TJPB 23/02/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020111102 - Pedido de Providências - Jéssica Loureiro Pinheiro
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 24/2021. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo ora indicado, AVISA aos Juízes de
Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa
interessar o seguinte: A inutilização de Papéis de Segurança/Moeda para ato de aposição de
apostilamento abaixo declinados: Processo Administrativo nº 0000151-44.2021.8.15.1001 – Papéis nº
A5546152. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016920-28.2007.815.2001 - RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) - RECORRIDA: Vitrium Indústria e Comércio de
Vidros Ltda - ADVOGADA: Celina Lopes Pinto (OAB/PB nº 7.032) - Vistos etc. - Decisão: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao recuso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0100567-02.2010.815.0000 - RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) - RECORRIDOS: UGT/PB – União Geral dos
Trabalhadores do Estado da Paraíba e outros - ADVOGADO: George Ottavio Brasilino Olegário (OAB/PB nº
15.013) - Vistos etc. - Decisão: Destarte, uma vez verificada a divergência entre o acórdão impugnado e o
aresto paradigma (RE nº 843.112/SP - Tema 624), impõe-se a aplicação do art. 1.030, II, do CPC/2015,
devendo os autos serem devolvidos ao gabinete do eminente relator, a fim de que o órgão julgador possa
retratar-se ou manter a decisão, indicando, se for o caso, a ocorrência de distinguishing (peculiaridades a
afastarem, no caso concreto, a orientação emanada do paradigma) ou de overruling (eventual modificação
do entendimento jurisprudencial estampado no leading case invocado). - Ante o exposto, remetam-se estes
autos ao órgão julgador, em conformidade com o disposto no art. 1.030, II, do CPC/2015 e art. 3º,
inciso III, da Resolução TJPB nº 27, de 13/07/2011.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021014642 - Verbas Rescisórias - Carolina Vieira Coelho; 2021007910 - Pedido de Providências - Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; 2020187718 - Verbas Rescisórias - Scheilla Barbosa Andrade dos
Santos; 2020154332 - Verbas Rescisórias - Joel Gomes da Silva; 2021006595 - Pedido de Providências
- Débora de Sousa Antunes Bustamante; 2020140712 - Pedido de Providências - Edivaldo Bernardo dos
Santos Júnior; 2021024610 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Lua Yamaoka Mariz
Maia Pitanga; 202100659 - Pedido de Providências - Débora de Sousa Antunes Bustamante; 2020177046
- Indicação de Substituto - Edson dos Santos Dantas e outro; 2020162253 - - Pedido de Providências Domingos Gualberto de Oliveira; 2021015725 - Verbas Rescisórias - Arildo Toscano de Oliveira; 2020185095
- Férias - Interrupção - Flavia Galvão Paiva Motta; 2020163730 - Verbas Rescisórias - Carlos Antonio
Gonçalves Cruz; 2020167675 - Pedido de Providências - Djair Alves de Andrade Filho; 2020167819 Pedido de Providências - Heitor Soares Dantas; 2021019921 - Pedido de Providências - Fernando Anterio
Fernandes; 2021022642 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Wladimir Alcibíades
Marinho Falcão Cunha; 2021022763 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Gustavo
Pessoa Tavares de Lyra; 2020098731 - Pedido de Providências - Cristian Martins Camara; 2021019190 Afastamento - Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; 2019072511 - Pedido de Providências Einstein Roosevelt Leite; 2021022941 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Carlos
Eduardo Leite Lisboa
RECURSO ESPECIAL Nº 0059707-28.2014.815.0011 - RECORRENTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB nº 11.642) - RECORRIDO: José
Humberto Henrique de Sousa - ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729)
- Vistos etc. DECISÃO: Ante o exposto, determino a suspensão do presente recurso especial até
que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada
para os demais casos.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0101278-70.2011.815.0000 - RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) - RECORRIDO: Associação Paraibana
dos Defensores Públicos – APDP- ADVOGADA: Ciene Figueirêdo Feliciano da Silva (OAB/PB nº 6.974)
- Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, remetam-se estes autos ao órgão julgador, em
conformidade com o disposto no art. 1.030, II, do CPC/2015 e art. 3º, inciso III, da Resolução
TJPB nº 27, de 13/07/2011.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000498-40.2013.8.15.0231 - RECORRENTE: Jocelly de Araújo Ferreira
- ADVOGADA: Roberta Onofre Ramos - RECORRIDO: Município de Itapororoca - PROCURADOR: Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB nº 16.266) - Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, INADMITO o
recurso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006921-35.2014.815.0181 - RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) - RECORRIDA: Risolene Galdino Ribeiro ADVOGADAS: Maria do Socorro Batista da Rocha (OAB/PB nº 7.139) e Kamila Batista da Rocha Araújo (OAB/
PB nº 16.520) - Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recuso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025523-85.2010.815.2001 - RECORRENTE: Ondunorte Cia de Papeis e
Papelão Ondulado Norte Ltda. - ADVOGADOS: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e Alexandre
Araújo de Albuquerque (OAB/PE nº 25.108) -RECORRIDO: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Fábio
Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810) – Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recuso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000845-12.2011.815.0371 - RECORRENTE: Fábio Tyrone Braga de
Oliveira - ADVOGADO: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) - RECORRIDO: Ministério
Público do Estado da Paraíba -Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto: a) NEGO SEGUIMENTO ao apelo
nobre, no que diz respeito à questão da aplicação da Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos; b) INADMITO o
recurso extraordinário, quanto às demais questões.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020167675 - Pedido de Providências - Djair Alves de Andrade Filho; 2020167819 - Pedido de Providências Heitor Soares Dantas; 2020102766 - Teletrabalho - Lessandra Nara Torres Silva
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da
Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão
Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
FEVEREIRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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26
e 27.02
13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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26
e 27.02
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
ALAGOA NOVA
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
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26
e 27.02
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
FEVEREIRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
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26
e 27.02
SANTA LUZIA
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
FEVEREIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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26
e 27.02
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2021.
AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 24 de fevereiro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DESEMBARGADOR
DIA
24/02
JOSÉ AURELIO DA CRUZ
SERVIDORES
24/02
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Daniela Maria Cavalcanti
Costa e Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]