TJPB 28/10/2021 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PARTES: JAMIRA FERREIRA MARTINS - WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (ADVOGADO) / FUNDO
DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO
PADRONIZADO -ADEU SANTOS BIANCHINI (ADVOGADO) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(ADVOGADO) /BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800895-96.2021.8.15.0001 CANCELAMENTO DE VÔO - PARTES: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXAO (ADVOGADO) / ALEXANDRO DE OLIVEIRA ROCHA - OSMARIO MEDEIROS FERREIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0818165-36.2021.8.15.0001
-DEVER DE INFORMAÇÃO - PARTES: MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA – DEFENSORIA PÚBLICA /
EVANDRO DA SILVA ARAUJO - BISMARCK DE LIMA DANTAS (ADVOGADO) ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA (ADVOGADO) GUSTAVO ALVES DE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0829604-78.2020.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:
FABIANO FELICIANO RODRIGUES - NEURI RODRIGUES DE SOUSA (ADVOGADO) / AVISTA S/A
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
PROCESSO 0803752-18.2021.8.15.0001 -CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES: ANA PAULA DE ARAUJO
MELO - JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA - KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0806742-08.2021.8.15.0251 -BANCÁRIOS - PARTES: BANCO BRADESCO S.A. ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) / MARINETE RUFINO GOMES - GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0832153-61.2020.8.15.0001
-INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR BRAZIL
AUTOSEG - RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA (ADVOGADO) / FILIPE DE LIMA ARAUJO - YASMIN
HANNA GOMES DA SILVA (ADVOGADO) WENDENBERG DE AQUINO SANTANA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801236-37.2017.8.15.0301 -SUBSTITUIÇÃO DO
PRODUTO - PARTES: JOSE INACIO DA SILVA NETO - CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA
(ADVOGADO) / PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA - FABIO CARRARO (ADVOGADO) /LOJAO
DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA - HARRISON ALEXANDRE TARGINO (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801133-72.2021.8.15.0371 BANCÁRIOS - PARTES: FRANCISCO GETULIO ALENCAR FERNANDES-JOSEFA THAYS XAVIER GOMES
(ADVOGADO) DANILO SALES HONORATO PINHEIRO (ADVOGADO) / BANCO BMG SA -FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO S.A. - JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
(ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL SA - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0807454-69.2021.8.15.0001 -BANCÁRIOS - PARTES: WERUSKA MESSIADES LEAL - RODOLFO RODRIGUES
MENEZES (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -JOAO
FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800639-24.2021.8.15.0141 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / LUZIA DANTAS DE ALMEIDA
- SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800120-62.2020.8.15.0051 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / AMERICO MOREIRA DA SILVA - ERINAN LINS DA COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0814365-97.2021.8.15.0001 -CARTÃO DE CRÉDITO PARTES: BANCO BRADESCO S.A. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) / MARIA
ERICELMA GOMES LINS - JOSE ALLYSSON DE MEDEIROS LINS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800569-44.2021.8.15.0161 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
- PARTES: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) / RITA GOMES MENDES
- WERTON DE MORAIS LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
PROCESSO 0800305-35.2020.8.15.0881 -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / JORGE
ERISON DUTRA ALVES - ANDRE JAMES JANUARIO DE FREITAS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801177-71.2020.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES E OUTROS - ANDRE FERRAZ DE
MOURA (ADVOGADO) / CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ANDRE RODRIGUES
PARENTE (ADVOGADO) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (ADVOGADO) DANIEL CIDRAO FROTA (ADVOGADO)
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (ADVOGADO) /GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800704-86.2021.8.15.0151 -BANCÁRIOS - PARTES: BANCO BMG SA - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
(ADVOGADO) / MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA - JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO
(ADVOGADO) HYNGRID LORENNA LEITE FRADE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0819458-41.2021.8.15.0001 -ATRASO DE VÔO - PARTES: GOL LINHAS
AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) / AMANDA VILLAR BEZERRA - AMANDA
VILLAR BEZERRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0802791-10.2020.8.15.0261 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FRANCISCO IZIDRO DA SILVA
- SILVANA PAULINO DE SOUZA (ADVOGADO) / REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS
DO BRASIL - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801984-57.2021.8.15.0001
-INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (ADVOGADO) / SAMIR
FERREIRA DE SOUZA - VINICIUS LUCIO DE ANDRADE (ADVOGADO) GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080148610.2021.8.15.0211 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: AUCELIO FABIO GOMES - CARLOS CICERO
DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0811932-23.2021.8.15.0001
-CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: LUCIMAR FREITAS SILVA ROCHA - AMANDA DE SOUZA VIANA
