TJPB 30/04/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021

SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: Marli Inácio Portinho da Silva, OAB/PR sob
o nº 55.900; OAB/SP sob o nº 150.793-B; OAB/RJ sob o nº 201.381; OAB/MS sob o nº 13.612-A; OAB/RS sob
o nº 79.443-A, OAB/MT 20.100 A, OAB/SC 41.466, OAB/ES 26.611, OAB/MG 106.724
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 276- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807390-96.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PROCURADORIA DO DETRAN AGRAVADO ADRIANO DA
SILVA VIEIR ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB 6.8408)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277 APELAÇÃO CÍVEL Nº 009068386.2012.8.15.2001 ORIGEM:: 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL APELANTE(S): EMBARGANTE ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: JEUSAMAR SOARES MARTINS, DANILO
DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DANILO DA SILVA MACIEL 14.707
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080007704.2018.8.15.0211 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga APELANTE(S): JOAO GABRIEL GOMES
VIEIRA, MARIA ELIEVANIA DE MOURA GOMES ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto...OAB – PB
12.130 APELADO:: MM BEBE LTDA - ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 279- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803269-36.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO:: PEDRO CHAVES CAVALCANTI
ADVOGADO: GIRLANE GERMANA DE LUCENA OAB/PB 24.453
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 280- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081101318.2016.8.15.2003 ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – APELANTE:: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/PB 20.283-A CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA OAB/PB 106.094 – A APELADO: JUSSARA DO NASCIMENTO MARIA ADVOGADO: MARCOS
ANTONIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 281 AGRAVO INTERNO Nº 081543407.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa AGRAVANTE: ANA KALINA
MENDONCA DE SANTANA LEMOS e Outros ADVOGADO: ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS
NETO (OAB/PB 27.422) AGRAVADO 1 ªA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 282 REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802913-03.2015.8.15.0001 ORIGEM:: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE/PB
RECORRENTE ALEXANDRE PEQUENO FERREIRA ADVOGADO: Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano
OAB/PB nº 22.079, MATHEWSAUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO OAB – PARAIBA Nº 18.130 RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083602943.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE(S):: Município de
João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:: RAQUEL JERONIMO
ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO: Adahylton Sergio da Silva Dutra - OAB/PB 20.694
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0004818-23.1997.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital EMBARGANTE ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO:: EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 285- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0813236-31.2019.815.0000 ORIGEM:: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB AGRAVANTE: Município
de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: GP Excelgás
Ltda. - EPP ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramos Diniz (OAB/PB 16.068)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001142386.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA –
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 287- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0049084-36.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO: JOAO NAZARIO BEZERRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 288- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0828893-92.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, EMBARGANTE
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO: SEVERINO AMANCIO
RODRIGUES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 289- AGRAVO INTERNO Nº 084314770.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, AGRAVANTE ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA AGRAVADO:: ROMERO RIBEIRO DA SILVA, ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 290- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084294967.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita APELANTE(S): ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: PAULO DA CUNHA TORRES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 291- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083662850.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita APELANTE(S): ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: WILLAME ROSENO LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 292- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081055811.2017.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE(S): JOSEFA JOSENI
SOUTO GOMES LIMA ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11523 APELADO:: FORTBRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: Juliana de Abreu Teixeira OAB/CE n.º 13.463
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 293- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0028039-73.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: MANOEL
FERREIRA BRAGA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 294- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0812348-64.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
RECORRENTEJOSÉ ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS, ADVOGADO: ISAQUE NORONHA CARACAS OAB/
PB Nº. 15.991 RECORRIDO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PROCURADORIA DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 295- REMESSA NECESSÁRIA e
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837243-35.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivo Fiscal da Comarca da
Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Flávio José Costa de Lacerda PROCURADORIA DO
ESTADO PARAÍBA APELADO: Flávia Serra Galdino
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 296- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0860823-65.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita
APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: RINALDO DE
OLIVEIRA SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 297- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0861428-40.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital RECORRENTE RENATO
BERNARDINO PINTO MANGUEIRA ADVOGADO: RENATO BERNARDINO PINTO MANGUEIRA OAB/PB N°
20.155 RECORRIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN PROCURADORIA DO DETRAN
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 298- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0008350-19.2008.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: LUIZ RIBEIRO
NETO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 299- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0801969-38.2018.8.15.0181 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira EMBARGANTE MARIA DE
FATIMA DAVI XAVIER, ADVOGADO: Nelson Davi Xavier OAB/PB 10.611 EMBARGADO ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 300- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0060007-87.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: Luzinectt
Teixeira Lopes
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 301- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000828-57.2004.8.15.0391 ORIGEM: Comarca de Teixeira EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO LEONCIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: GILMAR
NOGUEIRA SILVA OAB/PB 18.667-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 302- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0813843-26.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE
MARCOS AURELIO FERREIRA DE FRANÇA ADVOGADO: JEANE DA SILVA LAURENTINO OAB/PB 19.785
RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 303- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0824198-66.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE:: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA EMBARGADO: ARTULHO DE ARAUJO DANTAS
ADVOGADO Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) Uburatã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 304- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0814623-63.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RECORRENTE:
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA RECORRIDO:: ANTONIO FERNANDO
LOPES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 305- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080814420.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: EDINALDO ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO:
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 306- APELAÇÃO CÍVEL Nº 010176954.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138. APELADO::
GLASTON OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 307- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002719186.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138. APELADO::
EDILSON DE CARVALHO GALVAO ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 308- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004997613.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº.
10.138. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA APELADO:: CICERO
ROBERVAL MARTINS BELARMINO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 309- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000091-25.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE(S): APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, PROCURADORIA DA PBPREV- DR.
PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO: MARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 310- APELAÇÃO CÍVEL Nº 009731276.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO::
JOSIVAN DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 311- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0833863-04.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO:: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 312- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0868088-16.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, APELADO:: MANOEL FERNANDES PEREIRA DE FARIAS
NETO E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 313- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083832771.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE(S): JOSE CARLOS
DANTAS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A APELADO:: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138,
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 314- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006605647.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE(S): ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: PBPREV- PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº.
10.138, APELADO:: GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 315- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084178970.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL APELANTE(S): ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:: WELLINGTON FRANCISCO
DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB 15.709
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 316- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083600719.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE:: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSE DANIEL SANTOS
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 317- AGRAVO INTERNO Nº 006813681.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, AGRAVANTE:: JAILSON
PEDRO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 318- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003411266.2010.8.15.2001 ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE(S): CLEMICIO
FERREIRA PONTES ADVOGADO: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS OAB/PB 15.220 APELADO:: CLEMICIO
FERREIRA PONTES ADVOGADO: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS OAB/PB 15.220 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 319- embargos de declaração Nº
0821826-13.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital embargante: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MANUELA SARMENTO, OAB/PB 27.249-A
embargado: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 320- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0815205-47.2020.8.15.0000 Origem: 7ª Vara da Comarca de Sousa AGRAVANTE: Francisco Antunes de Oliveira
ADVOGADO: Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17897 AGRAVADO: Banco do Brasil S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 321-APELAÇÃO CÍVEL n. 084312915.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Alzira Tenório de
Andrade ADVOGADOS: Thalles Cesare Araruna Macedo da Costa (OAB/PB 19.907) Luciano Carneiro da C.
Filho (OAB/PB 17.923) APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Rachel Lucena Trindade APELADO:
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO: Erick Macedo (OAB/PB 10.033)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 322- APELAÇÃO CÍVEL nº 081261531.2019.815.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: Estado da Paraíba
PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto Procuradoria geral do estado da paraíba APELADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba, substituindo a Sra. Maria Avelino Alves