TJPB 10/11/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021

6

5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.053.205 (Processo nº 000011447.2020.815.0000).RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário
do Estado da Paraíba, na Categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Jurista Oswaldo Trigueiro
do Valle. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.08.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DORELATOR. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.11.2021: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.142.027.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Portaria GAPRE nº 1.439/2021, ad referendum
do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a
Segunda Seção Especializada Cível e a Quarta Câmara Especializada Cível, no período de 06 a 15 de
novembro de 2021, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, considerando o afastamento para tratamento de saúde, na forma do inciso I, do art. 127 (Loje). (Pub.
no DJE do dia 05.11.2021).

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 22/NOVEMBRO/2021 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 29/NOVEMBRO/2021 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0806400-71.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Germano da Mata
Barbosa (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares
Coelho OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-2º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 081518993.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). Embargante: José Sandro da Silva (Advs. Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A e Lécio Márcio Rodrigues de Assis OAB/PB 34.080). Embargada: Justiça
Pública.

25.492) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080899373.2021.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS ALMEIDA PATRICIO
ADVOGADA: CLARA RODRIGUES ALBUQUERQUE SOUSA (OAB/PB 23.043) AGRAVADO: JOSÉ IRAN
LIMA ADVOGADO: ADRIANO AQUINO RIBEIRO (OAB/PB 12.237) RESULTADO DIA 01.10.21 “ADIADO
JULGA,MENTO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 09- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800318-19.2021.8.15.0131 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014147-49.2003.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: DISKSAT
SERV DE ASSISTENCIA EM TELECOMUNICACOES LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804839-51.2021.8.15.0181
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: ADAILSON
ALVES DE SOUSA - OAB/PB 25.591 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R.
MENDES JÚNIOR - OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829974-71.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JAMERSON
PAIVA BARBOSA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES - OAB/PB Nº 24.739
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080563667.2019.8.15.2001 AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA BV FINANCEIRA
SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA - OAB/PB 27.249-A AGRAVADO: GERALDO ALVES COLAÇO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA
- OAB/PB 14.716

(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0815915-67.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Roberto de Oliveira
Gomes (Adv. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086). Requerida: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800953-15.2019.815.0181
ORIGEM: 5ª Vara Mista de GuarabirA APELANTE: WELLISON WESLEY DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM - OAB-PB Nº 11.967 APELADO: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR - OAB-PB Nº 17.314-A

(PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800924-23.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido
01: Município de Patos. Requerido 02: Câmara Municipal de Patos (Adv. Gustavo Lacerda Estrela Alves –
OAB/PB 18.938).

RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802458-30.2016.815.0251
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB-PB Nº 17.314-A APELADO: REGINA CELIA MINICK
ADVOGADO: PEDRO PONTES CANDIDO - OAB/PB Nº 11167

(PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800008-18.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Prefeito do Município de Juarez Távora (Adv. Josedeo Saraiva de
Souza – OAB/PB 10.376). Requerida: Câmara Municipal de Juarez Távora (Adv. Antônio Guedes de Andrade
Bisneto – OAB/PB 20.451). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS.

RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807346-93.2017.815.2001
ORIGEM: 6ª Vara Cível da CapitaL APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
- OAB/PB Nº 17.314-A APELADO: CILENE LEOPOLDINA LAGES DA SILVA ADVOGADO: KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB-PB 22.899

(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0805580-86.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Katherine Kelly Prado de Oliveira (Advs. Wilson Ribeiro de Moraes Neto –
OAB/PB 15.660). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA.
(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810212-92.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido 01: Município de Cabedelo, representado pelo Procurador-Geral DIEGO CARVALHO
MARTINS. Requerida 02: Câmara Municipal de Cabedelo (Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior – OAB/PB
151.635-A). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID. 5234949) (art.40 do R.I.T.J-PB).

