TJPB 09/09/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
GOMES FALCÃO, Juiz de Direito da 14ª Vara de Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal
Pleno e a Segunda Seção Especializada Cível e a Terceira Câmara Especializada Cível, no período de 04 de
outubro a 03 de novembro de 2021, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 08 de
setembro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES -Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.256/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, nos autos do
Processo Administrativo nº. 2020.141.980, em sessão ordinária administrativa realizada, por videoconferência,
em 08 de setembro de 2021, resolve: Convocar, pelo critério de Antiguidade, o Excelentíssimo Senhor
Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para
integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a Segunda Seção Especializada Cível e a Quarta Câmara Especializada
Cível, no período de 04 de outubro a 05 de novembro de 2021, em substituição ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.257/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, nos autos do Processo
Administrativo nº. 2020.141.086, em sessão ordinária administrativa realizada, por videoconferência, em 08
de setembro de 2021, resolve: Suspender, a pedido, para gozo oportuno, as férias regulamentares do
excelentíssimo senhor desembargador JOSÉ RICARDO PORTO, concernentes ao 1º e 2º períodos de 2021,
programadas para os períodos de 19 de outubro a 17 de dezembro de 2021. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
AVISO - VAGA DE MEMBRO SUPLENTE DO TRE - Categoria Juiz de Direito. De ordem do Presidente do
Tribunal de Justiça, a Gerência do Primeiro Grau informa a todos os magistrados do Estado que, a partir desta
data, estão abertas as inscrições, pelo prazo de cinco dias corridos, via Malote Digital, endereçado à
Presidencia do Tribunal de Justiça, para preenchimento de 02 (duas) vagas de Membro Suplente do Tribunal
Regional Eleitoral – Categoria Juiz de Direito, em decorrência do término do biênio dos Excelentíssimos
Senhores Almir Carneiro da Fonseca Filho e Silvanildo Torres Ferreira. João Pessoa, 8 de setembro de 2021.
AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente do Primeiro Grau.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 17/2021 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta da Reclamação Disciplinar nº
0000229-32.2021.200.0815. RESOLVE: 1. Com fundamento nas disposições constantes do art. 131, parágrafo
único, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/
2003), do art. 15, da Resolução nº 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do
art. 64, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar eventual responsabilidade
funcional dos servidores que, ao tempo do evento noticiando, exerciam suas atribuições na 3ª Vara da
Comarca de Mamanguape, na demora do encaminhamento do Inquérito Policial nº 0002400-57.2015.815.0231,
o qual teria permanecido “estagnado por um período de mais de 04 (quatro) anos, sem cumprimento da decisão
judicial que determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal após o reconhecimento da
incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a causa”, por suposta infração aos arts. 106, I e
107, XVII, ambos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis deste Estado. 2. Delegar competência
aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e
Fábio José de Oliveira Araújo para proceder à devida apuração e às diligências necessárias ao procedimento,
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no prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 06 de
setembro de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 18/2021 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta da RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
nº 0000297-79.2021.2.00.0815. RESOLVE: 1. Com fundamento nas disposições constantes do art. 131,
parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual
nº 58/2003), do art. 15, da Resolução nº 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
e do art. 64, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar eventual falta funcional
de Nilson Aureliano da Silva Júnior, Técnico Judiciário, Matrícula nº 475.351-8, lotada na Comarca de
Esperança, no que diz respeito a sua baixa produtividade, por possível infração ao art. 106, I, do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis deste Estado. 2. Delegar competência aos Excelentíssimos
Juízes Corregedores Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e Fábio José de Oliveira
Araújo para proceder à devida apuração e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal,
emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do
Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 08 de setembro de
2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Recurso Especial nº 0027575-49.2013.815.2001 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba - Recorrente: APLUB – Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – Advogado:
Vinicius Ludwig Valdez (OAB/RS - 31203) e Dani Leonardo Giacomini (OAB/RS – 53956)- Recorrido: Luiz Régis
Pessoa de Farias - Advogada: Andréa Cavalcanti Farias de Carvalho (OAB/PB – 17381) – Decisão: Defiro o
pedido de fl.324.
Recurso Extraordinário nº 0012883-64.2014.815.0011 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: Débora Alvarenga Duarte Drefs - Advogado: Moisés Fernandes da Silva (OAB/PB
– 11866)- Recorrido: Estado da Paraíba – Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário,
pois o acórdão vergastado encontra-se em harmonia com o Tema 339 do STF.