(ADVOGADO) / MARISA LOJAS S.A. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800077-75.2020.8.15.0391 -INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL - PARTES: TNL PCS S/A - JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO (ADVOGADO) /
ROMERITO DE MEDEIROS NONATO - ROMERITO DE MEDEIROS NONATO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0829648-34.2019.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A /ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
- /FABRICIO FAGNER FREY (ADVOGADO) MAURICIO KINOSHITA DE CAMPOS (ADVOGADO) /MALILI
MALHEIROS GOMES - MALILI MALHEIROS GOMES (ADVOGADO) / - PARTES:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA
DE CREDITOS FINANCEIROS- RAFAEL FURTADO AYRES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800942-08.2021.8.15.0151 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / JOAO DEON DANTAS - ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0810411-43.2021.8.15.0001 -CANCELAMENTO DE VÔO
- PARTES: DECOLAR. COM LTDA. FABIO RIVELLI (ADVOGADO)/AZUL S.A. - PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (ADVOGADO) / ANA RAFAELA ANDRADE SILVA - MARIA LUIZA ROCHA COSTA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0806163-60.2021.8.15.0251
-FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / SAMUEL DE ASSIS ANTUNES BARBARA LOPES TEOTONIO CONSERVA PINTO GOMES (ADVOGADO) HEBER TIBURTINO LEITE
(ADVOGADO) DELMIRO GOMES DA SILVA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800051-06.2021.8.15.9004 CLASSE JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA
CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: MARIA DE FATIMA DA SILVA - MARIA HELENA JUSTINO DA SILVA
(ADVOGADO) / MARIA EDUARDA BORGES ARAÚJO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800886-81.2021.8.15.0051 -TARIFAS - PARTES: BANCO BRADESCO S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(ADVOGADO) / CREUZA RAIMUNDA PEREIRA - JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800760-49.2019.8.15.0391 -DIREITO
DE IMAGEM - PARTES: BANCO BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
(ADVOGADO) / MARIA DAS DORES SILVA - ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800930-04.2020.8.15.0741 -ATRASO DE VÔO - PARTES:
GOL LINHAS AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO) / GERALDO APOLINARIO
DE ALBUQUERQUE E OUTROS -KLEYSTON ANTONIO TROVAO EULALIO (ADVOGADO) LAIZE GRACE DE
MACEDO DANTAS (ADVOGADO) MARCONI LEAL EULALIO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800718-08.2018.8.15.0141 -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- PARTES: RAIMUNDO SALES DINIZ ROBERTO AMARO DAMACENA (ADVOGADO) HELDER DE LIMA
FREITAS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080488876.2021.8.15.0251 -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / PAULO
DE SOUTO OLIVEIRA - DIEGO BEZERRA ALVES MORATO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 3000252-38.2015.8.15.0161 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / M. INES C. BRAGA
FERREIRA – ME - JULIO PEREIRA DA COSTA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800317-80.2021.8.15.0051 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
- PARTES: FLAVIO NUNES DE SOUSA - EDGAR SMITH NETO (ADVOGADO) / PAGSEGURO INTERNET
LTDA - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL - NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) /BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado
em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a
Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão
disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para
eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES
E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/
2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO
EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA
DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA
DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO
OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO
EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS
HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E
ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO
PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO,
COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO
ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. PROCESSO 0821602-22.2020.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: AUSTRO ROSSINI PEREIRA COELHO DA NOBREGA - ANA APARECIDA
BARROS DEFENSOR (ADVOGADO) VALDETE EVARISTO DE MELO (ADVOGADO) RODRIGO BORBA
FALCAO (ADVOGADO) JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) / 99 TECNOLOGIA
LTDA - GUILHERME KASCHNY BASTIAN (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0812260-13.2020.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA LUCIA LEMOS DE LIMATIAGO DA NOBREGA RODRIGUES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO BERJ S.A. ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0802883-81.2021.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / MARINETE
OLEGARIO VIEIRA - VERONICA VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0801860-42.2021.8.15.0141 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ANTONIO LIMA
DE OLIVEIRA - LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RecInoCiv 0800573-23.2021.8.15.0051 / Juiz Vandemberg de Freitas Rocha- MARIA DO
SOCORRO BATISTA NUNES - JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO) X BANCO C6 CONSIGNADO
S.A. feliciano lyra moura (ADVOGADO). RecInoCiv 0807574-15.2021.8.15.0001 / Juiz Vandemberg de Freitas
Rocha - ALPHA CONSTRUCOES LTDA - CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO)X REGIONAL
ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA -EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCO VERDE (ADVOGADO)
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO). PROCESSO 0823005-60.2019.8.15.0001 ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E
TRANSPORTES DE VALORES LTDA -JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA (ADVOGADO) /BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) / MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA - FABIANA BATISTA NEVES
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0810217-77.2020.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO - PARTES: CONSTRUTORA F&S LTDA – EPP - BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / EWERTON JOAQUIM RAMALHO MARIZ - NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080008346.2019.8.15.0091 ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS - PARTES: SEVERINO MEDEIROS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (ADVOGADO) / ANTONIO
PORFIRIO DE LIMA - ARILANIA VILAR DE CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0813469-54.2021.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES: ITAU UNIBANCO S.A - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
(ADVOGADO) / MELISSA PIANO MONTENEGRO - MARCELA VIVIANA DIAS TAVARES (ADVOGADO) RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800231-72.2021.8.15.0031 ASSUNTO
PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA (ADVOGADO) / MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS - ANDREWS LOPES MEIRELES
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800723-62.2021.8.15.0161 ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / VITAL SILVEIRA BRAGA NETO - RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS
NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080005492.2020.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES: MARIA JUCILENE
ROSA DO NASCIMENTO. ALAN JORGE QUEIROGA ROSA (ADVOGADO) / AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO)/ OCEANAIR
LINHAS AEREAS S/A - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0800887-22.2021.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. -ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO (ADVOGADO) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/
0001-91 (RECORRENTE) EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
FIGUEIREDO - MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800847-75.2021.8.15.0151 - ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO,
NULIDADE OU ANULAÇÃO - PARTES: MARIA DO SOCORRO RAMALHO NUNES - RAFAEL DANTAS
VALENGO (ADVOGADO) / BANCO BMG SA - FABIO FRASATO CAIRES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0803801-22.2020.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL
EXTRAVIO DE BAGAGEM - PARTES: PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS - MARIA EDUARDA LANDIM
DUARTE (ADVOGADO) / TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - JOAO ROBERTO LEITAO DE
ALBUQUERQUE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080150408.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - PARTES: GILMARA DE
ARAUJO SANTOS - DANIELE GALDINO GONCALVES (ADVOGADO) / FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE
AMORIM FILHO - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0804592-54.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL
SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) / MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA - JOSE MATTHESON NOBREGA
DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Transcrito e publicado
em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a
Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão
disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para
eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS FAZ SABER a todos
quanto virem, que tramita Guia VEP Virtual nº nº 9000035-53.20218.15.0751 expedido em desfavor do
apenado WANDENBERG FREIRE DA SILVA, vulgo “Berg”, união estável, sem profissão definida, nascido
aos 02/08/1989, filho de Maria Freire da Silva, residente à Rua José Tavares, n° 125, Bairro Cruz das Armas,
João Pessoa/PB; atualmente em lugar incerto e não sabido, e o presente edital para INTIMA-LO para, em
15(quinze) dias, para dar início/continuidade ao cumprimento da pena no regime semiaberto, mediante a
observância das condições imposta na DECISÃO proferida por este juízo, bem como, para, no prazo de 10
(dez) dias, pagar a pena de multa ou requerer o parcelamento sob pena de execução pela Fazenda Publica
Estadual. E para que aleguem ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente que será afixado copia no
local de costume. By., 27/10/2021 Drª. Gianne de Carvalho T. Marinho, Juíza de Direito em Substituição. Eu,
Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER a todos
quanto virem, que tramita Guia VEP Virtual nº nº 7000005-57.2018.8.15.0751 expedido em desfavor da
apenada SANDRA GONÇALVES DO CARMO, filha de Sônia Maria Gonçalves, residente à rua cinco de agosto,
nº 400, centro, Bayeux-PB; foi condenada a pena de 03(três) anos e 04(quatro) meses de reclusão, dandoa como incurso nas sanções do arts. 33 e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06; atualmente em lugar
incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMA-LA no prazo 10 (dez) dias, dar início/continuidade ao
cumprimento da pena no regime aberto, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de
liberdade E para que aleguem ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente que será afixado copia no
local de costume. By., 27/10/2021 Drª. Gianne de Carvalho T. Marinho, Juíza de Direito em Substituição. Eu,
Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei.