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Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 88 – AGRAVO INTERNO N°
0823578-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GEORGETOWN YORKE RAMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). 1° AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 89 – AGRAVO INTERNO N°
0823616-95.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
UBIRACY FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas
(OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 90 – AGRAVO INTERNO N°
0814608-94.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GERALDO JOSE DEDEU. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1° AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 91 – AGRAVO INTERNO N°
0823152-71.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE DE SENA FERREIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorChefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB
12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 92 – AGRAVO INTERNO N°
0809871-48.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MURILO DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas
(OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 93 – AGRAVO INTERNO N°
0849855-39.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 94 – AGRAVO INTERNO N°
0806711-15.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSENILDO VIEIRA DE SALES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 95 – AGRAVO INTERNO N°
0805471-88.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
LINDAURO JUNIOR DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 96 – AGRAVO INTERNO N°
0841608-69.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE DINIZ FERREIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JUNIOR.

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ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 107 – AGRAVO INTERNO N°
0811265-90.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
AIRTON JOSE NUNES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – AGRAVO INTERNO N°
0835844-05.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JUAREZ FREIRE DA SILVA NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 109 – AGRAVO INTERNO N°
0804001-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
DANIEL DA SILVA DIAS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 110 – AGRAVO INTERNO N°
0858624-36.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO DE ASSIS LEITE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 111 – AGRAVO INTERNO N°
0806766-63.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
VALDEBERTO LEITE SOARES JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 112 – AGRAVO INTERNO N°
0834743-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
EDGLEY MARTINS GOMES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 113 – AGRAVO INTERNO N°
0804758-16.2017.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
WALMIR DOS SANTOS BATISTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 114 – AGRAVO INTERNO N°
0806225-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE DANIEL SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 115 – AGRAVO INTERNO N°
0844928-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
SERGIO FELIX DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 116 – AGRAVO INTERNO N°
0804409-13.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSINALDO DANTAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 97 – AGRAVO INTERNO N°
0840182-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ROBISVALDO CARVALHO COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 117 – AGRAVOS INTERNOS N°
0825056-92.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). 2° AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
AGRAVADO(S): FRANCISCO MODESTO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 98 – AGRAVO INTERNO N°
0805320-25.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GEOVANNY HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/
PB 14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 118 – AGRAVO INTERNO N°
0841325-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 99 – AGRAVO INTERNO N°
0805447-60.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JEISON SILVA BORBOREMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 119 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0810938-29.2020.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): MARIA DA NEVES FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): ANDRÉ FIGUEIREDO (OAB/PB 15.385).
EMBARGADO(S): BANCO CITIBANK S.A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 100 – AGRAVO INTERNO N°
0825025-09.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MARGARETE FLOR DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 120 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0804501-13.2020.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
EMBARGANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A).
EMBARGADO(S): PAULO BORGES MONTEIRO DE MELO NETO. ADVOGADO(S): JOSÉ EVERALDO VIEIRA
FREIRE (OAB/PB 11.932).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 101 – AGRAVO INTERNO N°
0803957-03.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PAULO GUILHERME SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 121 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0037858-34.2013.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE
ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA, LTDA. ADVOGADO(S): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/
PB 6457). EMBARGADO(S): MARIA ROGÉRIA CELANI MARINHO. ADVOGADO(S): CLAUDIO SERGIO
REGIS DE MENEZES (OAB/PB 11.682).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 102 – AGRAVO INTERNO N°
0835626-74.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
VILDOMAR NICOLAU DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 122 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0008118-60.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. EMBARGADO(S): MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR. ADVOGADO(S): THIAGO JOSÉ
MENEZES CARDOSO (OAB/PB 19.496).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 103 – AGRAVO INTERNO N°
0805614-77.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MARIA VIRLANIA DE SOUSA RAMALHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0856749-65.2016.8.15.200. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. EMBARGADO(S): ISMAEL JORGE PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S):
MARCOS AURÉLIO DE A. CARVALHO (OAB/PB 22.567).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 104 – AGRAVO INTERNO N°
0843382-37.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ALCEBIADES LOPES DE CARVALHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 124 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0001237-50.2012.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha.
EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE ALAGOINHA. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR
(OAB/PB 14.233). EMBARGADO(S): ADECON – Associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente.
ADVOGADO(S): Angélica Gurgel Bello Butrus (OAB/PB 13.301) e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 105 – AGRAVO INTERNO N°
0818549-52.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
CICERO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 125 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0824086-63.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BRITO. ADVOGADO(S): Josefa Inez de Souza (OAB/PB 6705).
INTERESSADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). REMETENTE: O Juízo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 106 – AGRAVO INTERNO N°
0812635-36.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOÃO RUFINO NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 126 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800179-77.2018.8.15.0291. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): BANCO BMG