATISTA DA SILVA. ADVOGADA: LIDIANE MARTINS NUNES. OAB/PB N.º 10244
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0815396-31.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A EMBARGADO: JOSÉ COELHO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DOMITÍLIA RAMALHO. (OAB/PB
8712).