Recurso Especial nº 0012883-64.2014.815.0011 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Débora Alvarenga Duarte Drefs - Advogado: Moisés Fernandes da Silva (OAB/PB –
11866)- Recorrido: Estado da Paraíba – Decisão: Isto posto, INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
Recurso Especial nº 0009081-58.2014.815.0011 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP – 194746) e Juliana Fleck Visnardi (OAB/SP – 284026)
- Recorrido: Zenilda Gonçalves de Araújo - Advogado: Anastácia D. de A. G. C. de Vasconcelos (OAB/PB –
6592) – Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Especial nº 0000768-69.2010.815.0231 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Banco BS2 S/A - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo - (OAB/MG – 103082) Recorrido: Maria da Penha Fortunato da Silva e Thamiris Fortunato Colaço da Silva - Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB – 4007) – Decisão: Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA,
restando, portanto, prejudicado o presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0048795-74.2011.815.2001 –RELATOR: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: Estado da Paraíba - Recorrido: Flávio Silva de Albuquerque - Advogado: Josinete
Rodrigues da Silva (OAB/PB – 3159) – Decisão: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso Extraordinário,
nos termos do entendimento firmado pelo STF, no julgamento do Tema 567 – ARE 690113.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Alessandro Carlos da S. Ramalho
3257
Auxiliar Técnico
Sapé
03/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino Bastos L. Neto
3258
Requisitado
Sapé
03/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de O. Carvalho
3300
Requisitado
Caaporã
02/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
3311
Requisitado
Cajazeiras e Uiraúna
16 e 17/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da S. Filho
3260
Requisitado
Princesa Isabel
28 e 29/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
3291
Requisitado
Desterro
31/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro B. de Morais
3305
Requisitado
Teixeira
02/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
3288
Requisitado
João Pessoa
31/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
3314
Requisitado
João Pessoa
03/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Júlio Carreira Bisneto
3264
Analista Judiciário
Pedras de Fogo
13,14,15,16 e 17/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
3313
Requisitado
São José de Piranhas
31/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia Míriam e Silva
3309
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
01/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
3293
Requisitado
Patos
01/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
3294
Requisitado
São João do Rio do Peixe
21 e 22/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães P. Vilar
3290
Juiz de Direito Auxiliar
Soledade
27/08/2021
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
3299
Requisitado
Sapé
02/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
3310
Requisitado
Cajazeiras
15/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião
Alves C. Junior
3263
Oficial de Justiça
Pedras de Fogo
13,14,15,16 e 17/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cayo Mário Alves
3330
Requisitado
Sousa
05/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cayo Mário Alves
3331
Requisitado
Aparecida
04/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo
Ribeiro Nascimento
3289
Chefe da Seção de Fiscal. e Transporte
Queimadas
30/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio José de O. Araújo
3261
Juiz de Direito de 03ª Entrância
Pedras de Fogo
13,14,15,16 e 17/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Sattva de E. Brandão
3320
Analista Judiciário- Esp. Psicologia
Itabaiana
09/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Genildo Batista de O. Filho
3255
Técnico Judiciário
Cajazeiras, Catolé do Rocha,
31/08; 01,02 e 03/09/2021
Trabalho designado
Piancó, Sousa, São José de
Piranhas e Taperoá
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
3307
Requisitado
Belém
01/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalante Barros
3287
Requisitado
Juazeirinho
26/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalante Barros
3302
Requisitado
Queimadas
24/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalante Barros
3303
Requisitado
Soledade
25/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalante Barros
3304
Requisitado
Aroeiras
30/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Carmo da S. Rego
3326
Requisitado
Alhandra
06/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro B. de Souza
3321
Analista Judiciário- Esp. Peadagogia
Itabaiana
10/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
3308
Requisitado
Alagoinha
01/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely
Gonçalves da Silva
3322
Analista Judiciário- Esp. Assist.Social
Itabaiana
10/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
3306
Requisitado
Cajazeiras, Pombal, São José de
30 e 31/08; 01 e 02/09/2021
Trabalho designado
Piranhas e São João do Rio
do Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ruty
Alves Rolim L. Lima
3323
Requisitado
Alhandra
06/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ruty
Alves Rolim L. Lima
3324
Requisitado
Piancó, Pocinhos, Soledade e Sousa
13,14,15,16 e 17/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de O. Gonçalves
3325
Chefe da Seção Assist. Psicos. Cível
Alhandra
06/09/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.