TJPB 12/04/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021
2
Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021043140 - Pedido de Providências - Carlos
Eduardo de Azevedo Lima.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joas de Brito Pereira Filho
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE – PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO: 2021.011.099 - Angela Fernanda Cardoso Fernandes
Leite - 18/01/2021 a 01/02/2021; 2021.000.285 - Bruno Allex Malheiros Costa - 07/01/2021 a 15/01/2021;
2021.015.379 - Bruno Allex Malheiros Costa - 02/02/2021 a 08/02/2021; 2021.025.900 - Bruno Allex
Malheiros Costa - 22/02/2021 a 03/03/2021; 2020.178.508 - Erivaldo Cavalcanti dos Santos - 27/11/
2020 a 06/12/2020; 2020.186.209 - Ozildo dos Santos Paulino - 23/11/2020 a 22/12/2020; 2021.020.712
- Sednanref Racnela Gomes Alencar - 08/02/2021 a 14/02/2021; 2021.008.118 - Thaise de Oliveira
Dantas Lima - 18/01/2021 a 01/02/2021. LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA –
PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO: 2021.032.167 - Heloisa Patricia Silveira Barbosa - 08/02/2021 a
09/03/2021; 2021.024.167 - Márcia Batista Bastos - 18/02/2021 a 25/02/2021; 2021.011.291 - Nayara
Maria Rodrigues Alcantara - 07/01/2021 a 16/01/2021. LICENÇA PATERNIDADE – PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO: 2021.039.377 - Jefferson Pedrosa de Farias - 20/03/2021 a 08/04/2021.
LICENÇA MATERNIDADE – PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO: 2021.017.782 - Thaise de Oliveira
Dantas Lima - 02/02/2021 a 31/07/2021.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
APELAÇÃO N° 0000176-41.2015.815.0751. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Severino Soares da Costa. ADVOGADO: Alberdan Coelho de Sousa
E Silva - Oab/pb 17.984. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
ATO LIBIDINOSO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA
CONDUTA PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DA PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA LCP).
DESCABIMENTO. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA. FIXAÇÃO DO MÍNIMO. PRETENDIDA
REDUÇÃO PELA CONFISSÃO. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ. DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO. 1. O réu, condenado por ter tocado lascivamente a vagina da menor Taís Santos da Silva,
busca a absolvição com apoio em contradições entre as declarações da vítima e de sua genitora, ora dizendo
que o toque teria se dado por fora, ora por dentro do shorts que ela usava. Ademais, sustenta que não tinha
conhecimento sobre a idade da adolescente, de maneira que atuou por erro de tipo. 2. A absolvição é
descabida. A prova não deixa respiradouro a dúvida sobre a ocorrência do fato. O próprio réu, sempre que
ouvido, confessou ter tocado a menor, limitando-se a dizer que o fizera por sobre as vestes dela e que não
tinha a intenção de satisfazer a lascívia. 3. Ora, os crimes contra a dignidade sexual, em geral, ocorrem longe
da presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima possui valor probatório especial, principalmente
quando corroborada por outros elementos de prova, a exemplo da prova testemunhal. 4. Não há que se falar
em desclassificação da conduta para aquela prevista no art. 65 da LCP, quando demonstrado que o acusado
tinha a intenção de satisfazer sua lascívia, constrangendo a vítima, menor de quatorze anos de idade, à
prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. 5. Assim, comprovadas a materialidade e autoria do
PORTARIA DIGEP Nº 65/2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 58/2020, considerando
o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, c/c a art. 41 da Constituição Federal,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e o constante do Processo Administrativo nº 2020187679,
RESOLVE: Homologar o estágio probatório da servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO,
Técnico Judiciário, matrícula 472342-2, data de exercício 10/04/2018, concluído em 10/04/2021. Diretoria de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de abril de 2021.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
Recurso de Agravo nº 0800357-21.2021.8.15.0000. Relator: Doutor Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, Juiz
de Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Município de Princesa
Isabel, representado por seu Procurador. Agravado: João Roberto da Silva. Intimando a Bela. Ayla Siqueira
Barbosa (OAB/PPB 18.533), a fim de, no prazo de quinze(15)dias, de conformidade com o disposto no inciso
II, do art. 1.019, do NCPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar de
forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da Comarca de Princesa Isabel, lançada nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 000114319.2013.815.0311
Mandado de Segurança (PJE) nº 0867528-74.2019.8.15.2001 Relator: Desa. Maria de Fatima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Impetrante: ANDRE E. F. PARIZE - EPP. Impetrado: SECRETARIO DA FAZENDA
PÚBLICA.Intimação aos Beis. Reginaldo Luiz Sampaio Schisler OAB 29294PR e Lourdes Medeiros dos Santos
OAB 64264PR, Advogados do Impetrante, acima nominados, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarse sobre a correta indicação da autoridade coatora da Decisão ID (9806449).Gerência Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. 09 de abril de 2021.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001867288.2014.815.2001(2ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: ERIONALDO
ANTÔNIO DA SILVA, intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB Nº 14.640., a fim de
no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001867288.2014.815.2001(2ª C.C.) AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, AGRAVADO: JOÃO BOSCO
DIAS FERREIRA, intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES OAB/PB Nº 14.640., a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004203602.2008.815.2001 (2ª C.C.) AGRAVANTE: PSHELLEY JOSEPH SOARES DE SOUZA, AGRAVADO:
CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL VILLARIM, intimação ao Bel. ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE
OAB/PB Nº 723., a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
14
e 15.04
3º JUIZADO ESPECIAL
8399142-3265
1ª TURMA RECURSAL
8399142-9084
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CÍVEL DA CAPITAL
– JUIZ 03
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
14
e 15.04
4ª VARA DE FAMÍLIA
83991433910
SOLEDADE
8399144-4390
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
14
e 15.04
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
8399144-4912
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
14
e 15.04
4ª VARA MISTA DE PATOS
8399144-6827
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
ABRIL/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
14
e 15.04
1ª VARA MISTA DE SOUSA
8399145-6230
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de abril de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 13 de abril de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
13/04
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO
SERVIDORES
13/04
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Adriano Alves Lopes
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de abril de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]