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
40ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 22 DE novembroDE 2021 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________

RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0517603-47.2003.8.15.2001
ORIGEM: 8ª Vara da Fazenda Pública DA CAPITAL APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB Nº 10.033) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082574459.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da CapitaL EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A EMBARGADO:
MARIA ENOI HENRIQUES SEIXAS ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB/PB Nº 13.771
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 19- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080924916.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaian AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO ADVOGADOS: ALISTERRE TAVARES DE SOUZA (OAB/PB 23.079) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 20- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801107-23.2021.8.15.0000
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL AGRAVANTE: BRUNO FARIAS DE PAIVA ADVOGADO:
ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO (OAB/PB 14.160) E OUTROS AGRAVADOS: RUBENS YAGO MORAIS
TAVARES (OAB/PB 23.759) E JAMESON SILVA TRAVASSOS DA LUZ (OAB/PB 23.889).
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801287-15.2020.8.15.0181
ORIGEM: 3ª Vara Mista de Guarabira APELANTES: MARCOS ANTÔNIO CAMPOS E OUTROS ADVOGADO:
ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: SUELY CORREIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 22- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0853345-64.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: MARYANNA SOUSA
GOMES – OAB/PB 26.183
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 23- AGRAVO INTERNO Nº 0017716-97.1999.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: EDMILSON VITAL
COSTA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS

PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006455510.2004.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADOS: PANGEL PANIFICADORA EM GERAL LTDA. – ME, JOSÉ FLÁVIO TELES DE
ARAÚJO PEDRO CLAVER ARAÚJO TELES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000104366.2014.8.15.0881 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: VALDEMI FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES – OAB/PB N.º 13.662 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO PROCURADORES: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES – OAB/PB N.º 11.268 E LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARUDA – OAB/PB N.º 11.002 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080005604.2017.815.1071 ORIGEM:COMARCA DE JACARAÚ APELANTE:MUNICÍPIO DE JACARAÚ ADVOGADO: FÁBIO
GOUVEIA DE ARAÚJO – OAB/PB 18434 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ APELADA:AMANDA
ELIDA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA – OAB/PB 2812
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085615551.2016.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FABIO JUVENCIO
ATANAZIO ADVOGADO: GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES, OAB/PB 4.305 APELADO: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JOSÉ WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO PROCURADORIA FEDERAL DO INSS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080024821.2018.8.15.1161 ORIGEM:COMARCA DE PIANCÓ APELANTE:CÍCERO JOSE DA SILVA
ADVOGADO:CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB 19.896) APELADO:BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 06- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802003-07.2021.8.15.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista de CabedelO APELANTE: MUNICÍPIO DE LUCENA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA APELADO:
MANOEL GALDINO DE PONTES ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES OAB/PB 15.975
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 07 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081089209.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital AGRAVANTE: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP ADVOGADO: JOSÉ BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB

RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801609-06.2019.8.15.0881
ORIGEM: Vara Única da Comarca de São BentO APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA ELÉTRICA S.A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE M. S. SOARES (OAB/PB 11.268) APELADA:
VANÚBIA DE ARAÚJO COSTA ADVOGADO: ALEX SOARES DE ARAÚJO ALVES (OAB/PB 20.625)
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 25- AGRAVO INTERNO Nº 0047486-47.2013.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: EVANDRO GONÇALVES
DE BRITO ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 26- AGRAVO INTERNO Nº 0125396-15.1997.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LABMED DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 27- AGRAVO INTERNO Nº 0800247-67.2020.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MANASSÉS GOMES DANTAS
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 28- AGRAVO INTERNO Nº 0064254-63.2004.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da CapitaL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: WALDILENE PEREIRA
FREIRE ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 29- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 005565504.2005.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Execuções Fiscais da Capital AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO:
CASA DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 30- AGRAVO INTERNO Nº 0223842-53.1997.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADA: SEVERINO FERNANDES NUNES (SEM ADVOGADO) ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO.. DES. JOSÉ ARÉLIO DA CRUZ 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800346-67.2019.8.15.0321
ORIGEM: Vara Única de santa luzia APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, REPRESENTADO POR SEU