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Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801156-05.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BMG S/A. ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505A). APELADO(S):
MARIA JOSE DE SANTANA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 109 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800131-31.2020.8.15.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE(S): FRANCINO RIBEIRO
DE LIMA. ADVOGADO(S): CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB 11.719). APELADO(S): BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): João Francisco Alves Rosa (OAB/PB 24.691A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 110 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800051-52.2020.8.15.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. APELANTE(S): MARIA DO
SOCORRO FERNANDES URCULINO. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712).
APELADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 111 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801712-76.2018.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S): DEBORA
GALDINO GOMES. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8424). APELADO(S): ACADEMIA
INTELIGENTE LTDA. EPP. ADVOGADO(S): AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO (OAB/PE
29.103).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 129 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000203-25.2015.8.15.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Paulista.
APELANTE(S): O Município de Paulista. ADVOGADO(S): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682).
APELADO(S): Edgleuma Gomes de Araújo. ADVOGADO(S): YARA VILAR (OAB/PB 19.958). REMETENTE: O
Juízo da Vara Única da Comarca de Paulista.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 130 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0816207-63.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES. ADVOGADO(S):
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 131 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0820266-70.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): LINDOSMAN LACERDA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar
(OAB/PB 15.676). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 112 – APELAÇÃO CÍVEL
N° 0800113-98.2020.8.15.0171. ORIGEM: 1° Vara Mista da Comarca de Esperança. APELANTE(S):
BERTO ANÍSIO DA COSTA. ADVOGADO(S): REBECA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/PB 18.217).
APELADO(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LEANDRO MOREIRA PITA
(OAB/PB 12.542).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 132 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0052993-52.2014.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
ADVOGADO(S): Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463).
APELADO/RECORRENTE(S): SINDILÂNIA DE ARAÚJO RODRIGUES. ADVOGADO(S): Anderson Figueirêdo
(OAB/PB 16.411).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 113 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0851895-28.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
LUIZ ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): Antonio William Fernandes Júnior (OAB/PB 17.335). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 133 – AGRAVO INTERNO N° 0855290-28.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. AGRAVADO(S): FAUSTENISE GOUVEIA.
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 114 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0813367-42.2015.8.15.0001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PB
23.450A). APELADO(S): JONIA KENIA PALMEIRA DE LUCENA COSTA. ADVOGADO(S): José Alexandre
Soares da Silva (OAB/PB 10.083).

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 134 – AGRAVO INTERNO N° 0808870-96.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. AGRAVADO(S): FRANCISCO
JUNHO DE ANDRADE ALVES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 115 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800236-39.2018.8.15.0051. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
APELADO(S): LIGIA AKEL SOUSA ROLIM DA SILVA. ADVOGADO(S): Jéssica da Silva Felix (OAB/PB
21.411).

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 135 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800434-68.2016.8.15.0141.
ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. EMBARGANTE(S): Rita Fernandes Ribeiro.
ADVOGADO(S): Dhébson Murilo de Oliveira Lima (OAB/PB 21.042). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800298-61.2017.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE MULUNGU. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). APELADO(S): LENIRA
LINDOLFO DA SILVA. ADVOGADO(S): Kaio Batista de Lucena (OAB/PB 21.841).

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 136 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800887-37.2018.8.15.0321.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
SABUGI. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663). EMBARGADO(S): Cleonice
Araújo Vieira e Maria de Lourdes dos Santos. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 117 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822214-42.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
MATILDE DA SILVA DINIZ E OUTROS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4007). 1° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE
CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. 2° APELADO(S): MAPFRE VIDA S/A. ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO
(OAB/CE 16.477).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 118 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0037436-98.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E
SILVA. APELADO(S): AELSON AIRES VIEIRA – EPP.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 119 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0002246-44.2012.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JANAÍNA MELO
RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412). APELADO(S): SEBASTIÃO PORFÍRIO DA SILVA. ADVOGADO(S):
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB/PB 16.753).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 120 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803314-36.2014.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): ALMIR
PEREIRA DORNELO. ADVOGADO(S): ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14.927). APELADO(S):
SYMANTEC BRASIL – COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA. ADVOGADO(S): Tiago C. Vaitekunas Zapater
(OAB/SP 210.110) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 121 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801622-18.2019.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.798). APELADO(S):
JOSÉ BEZERRA. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 122 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0031440-56.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): CARNE DE SOL DO PICUÍ LTDA – EPP E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0804382-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): VERTICAL
ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): Francisco L. M. Porto (OAB/PB 10.831).
APELADO(S): ANTÔNIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR. ADVOGADO(S): ANTÔNIO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB/PB 11.836).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 124 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0819538-24.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): LÚCIA DE FÁTIMA ANACLETO PEREIRA MENDES.
ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 125 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0842669-91.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): AGUINALDO JOSÉ JUVENAL FILHO. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.PJE – 126 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0857949-73.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. APELADO(S): MASTERBOI LTDA. ADVOGADO(S): Geilson
Salomão Leite (OAB/PB 6570). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 127 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0755638-53.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): DURVAL BARBOSA DA SILVA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 128 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0820059-37.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): TÂNIA MANGUEIRA NITÃO INÁCIO. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0814487-66.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FERNANDO FARIAS DA SILVA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0805443-86.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): JERUSA
PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): VALÉRIA MEIRELES SANTOS MACÊDO (OAB/PB 21.711).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800449-64.2018.8.15.0271. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): RENATO DANTAS MEDEIROS. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio
Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE PICUÍ, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0000220-45.2015.8.15.0271. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): DIRCINEIDE NEVES DANTAS.
ADVOGADO(S): Abraão Dantas Queiroz (OAB/PB 18.609).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0803593-95.2017.8.15.0751. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): MARIA DE FÁTIMA SOARES. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE SANTA RITA. ADVOGADO(S): NATHALIA FERREIRA TEÓFILO (OAB/PB 16.103).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801089-39.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). APELADO(S): VALDETE ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0009165-25.2015.8.15.0011.ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S):
SYLVIA ROSADO DE SÁ NÓBREGA (OAB/PB 12.612). APELADO(S): LÍVIA MARQUES AZEVEDO.
ADVOGADO(S): RAYANNE ISMAEL ROCHA (OAB/PB 14.863).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 144 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0002803-73.2013.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara
Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): Seguradora Líder dos Consórcios S/A. ADVOGADO(S):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). APELADO(S): Francisco de Assis Fernandes dos Santos.
ADVOGADO(S): Salomão Ferreira da Silva (OAB/PB 13.081).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 145 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0048479-13.2001.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADO(S): MM
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO CARLOS SIMÕES FERREIRA (OAB/PB
2134).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 146 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0803667-63.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Fernanda Caroliny da Cunha Sousa. ADVOGADO(S): WALDEY
LEITE LEANDRO (OAB/PB 13.958). APELADO(S): Seguradora Líder dos Consórcios S.A. ADVOGADO(S):
JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 147 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 0842690-67.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Rosineide de Medeiros Alves. ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). 2° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 148 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 083189502.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO