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Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021

AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 104 – AGRAVO INTERNO N°
0824587-80.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JEFFERSON ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 105 – AGRAVO INTERNO N°
0838863-19.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
REGINALDO JACOBINO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 106 – AGRAVO INTERNO N°
0807823-19.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PAULO VICENTE DA COSTA LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 107 – AGRAVO INTERNO N°
0812263-58.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GILVAN SALES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – AGRAVO INTERNO N°
0841026-69.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 109 – AGRAVO INTERNO N°
0823083-39.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ANTONIO NETO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada
pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro
Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 110 – AGRAVO INTERNO N°
0805016-26.2017.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 111 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800244-76.2016.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE(S): Josinei Araújo
da Costa. ADVOGADO(S): Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295). APELADO(S): Instituto de Previdência
Municipal de Pedras de Fogo. ADVOGADO(S): Lucian Herlan S. da Silva Albuquerque (OAB/PB 22.864).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 112 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800221-67.2019.8.15.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): BANCO
VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19.738A).
APELADO(S): NAGILDA AMANCIO DA COSTA. ADVOGADO(S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB
15.606).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 113 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0006252-70.2015.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
VALDECI VIDAL DE LIMA. ADVOGADO(S): Givaldo soares de lima (OAB/PB 10.190). APELADO(S): MARIA
DA PAZ FARIAS DE LIMA. ADVOGADO(S): TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16.866).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 114 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803085-22.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): HENRI NETTO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 115 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0004813-29.2012.8.15.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): OZENI
SILVA RAMOS E MARCOS SEVERINO RAMOS. ADVOGADO(S): FRANCISCO PORFIRIO ASSIS ALVES
SILVA (OAB/PB 21.952). APELADO(S): JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA e LINDALVA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): PABLO GADELHA VIANA (OAB/PB 15.833).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001919-40.2014.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119).
APELADO(S): O Município de Cajazeiras e Outros. ADVOGADO(S): Osmar Caetano Xavier (OAB/PB 18.208).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 117 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0823692-90.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): GEORGE DE
ALMEIDA BRITO. ADVOGADO(S): CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA (OAB/PB 10.820). 2° APELANTE(S):
GRATULIANO CAVALCANTI BRITO. ADVOGADO(S): CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA (OAB/PB 10.820).
APELADO(S): HEITOR VILAR GOMES. ADVOGADO(S): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza (OAB/PB 14.121).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 118 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000423-63.2014.8.15.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de
Santa Rosa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO(S): João Barboza
Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): JOSÉ EDNALDO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): José Diogo
Alencar Martins (OAB/PB 17.823). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 119 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0051940-41.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
DIAS MIZUKI. APELADO(S): ASPRENE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS REGIÕES
NORTE E NORDESTE. ADVOGADO(S): KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB/PB 13.645). REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 120 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806871-24.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. AGRAVANTE(S): Bernardete
de Lourdes da Silva. ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086). AGRAVADO(S): Banco do
Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 121 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802652-31.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. AGRAVANTE(S):
TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO (OAB/PB
16.314). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 122 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805890-58.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
JOSÉ EUFLAUSINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Victor Salles de Azevedo Rocha (OAB/PB 19.965).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 123 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805625-56.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. AGRAVANTE(S): ANDRE
RICARDO COELHO DA COSTA. ADVOGADO(S): REBECA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/PB 18.217).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 124 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803767-87.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): CLODOALDO
P. VICENTE DE SOUZA. ADVOGADO(S): Clodoaldo P. Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 125 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815597-84.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): CLODOALDO

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P. VICENTE DE SOUZA. ADVOGADO(S): Clodoaldo P. Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES
BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 126 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810081-83.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS RENAN LTDA – ME E OUTROS.
ADVOGADO(S): THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA (OAB/PB 11.907).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 127 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800475-94.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
ROBERIO MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). AGRAVADO(S):
RICARDO AUTOMÓVEIS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 128 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806533-16.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SALGADINHO. ADVOGADO(S): Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362). AGRAVADO(S): JOSILENE
LUIZA DO CARMO. ADVOGADO(S): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 129 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807442-58.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): JAILTON JOSE PIRES CORREIA. ADVOGADO(S): JÉSSICA ATAÍDE DE L.
MACHADO (OAB/PB 23.621).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 130 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800223-91.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MANOEL LEITE DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 131 – AGRAVO INTERNO N°
0800474-12.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
AGRAVADO(S): CIDIOMAR BORGES DOS SANTOS. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO INTERNO, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR A
PRESENTE DEMANDA, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. A EXMA.
DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 132 – AGRAVO INTERNO N°
0815187-26.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): EDIVANIL
DINIZ LUCENA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). AGRAVADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 133 – AGRAVO INTERNO N°
0806198-96.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE TADEU
LIMA SILVINO. AGRAVADO(S): ESIMAR JÚNIOR ALVES DE BRITO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 134 – AGRAVO INTERNO N°
0029984-03.2010.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): PAULO RAFAEL DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 135 – AGRAVO INTERNO N°
0844729-08.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
DAVI FERREIRA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 136 – AGRAVO INTERNO N°
0815884-97.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): ANDRESA CORDEIRO CAVALCANTI. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS
CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 137 – AGRAVO INTERNO N°
0822763-86.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
SEBASTIAO SERGIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 138 – AGRAVO INTERNO N°
0070196-27.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE. AGRAVADO(S): Abelardo do Rego Neto. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/
PB 7964).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 139 – AGRAVO INTERNO N° 081131770.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): PAULO
ROBERTO MARIAL DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA (OAB/PB
20.855). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 140 – AGRAVO INTERNO N°
0001884-62.2014.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SANTA RITA. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho Neto. AGRAVADO(S): EDINALDO ANTÔNIO DA
SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB 6349).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 141 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0845574-40.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
MARCELO RENATO RIBEIRO NEVES. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). 1°
EMBARGADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). 2° EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 142 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0805371-20.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA. EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0842690-67.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
EMBARGANTE(S): ROSINEIDE DE MEDEIROS ALVES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003). 2° EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. EMBARGADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 144 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0808035-06.2018.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): MAPFRE
VERA CRUZ S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282A).
EMBARGADO(S): ERIBERTO BORGES MOREIRA. ADVOGADO(S): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/
PB 11.086).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 145 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802393-36.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADO(S): RICARDO MALACHIAS
CICONELO (OAB/SP 130.857). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 146 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0001540-37.2015.8.15.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833)
e outros. INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.