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Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0001231-55.2014.8.15.0171. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Esperança. APELANTE(S): CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Antonio
José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO(S): Arthur
Richardisson Evaristo Diniz (OAB/PB 21.323).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0841299-82.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): IDYLLA SILVA TAVARES. ADVOGADO(S): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801491-08.2016.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): Iranilda Bezerra Pinto. ADVOGADO(S): FRANCISCO
VALERIANO RAMALHO (OAB/PB 16.034). APELADO(S): O Município de Boa Ventura. ADVOGADO(S): JOSE
DE ANCHIETA CHAVES (OAB/PB 7629).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800310-11.2018.8.15.0531. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE MALTA. ADVOGADO(S): RAELMA MONTEIRO
LACERDA (OAB/PB 21.164). APELADO(S): ALEXANDRA ARAÚJO ARIMATEA MARQUES. ADVOGADO(S):
DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800192-38.2019.815-0551. ORIGEM: Vara Única
da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): João Barboza Meira
Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): CÉLIA MARIA DE LIMA VITÓRIO. ADVOGADO(S): GEANNINE DE
LIMA VITÓRIO FERREIRA (OAB/PB 18.450).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0859686-77.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ADNILSA MOISES DA SILVA. ADVOGADO(S):
Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
SERVIDOR. ADVOGADO(S): ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTE (OAB/PB 12.975).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800096-64.2016.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): FRANCISCO ADENAUE MANGUEIRA. ADVOGADO(S):
Ildefonso Ferreira Lima (OAB/PB 11.670). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800632-49.2019.8.15.0061. ORIGEM: 2ª Vara
Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): FRANCISCO SOARES RIBEIRO. ADVOGADO(S): RAFAEL
FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE ARARUNA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800122-29.2017.8.15.0571. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADO(S):
Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.732). APELADO(S): MARIA JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): Ananias
Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0000491-65.2016.8.15.0741. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Boqueirão. APELANTE(S): VALDIRENE DE ANDRADE SOUSA. ADVOGADO(S): Mª
Zuleide S. Dias (OAB/PB 8406). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO. ADVOGADO(S): MARCONI
LEAL EULALIO (OAB/PB 3689).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0051098-61.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Germano Leite Praxedes. ADVOGADO(S): DJAN
HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO (OAB/PB 5219A). 1° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). 2° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800089-33.2016.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): Seguradora Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412). APELADO(S): FLAVIO ADELINO
HENRIQUE. ADVOGADO(S): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/CE 26.373A).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0000478-55.2015.8.15.0271. ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUI. APELANTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 20.282A).
APELADO(S): GERALDO DE OLIVEIRA GOMES. ADVOGADO(S): NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB
13.220).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0822828-81.2017.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S):
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983). APELADO(S): JOELMA DOS SANTOS
TORRES. ADVOGADO(S): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800336-47.2018.8.15.0001.
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): VICENTE DE
PAULO PEREIRA. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ
ALMEIDA.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0851698-68.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S):
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/RN 1066A). APELADO(S): JOSÉ BATISTA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12.578).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0819079-08.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): ADEILDO DINIZ ALVES, ADVOGADO(S):
HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800339-09.2017.8.15.0301. ORIGEM: 1° Vara
Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): RENATO LEITE
DE SÁ BRUNET. ADVOGADO(S): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0003750-26.2014.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): JAILSON DA SILVA BEZERRA. ADVOGADO(S): EURIJANE
AUGUSTO FERREIRA (OAB/CE 16.326). APELADO(S): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRA.
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 187 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 0802803-75.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): EVELÂNDIA BRAZ DE MORAIS. ADVOGADO(S): JOSÉ
ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB 10.248). 2° APELADO(S): O MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO(S):
MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). APELADO(S): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0844771
57.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
MAGALY DE ARAÚJO DANTAS. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE:
O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 001740756.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S):
Arlete Soares Nóbrega. DEFENSORA(S): Nadja Soares Baía. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 084279294.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): REJANE DE OLIVEIRA BARROS.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 081011693.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Nóbrega. APELADO(S): TANY
WANESSA CRUZ GONZAGA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/
PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 001099143.2009.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): AFRA JERONIMO LEITE BARBOSA
DE ALMEIDA e OUTROS. ADVOGADO(S): LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB 12.323).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0841316
16.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
JULIANO DE SOUZA ANDRADE. ADVOGADO(S): ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0824406
74.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): DJALMA FÉLIX. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0000115-19.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): BRUNO NOGUEIRA DA
SILVA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0832481-39.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara
Regional de Mangabeira. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S):
JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A). APELADO(S): GIOVANNI LÚCIO DE BRITO. ADVOGADO(S): ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS (OAB/PB 12.378).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800525-05.2017.8.15.0601. ORIGEM: VARA
ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BELÉM. ADVOGADO(S): PEDRO
SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210). APELADO(S): EDILMA LACERDA DA SILVA. ADVOGADO(S):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0814649-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro
(OAB/PB 5653). APELADO(S): INALDA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ÉLIDA EVELYN DE LIRA
SERPA (OAB/PB 20.260).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 081313908.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
VANDEMBERG ALMEIDA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 080551488.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): MARCARONY FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 201 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 083168089.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. 2°
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): THIAGO
FREIRE SOARES NEVES. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). REMETENTE: O Juízo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 202 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 082692590.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). REMETENTE: O Juízo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 203 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 082456466.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
2° APELANTE(S): JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/
PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 204 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 086140531.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): JORGE