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Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021

APELADO(S): ROSÂNGELA MOREIRA NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO (OAB/PB 21.647). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 115 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0849433-98.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
procurador, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB
15.901). APELADO(S): CLAUDIO DA CRUZ SANTOS. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/
PB 25.053). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0811559-74.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
APELADO(S): Sara Queiroga Câmara Granjeiro Lima e outra. ADVOGADO(S): MÉRCIO ANTÔNIO GADELHA
MENDES JÚNIOR (OAB/PB 25.417). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. INTERESSADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA – ME. REMETENTE: O Juízo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 117 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800867-34.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. AGRAVANTE(S): RICARDO
DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTONIO SANTOS (OAB/PB 26.235). AGRAVADO(S): JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA.

CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DOMINGUES.
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 136 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800434-68.2016.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. EMBARGANTE(S):
Rita Fernandes Ribeiro. ADVOGADO(S): Dhébson Murilo de Oliveira Lima (OAB/PB 21.042). EMBARGADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 137 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0828299-49.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
MARIA DO CARMO DE SOUZA DIAS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 138 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0816730-46.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): ROBERTO CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 139 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809294-70.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): CHRISTIANNE CARNEIRO CARVALHO FERREIRA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE
MORAES LIMA (OAB/PB 11.724).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 118 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805058-25.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1º Vara Cível da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): Vandesson
Barbosa de Araújo. ADVOGADO(S): Amilton Pires de Almeida Ramalho (OAB/PB 17.102). AGRAVADO(S):
ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia S.A.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 140 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0812262-91.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): ANTÔNIO BATISTA GUEDES. ADVOGADO(S): TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE
FARIAS (OAB/PB 12094).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 119 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804944-86.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe. AGRAVANTE(S): O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
AGRAVADO(S): JUCELIO PIRES DE SOUSA. ADVOGADO(S): JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO
(OAB/PB 22.555).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 141 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803329-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL
LUCENA TRINDADE. EMBARGADO(S): ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Mônica Gonçalves
Gomes (OAB/PB 15.102).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 120 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806548-82.2021.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): Ludmila Porto Mendes Polari.
ADVOGADO(S): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO (OAB/PB 25.159).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 142 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0847358-52.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): JOSE FERREIRA BARBOSA. ADVOGADO(S): DENYSON
FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 121 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805241-93.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): KATIA MOVEIS LTDA e outro.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0807465-72.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): Geruza
Brandão do Amaral. ADVOGADO(S): Arael Menezes da Costa (OAB/PB 818). EMBARGADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 122 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810782-44.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): EUFRAZIO FÉLIX DA SILVA FILHO. DEFENSOR(S): Paulo Fernando Torreão.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 144 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800703-91.2019.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. EMBARGANTE(S): FRANCISCO
WILSON SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384). EMBARGADO(S):
FRANCISCO WILSON SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 123 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805806-57.2021.8.15.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): JOSEVALDO
CRISPIM DUARTE. ADVOGADO(S): Camila Barbosa Duarte (OAB/PB 21.249). AGRAVADO(S): Banco do
Brasil.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 145 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0832675-44.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): HUGO COUTINHO RAMOS. ADVOGADO(S): CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 124 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805935-62.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): REJANE
MARIA SANTOS DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB 19.896). AGRAVADO(S):
BANCO C6 CONSIGNADO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 125 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806193-72.2021.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
RICARDO CAVALCANTI. ADVOGADO(S): GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 13.531).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 126 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806805-44.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 146 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0822349-88.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. EMBARGADO(S): ANDREIA HILÁRIA DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 147 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801141-26.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): JOSÉ
REINILDO FLORÊNCIO DE MORAIS. ADVOGADO(S): JOELMY ALVES DANTAS (OAB/PB 17.779).
EMBARGADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB
178.033A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 127 – AGRAVO INTERNO N°
0871464-10.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PEDRO ERIVALDO BONFIM. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 148 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0000706-36.2016.8.15.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. RECORRIDO(S): LAYANE
RAFAELLA FERREIRA DE SOUSA, menor representada por seus genitores. ADVOGADO(S): Luciano Veiga
Portela (OAB/PB 25.589). INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Rio
Tinto.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 128 – AGRAVO INTERNO N°
0805030-57.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O SINDICATO DE FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA – (SIFEP/PB).
ADVOGADO(S): ALEX NEYVES MARIANI ALVES (OAB/PB 12.677). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. ADVOGADO(S): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 149 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0036709-03.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
MARIA SOARES DE MENDONÇA. ADVOGADO(S): SELDA PIRES DE SA MENDES ROLIM (OAB/PB 17.428).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA
GUEDES. REMETENTE: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 129 – AGRAVO INTERNO N°
0806475-34.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463). AGRAVADO(S): CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE. ADVOGADO(S): CHARLYS
AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB/PB 21.216).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 150 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0836622-04.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
MARIANA VITORIA MONTENEGRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Aline Guimarães Garcia da Motta (OAB/
PB 18.309). INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. REMETENTE: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 130 – AGRAVO INTERNO N°
0833719-30.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): MARIA DE FATIMA
BARBOSA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 131 – AGRAVO INTERNO N°
0823797-96.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GETULIO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SERGIO ROBERTO FELIX LIMA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 132 – AGRAVO INTERNO N°
0860706-74.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): EDINALVA AMARAL DA
SILVA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 133 – AGRAVOS INTERNOS N°
0002833-50.2013.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1° AGRAVANTE(S): IVANILDO
VIEIRA. ADVOGADO(S): Marcus Vinicius Muniz (OAB/PB 20.628). 2° AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 134 – AGRAVO INTERNO N°
0813820-12.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVADO(S): ANIZIO ALBINO DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADO(S): FABRICIO D’CARLO
ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB/PB 24.870).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 135 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802517-06.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 151 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0005539-95.2015.8.15.0011. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL. INTERESSADO(S): O Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): Hannelise
S. Garcia da Costa. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 152 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800483-59.2020.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RECORRIDO(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. INTERESSADO(S):
O MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183).
REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 153 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085057625.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): ROGÉRIO DE SOUZA PAIVA. ADVOGADO(S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/PB 11.868).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 154 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080242148.2018.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): MANOEL MARTINS
NETO. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798). APELADO(S): IRESOLVE CIA.
SECURITARIZADORA DE CRED. FINAN. S/A. ADVOGADO(S): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP
253.384).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 155 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082850041.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELADO(S): TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(S): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 85.266).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083746571.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Valdy José de Aragão.
ADVOGADO(S): VALTER DE MELO (OAB/PB 7994). APELADO(S): Banco GMAC S/A. ADVOGADO(S): Humberto
Graziano Valverde (OAB/BA 13.908).