TJPB 15/02/2021 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
MARTINHO
JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4
729056
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Publicação: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.142
1
Assinado de forma
digital por
MARTINHO JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.02.12
14:31:41 -03'00'
ANO XLVIII
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2021. Altera o art. 1º, do Ato da Presidência nº 37, de 14 de agosto de 2020. O
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve: Art. 1º O art. 1º, do Ato da Presidência nº 37, de 14 de agosto de 2020, passa a viger com a seguinte
redação: Art. 1º Ficam criados os Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (NAPEM) das circunscrições
judiciárias com a finalidade de realizar, no âmbito da respectiva territorialidade, estudos técnicos em processos
de competência: I - da infância e juventude; II - de violência doméstica; III - de família; IV - criminal, nas
situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade; V - de execução de penas alternativas e alternativas penais; VI - outras competências, em
situações excepcionais, a critério do juiz coordenador do NAPEM. § 1º Na seara jurisdicional, a atuação do
NAPEM restringe-se aos casos de gratuidade judiciária. § 2º Na seara administrativa, o NAPEM deverá prestar
auxílio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, sempre que
demandado. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2021 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução TJPB nº 10/2021 e o teor do
processo administrativo nº 2021020350, Resolve: Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), na forma abaixo disposta, com mandato de 02
(dois) anos:
____________________________________________________________________________________________________
Joás
de Brito Pereira Filho
Desembargador, supervisor do GMF
____________________________________________________________________________________________________
Rodrigo
Marques Silva Lima
Juiz Auxiliar da Presidência III, coordenador do GMF
____________________________________________________________________________________________________
Carlos
Neves da Franca Neto
Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de João Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz
Juíza de Direito Auxiliar da Vara de Execução Penal de João
Pessoa
____________________________________________________________________________________________________
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Campina Grande
____________________________________________________________________________________________________
Lilian Frassinetti Correia Cananea
Juíza de Direito, com competência de execução penal (Santa
Rita), coordenadora do mutirão carcerário
____________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
Juiz de Direito, com competência de execução penal (Sapé)
____________________________________________________________________________________________________
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre
Juíza de Direito, com competência de execução penal
(Guarabira)
____________________________________________________________________________________________________
Fernanda de Araújo Paz
Juíza de Direito, com competência de execução penal (Catolé
do Rocha)
____________________________________________________________________________________________________
Caroline
Silvestrini de Campos Rocha
Juíza de Direito, com competência de execução penal (Sousa)
____________________________________________________________________________________________________
Janete
Oliveira Ferreira Rangel
Juíza de Direito, com competência de execução penal (Patos)
____________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
Juiz de Direito, com competência de execução penal (Cajazeiras)
____________________________________________________________________________________________________
Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Juíza de Direito, com competência execução de medidas
socioeducativas (João Pessoa)
____________________________________________________________________________________________________
Perilo Rodrigues de Lucena
Juiz de Direito, com competência execução de medidas
socioeducativas (Campina Grande)
____________________________________________________________________________________________________
Jamil José Camilo Richene Neto
Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, com função consultiva
____________________________________________________________________________________________________
Thiago Robson dos Santos Lopes
Representante do Conselho da Comunidade, com função
consultiva
____________________________________________________________________________________________________
PORTARIA GAPRE Nº 290/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº2021021449, resolve designar a
servidora DENISE SOUZA LIRA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, matrícula 470254-9, lotada no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer atividade gratificada no Gabinete do
Desembargador João Benedito da Silva, na forma do art. 20, § 2°, II, da Lei Estadual Nº 9.586/2011.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2021.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 274/2021. Onde se lê: Juíza de Direito Titular Do 7º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital. Leia-se: Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
(Portaria Publicada no DJE do dia 12/02/2021).
PORTARIA GAPRE Nº 278/2021 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução TJPB nº 10/2021 e o teor do
processo administrativo nº 2021020350, Resolve: Art. 1º Relotar as servidoras Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro, oficial judiciário I, matrícula nº 470.369-3, e Raquel Furtado de Almeida Mendes, oficial
judiciário I, matrícula nº 473.549-8, no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
Socioeducativo, com atuação exclusiva. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 289/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; e o constante no Processo Administrativo nº 2021.020.368; RESOLVE: Art. 1º
Dispensar, a partir do dia 10.02.2021, a Excelentíssima Senhora RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA,
Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, de responder, conjuntamente, pelo expediente
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2021. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 16/2021. O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação
dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, constante no Pedido de
Providências ora indicado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao
público em geral e a quem possa interessar o seguinte: Existência de suposta fraude no reconhecimento
de firma, conforme abaixo declinado: Pedido de Providências nº 0000071-80.2021.8.15.1001 – Suposta
falsificação de reconhecimento de firma aposta em documento de venda de veículo – DUT datado de 26/10/
2016 – contendo assinatura do escrevente Tarcizio Rolim Pereira Santana e apresentando etiqueta do
“2º Tabelião de Notas de Chapadão do Céu/GO”, uma vez que, no Distrito Judiciário de Chapadão do Céu,
integrante da Comarca de Serranópolis/GO, existe apenas o Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos,
Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos,
Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. João Pessoa, 12 de
fevereiro de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias