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Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 61 - – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0803498-98.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROMOVENTE: LEONIDAS BELARMINO DA COSTA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE A. CARVALHO
OAB/PB 22.567 E DENYSON FABIÃO DE A. BRAGA OAB/PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 62 - – REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0001250-89.2015.8.15.0021. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ.
AUTORA: CARLA VIDAL PEREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RÉU: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. ADVOGADO: ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (OAB/PB 18.051).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 63 - – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0812512-58.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. AUTORA: JOELMA SOARES SANTOS SILVA. ADVOGADO: WOLLNEY NIERMESON
RIBEIRO FELIX OAB/PB 19.099. RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE
SILVA GARCIA DA COSTA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 64 - – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÕES N.º 0800056-69.2017.8.15.0241. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
MONTEIRO. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: MÁRIO NICOLA PORTO DELGADO. 2º
APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. ADVOGADO: RENATO LUIZ TARRADT MARACAJÁ (OAB/PB N.º
21.483). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADA: ANTÔNIA BISPO
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 65 - – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO E APELAÇÃO ADESIVA N.º 0800324-10.2019.8.15.0741. ORIGEM: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADO/RECORRENTE: MARIA DA GUIA BARBORSA DE NEGREIROS.
ADVOGADO: WILLIAM WAGNER DA SILVA (OAB/PB 13.604). DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 66 - – CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0815286-93.2020.815.0000. SUSCITANTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA.
SUSCITADO: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 67 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0005247-91.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA EMBARGADO:
FABIANO VIEIRA BRASIL. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16791
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 68 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0848145-81.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
EMBARGADO: AILTON GERVÁSIO. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 69 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0813681-31.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: DEYVIANE DOMINGOS DA SILVA. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º
13.771 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 70 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0838822-86.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º
13.771 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 71 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0853407-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTES:
ALDA ALVES CARDOSO, LINDALVA GOMES FELIX E IVONE NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO: LARA
MELO LEAL OAB/PB 14.211 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR:
RICARDO RÉGIS DE BRITO OAB/PB 19492, WALLACE LEONARDO DE AGUIAR OAB/PB 22400 E KLEBER
LINS BRASIL OAB/PB 15600.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 72 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801561-46.2019.8.15.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
EMBARGADO: MARIA ROSINEIDE MARQUES ADVOGADO: ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO OAB/PB Nº
21.290.

EUZEBIO FELIX DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 83 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0835061-13.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: EPAMINONDAS ALVES DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 84 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0809362-20.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
CRESIVALDO PORFÍRIO LEMOS. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 85 - – AGRAVO INTERNO
Nº0840360-68.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
LAMARTINE CAMPINA DE ASSIS. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 86 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0804733-03.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUZA NEVES DE ALMEIDA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/
PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 87 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0806721-59.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: JOSÉ RODOLFO DE BARROS SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR:: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 88 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0823183-91.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS AGRAVADO: PARAIBA PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO
WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 89 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0803705-97.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ANTÔNIO JAIRO DE SOUSA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 90 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0846268-09.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: SEVERINO DA COSTA SIMÃO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 91 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0821775-65.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRANTE: ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/
PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 92 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0803921-58.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 73 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800209-95.2020.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/
PB 10.384 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: IÁSCARA FERREIRA TAVARES OAB/PB
14.564

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 93 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0810583-38.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MARCONI ANTÔNIO DE QUEIROZ. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILVANDRO FERREIRA DE ALMEIDA GUEDES. AGRAVADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 74 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0812485-55.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
MURILO DE ARAUJO ROCHA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PBZ 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 94 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0813953-25.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
WENDEL MARCULINO DE SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 75 - – AGRAVO INTERNO
Nº: 0822878-10.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR:
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS AGRAVADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 95 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0805308-11.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
JOSE RUFINO NETO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 76 - – AGRAVO INTERNO
Nº: 0837180-44.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: JUDIVAN DAVI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 77 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0826976-38.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE::
DAMIÃO RODRIGUES FÉLIX ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 78 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0834767-58.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
CARLOS VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 79 - – AGRAVO INTERNO
Nº º 0818519-17.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
ELENILSON JANUÁRIO DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 80 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0836055-41.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: JOSÉ ALRILIANO MATIAS DE SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 81 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0812903-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
GERSON RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 82 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0805792-26.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 96 - – AGRAVO INTERNO
Nº 0802569-65.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: FÁBIO
WENDELL ARAÚJO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS APELADO: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 97 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0810798-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: HELLIELSON PEREIRA LIMA. ADVOGADOS: YURY MARQUES DA CUNHA OAB/PB Nº
16.981 E OUTROS. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 98 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804014-68.2021.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS ADVOGADO: GISELY GABRIELA BEZERRA DE
SOUSA OAB/PB 22.709 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DANTAS ADVOGADO: GEFFERSON DA
SILVA MIGUEL OAB/PB Nº 20.695
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 99 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0803181-50.2021.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO: BRUNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA
– OAB/PB Nº 16.266. AGRAVADO: TOBIAS DA SILVA FRANCISCO. ADVOGADA: ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA – OAB/PB Nº 13.268.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 100 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0803936-74.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL.
AGRAVANTE: RENATO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: WENDELL DA GAMA CARVALHO RAMALHO
OAB/PB 21.429 E WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A AGRAVADOS: HOSPITAL INFANTIL
ARLINDA MARQUES E ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 101 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806221-74.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA: SOCORRO MARIA DE ARAUJO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 102 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804935-27.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL. AGRAVANTE: EDILSON BARBOSA PAZ. ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/PE 25.252 AGRAVADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A.