TJPB 02/09/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085429430.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José Severino
Farias. Advogado(s): Jeane da Silva Laurentino - OAB/PB 19.785.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082198420.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): José Deoclécio Morais Bezerra.
Advogado(s): Manoel Félix Neto - OAB/PB 9.823.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 0802355-74.2017.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco José Ribeiro da Silva. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 0806230-52.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Rodrigues de Albuquerque Júnior.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080150426.2020.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 0813613-81.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Dinarte da Fonseca. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080278672.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, rep. por
seu Procurador-Geral Diego Carvalho Martins. Apelado(s): Paulo Robson Silvestre da Costa. Advogado(s):
Daniel Vieira Smith – OAB/PB 19.193.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 0800675-46.2017.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Daniel Ferreira Ribeiro. Advogado(s): Alane dos Santos Cabral – OAB/
PB 20.764. Apelado(s): Município de Rio Tinto, representado por seu Procurador Ronaldo Alves das Chagas
Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080119693.2019.8.15.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte.
Advogado(s): Michele Trindade Medeiros - OAB/PB 13.470. Apelado(s): Maria Lidione de Almeida Agra e Maria
Rosângela da Silva. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa Ricardo - OAB/PB 12.587.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 0863205-31.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081634882.2020.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria
de Fátima da Silva e outros. Advogado(s): Anselmo Castilho – OAB/PB 8.658.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 0801543-49.2018.8.15.0141. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Edna Alves Ferreira da Cunha.
Advogado(s): Elyveltton Guedes de Melo – OAB/PB 23.314.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080007491.2021.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Algodão de Jandaíra.
Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva - OAB/PB 11.435. Apelado(s): Maria Mirian Gomes de Oliveira.
Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo – OAB/PB 8.358.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.80) Apelações Cíveis nº 0800646-35.2018.8.15.0201.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá.1ºApelante(s): Josevânia Franco Marinho Aires. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.2ºApelante(s): Município de Serra Redonda. Advogado(s): Manolys
Marcelino Passerat de Silans - OAB/PB 11.536. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080005585.2021.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Algodão de Jandaíra.
Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva - OAB/PB 11.435. Apelado(s): Antônio Edvaldo de Oliveira. Advogado(s):
Dilma Jane Tavares de Araújo – OAB/PB 8.358.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.81) Apelação Cível nº 0833676-30.2017.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Roberto Soares e Aline da Conceição de Melo.
Advogado(s): Ivan Maria Fernandes Kurisu - OAB/PB 5.942.Apelado(s): Elane Cláudia de Sousa
Miranda.Advogado(s): Gefferson Michel C. Gonçalves de Melo - OAB/PB 25.750.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080108932.2020.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Algodão de Jandaíra.
Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva - OAB/PB 11.435. Apelado(s): Maria Betania Freire de Araújo. Advogado(s):
Décio Geovânio da Silva – OAB/PB 8.358.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Apelação Cível nº 0001113-56.2012.8.15.0751.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Douglas Gonçalo de Lima e Kissya
Gonçalo de Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080019789.2021.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João
Barbosa Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Daniele Dias Nascimento. Advogado(s): Eduardo de Lima
Nascimento – OAB/PB 17.980.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.83) Apelação Cível nº 0827550-61.2017.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A.Apelado(s): Paulo Rosálio de
Lucena. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080041455.2019.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Maria José de Oliveira Souza. Advogado(s): Henrique
Souto Maior Muniz de Albuquerque – OAB/PB 13.017.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Apelação Cível nº 0860060-64.2016.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Alberto Diniz de Medeiros.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085088512.2017.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Eldi Morais. Advogado(s):
Márcio Phillippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível nº 0831314-50.2020.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Elita de Sousa e outros. Advogado(s):
Anilze Guedes de Castilho – OAB/PB 11318.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080202281.2017.8.15.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de Pombal. Advogado(s):
Jordão de Sousa Martins – OAB/PB 16.367. Apelado(s): Juliana de Sousa. Advogado(s): Jociclaudia Dionísio
da Silva – OAB/PB 17.604.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0830354-94.2020.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Lucimar Pacífico da Silva. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Andrea
Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081094086.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Helena Mylena Cunha
Dantas. Advogado(s): Tadeu Mendes Villarim – OAB/PB 16.679.
R E L ATO R : E X M O . D E S . L E A N D R O D O S S A N TO S . 8 7 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º 0 8 0 6 2 7 7 54.2016.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria
Helena Pereira de Macedo. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira Macedo – OAB/PB 12.853.
Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
– OAB/PE 26.687.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085239475.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Mirian Lima Santos.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000452183.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Leandro Francisco Andrade Ciriaco.
Advogado(s): Michaell Magnos Chaves de Oliveira - OAB/RN 7.824.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária
nº 0803971-79.2020.815.2001. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): David Pereira da
Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Recorrente: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.88) Apelação Cível nº 0801012-73.2018.8.15.0751.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Maria Valdete Soares da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos
de Souza – OAB/PB 7.308. Apelado(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Marçal Florentino - OAB/PB
12.848.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.89) Apelação Cível nº 0834765-88.2017.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Delmarques Siva Caze. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível nº 0821829-26.2020.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): Israel da Silva Bispo.
Advogado(s): Renan de Carvalho Paiva – OAB/PB 21.393.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0803969-24.2020.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci
- OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Hugo Evangelista Amaro. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega
Filho - OAB/PB 4.755.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível nº 0824245-69.2017.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes Garcia Alves. Advogado(s):
Francisco de Morais Lima – OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 0824187-66.2017.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino João Joaquim Filho. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível nº 0821896-93.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Felipe Oliveira Lima Pinho. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0033445-27.2003.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Maria do Socorro Travassos Ribeiro. Advogado(s): Maria da
Penha Batista Souza – OAB/PB 17.036.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 0850017-34.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisca Inácio de Lucena Silva.
Advogado(s): Weverttom Medeiros de Queiroga - OAB/PB 18.703. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0806531-96.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Meireles da Silva. Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima, OAB/PB 11.724 – OAB/PB. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 0800273-70.2018.815.0761. Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Jansen Nogueira –
OAB/PB 20.832-A e Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A. Apelado(s): José Ferreira de Oliveira.
Advogado(s): Edmilson Alves de Aguiar Júnior – OAB/PB 17.058.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 0801637-86.2016.8.15.0231. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Cavalcante & Dilorenzo Ltda. - EPP. Advogado(s):
Alexandre Amaral Di Lorenzo – OAB/PB 8.276. Apelado(s): Município de Capim. Advogado(s): Manoel Felinto
de Oliveira Netto – OAB/PB 14.492.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0800027-88.2019.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio
Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Apelado(s): Geovanni Junior Pereira. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento –
OAB/PB 21.472.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº 0000072-74.2015.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Josélio Teodoro dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Hallyson Lima Mendes – OAB/PB
11.081-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº 0801907-76.2017.8.15.0231. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): André Luiz Vieira de Melo. Advogado(s): Juciele Cristina
Bispo – OAB/PB 21.733-A. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio
Moreira Torres - OAB/PB 15.477.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 0823061-93.2019.8.15.0001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): Alex Pereira
Nunes. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira – OAB/CE 26.373-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº.0801028-92.2015.8.15.0731. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Diluan Distribuidora de Material de Construção - ME.