TJPB 23/08/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021

Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S): GLÓRIA DE LOURDES VIEIRA LEMOS. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 169 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0846620-30.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
MILENA MEDEIROS DE ALENCAR. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas
(OAB/PB 12.838). APELADO(S): ANTONIO ALBERTO DE SOUZA CARNEIRO. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 170 – APELAÇÕES CÍVEIS
E REEXAME NECESSÁRIO N° 0862313-25.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S):
Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S): MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO.
ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0813180-43.2018.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE(S): LEANDRO BERNANDO FERREIRA. ADVOGADO(S): Thiago Lopes de Albuquerque Tavares
(OAB/PB 23.630). APELADO(S): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(S): HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL,
RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO N° 0830016-91.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE/RECORRIDO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. APELADO/
RECORRENTE(S): DEMARQUES SILVA CAZÉ. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807997-75.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): Geórgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB 11.130).
AGRAVADO(S): JOAO ELEOTERIO DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806267-29.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE(S):
ADJANE RODRIGUES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195).
AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806025-70.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): MÁRCIO
DOS SANTOS MARTINS. ADVOGADO(S): VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/PB 26.878). AGRAVADO(S):
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808258-40.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR. AGRAVADO(S):
INACIO DANILO DE SOUTO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809772-62.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MARIA
THEREZA TEODORO FERNANDES. ADVOGADO(S): ANNA CARLA LOPES C. LIMA (OAB/PB 13.719).
AGRAVADO(S): HELDER FORMIGA FERNANDES. ADVOGADO(S): VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO
(OAB/PB 18.055).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808066-10.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): LORD
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP. ADVOGADO(S): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045).
AGRAVADO(S): DIOGO ZILLI E LARISSA GLÓRIA SOBREIRA MAGALHÃES DE CARVALHO. ADVOGADO(S):
Diogo Zill (OAB/PB 15.928B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805823-93.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): ESMALTEC
S/A. ADVOGADO(S): HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB/PE 16.085). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO
DE CABEDELO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804622-66.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): CRISTIANE DOS SANTOS QUEIROZ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806608-55.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): RENATO SANTOS SILVEIRA. ADVOGADO(S): Juliette Carreiro De Azevedo
Lima (OAB/PB 20.343).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804189-62.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. AGRAVANTE(S): LUIZ EDUARDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(S): ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB 18.400). AGRAVADO(S):
O MUNICÍPIO DE LOGRADOURO. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808347-63.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA. AGRAVANTE(S):
Banco Bradesco S/A. ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033-A). AGRAVADO(S):
Damiana Josefa Coelho. ADVOGADO(S): Israel de Souza Farias (OAB/PB 25.670) e outro.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805770-15.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ESMAEL
ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE – LTDA. ADVOGADO(S): ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO
(OAB/AL 8.425) e LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB/AL Nº 8.399). AGRAVADO(S): NATAN
JOVEN MARQUES DE MEIRELES, representado por sua genitora, Emanuela Marques de Araújo. ADVOGADO(S):
Alexandre Marques da Silva (OAB/PB 27.049).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805197-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA IPM. ADVOGADO(S): Carlos Eduardo dos
Santos Farias (OAB/PB 12.230). AGRAVADO(S): DALVA MARIA PAZ DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): DIÊGO
DOMICIANO CABRAL (OAB/PB 15.574).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807722-29.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. AGRAVANTE(S): Banco
Bradesco S/A. ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). AGRAVADO(S): Elaine
Francelino Dionísio. ADVOGADO(S): Anna Rafaella Silva Marques (OAB/PB 16.264).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – AGRAVO INTERNO N°
0809353-58.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
AMAURILIO FELIPE DE MORAIS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – AGRAVO INTERNO N°
0807262-42.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(S): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE

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25.263). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – AGRAVO INTERNO N°
0826750-33.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PAULO ADELINO RODRIGUES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – AGRAVO INTERNO N°
0861405-31.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). AGRAVADO(S): JORGE LUIZ CHAGAS
DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – AGRAVO INTERNO N°
0806333-09.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S):
Francisco Rodrigues da Silva. ADVOGADO(S): EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA (OAB/PB 25.124).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – AGRAVO INTERNO N°
0808695-68.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): REGINA SELMA MARCELINO FERREIRA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS
CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – AGRAVO INTERNO N°
0802835-81.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): JOSÉ FREIRE DA SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – AGRAVO INTERNO N°
0800272-09.2020.8.15.0311. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. AGRAVANTE(S): CLARA
NICÁCIO DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO(S): ARISTÓTELES VENÂNCIO PIAUÍ (OAB/PB 23.794).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADO(S): Paula Fernanda Vieira Lima (OAB/PB 23.264).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – AGRAVO INTERNO N°
0805773-83.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983).
AGRAVADO(S): ROBERTTY VASCONCELOS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Fabio Carneiro Cunha Lima
(OAB/PB 13.527).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0799838-48.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. EMBARGADO(S): JULIANO ODON CHAVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802803-75.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE(S):
O MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199).
EMBARGADO(S): EVELÂNDIA BRAZ DE MORAIS. ADVOGADO(S): JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB
10.248).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0042897-12.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): ALEXANDRE ANDRÉ NETO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0051098-61.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). EMBARGADO(S): GERMANO
LEITE PRAXEDES. ADVOGADO(S): DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO (OAB/PB 5219A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000933-67.2015.8.15.0611. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari. EMBARGANTE(S): JOÃO LUCAS
DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803730-60.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): ALDAIR ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB/PB
13.860).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0862756-68.2019.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): DANIEL ROFFÉ DE
VASCONCELOS. EMBARGADO(S): DIANA BEATRIZ DA SILVA. ADVOGADO(S): Wilder Grando Junior (OAB/
PB 22.683).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0804125-52.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
EMBARGADO(S): MÁRCIO FLORENTINO NUTELS. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ
(OAB/AL 11.615).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0821046-73.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): BRUNO ALESSANDRO BARBOSA DE MENEZES. ADVOGADO(S): Sthephanny Evelyn
Trigueiro da Costa (OAB/PB 18.120).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0849983-93.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. EMBARGADO(S): MARIA REGIA DE ARAUJO FARIAS. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES
LIMA (OAB/PB 11.724).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800450-15.2015.8.15.0381. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
EMBARGADO(S): AIRAN TELES DE SOUZA SIQUEIRA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0840891-91.2016.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
EDNA JOSEFA FEITOZA. ADVOGADO(S): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos (OAB/PB 12.378).
EMBARGADO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): JULIANA
MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800926-03.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
EMBARGADO(S): MEURICE CRISTIANE DE LIMA. ADVOGADO(S): Railson Santos da Silva (OAB/PB 22.640).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0837060-69.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EXEQUENTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EXECUTADO(S): REGINALDO PEREIRA DA COSTA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.