TJPB 22/11/2021 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
1A. VARA DE ITABAIANA NF 076/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00033 Processo: 0000575-45.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRO DA SILVAVITIMA:
EVANIR BARBOSA DO NASCIMENTOAUTOR: JUSTICA PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00034 Processo: 0000620-49.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE BENEDITO DA SILVA
FILHOVITIMA: ROBERTA MARTINS DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00035 Processo: 0001156-36.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO DA SILVA
ALMEIDAVITIMA: GABRIELA KIARA DE AGUIARAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 088/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00036 Processo: 0000088-73.2018.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO AUGUSTO SOUZA
BEZERRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00037 Processo: 0000647-98.2016.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDREY ALEXANDRE
CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: 021401PB BRUNO SOARES ALCANTARA. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE MONTEIRO NF 101/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00038 Processo: 0000172-11.2017.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDICELSO DE QUEIROZ
MARTINSVITIMA: TAMIRES FELIX DE MORAISAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00039 Processo: 0000222-86.2007.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DIVANILDO MARCAL DE
MORAISAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE MONTEIRO NF 135/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00040 Processo: 0000124-18.2018.815.0241 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: GICELIO SEBASTIAO DA
SILVAVITIMA: RANIELY MARQUES MATOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00041 Processo: 0001059-63.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO RONALDO JERONIMO
BARBOSA ADVOGADO: 007300PB INACIO JUSTINO MARACAJA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00042 Processo: 0001444-11.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO SALUSTIANO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00043 Processo: 0002032-18.2015.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MASSILON PEREIRA DE
BRITOVITIMA: IVANILDA MONTEIRO ALVESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SANTA RITA
5A. VARA DE SANTA RITA NF 121/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 0000782-68.2015.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANNE HELENA DUARTE
DE AGUIAR ADVOGADO: 008430PB BRUNO MAIA BASTOS, 014834PB DIEGO MACIEL DE SOUZA,
015851PB FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00045 Processo: 0003541-78.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, 012920B
HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADVOGADO: 006992PB
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, 015161PB ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 088/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 0000372-47.2015.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE SAPEINTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL NERIVAN
ALEXANDREAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
SOUSA
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 025/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00047 Processo: 0035231-63.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DE FREITAS
ALENCAR ADVOGADO: 014134PB FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 111/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 0000448-33.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ XAVIER DE SOUSA
ADVOGADO: 014331PB OLIVIA MARIA CARDOSO GOMES. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 111/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00049 Processo: 0000013-88.2015.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MICHEL
LOPES DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00050 Processo: 0000148-66.2016.815.0451 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: J. C. S.VITIMA: L. C. L.Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00051 Processo: 0000598-48.2012.815.0451 - INQUERITO POLICIAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADERALDO
FERNANDESVITIMA: LEONARDO JOSE DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00052 Processo: 0000598-53.2009.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FELIPE
DA SILVA FERREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00053 Processo: 0000646-36.2014.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY LIMA TOLEDOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00054 Processo: 0000778-25.2016.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: PEDRO ESTEVAO
NETOVITIMA: ERYOHANA DE FARIAS LUCENAREU: SEVERINO RAMOS CABOCLOAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00055 Processo: 0001144-35.2014.815.0451 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE LEOMARCO DODO
DE FARIASVITIMA: JADIEL GERALDO BARBOSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00056 Processo: 0011007-83.2012.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ROBERTA THAIS
SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: LUZIA GENECILDA DO NASCIMENTO SOARESAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2021. A Drª. ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO,
Juíza de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na
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forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em
especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 01 de DEZEMBRO DE 2021, às
09.00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal do Júri, no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal
Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à Rua Rodrigues de Aquino esquina com Av.
João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 2ª Reunião Extraordinária de 2021, deste 1º
Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos
25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na mesma reunião,
referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: ANA CLAUDIA DE
BARROS GUEDES SUASSUNA; MARIA THAYNÁ DE OLIVEIRA RIBEIRO; JOAO MARCELO BEZERRA DE
ALMEIDA; RAIMUNDO JORGE PEREIRA LUNA DE MENEZES; VANESSA MARIA GOMES DE LIRA;
EDELTRUDES FERREIRA DE ANDRADE; GENI CARDOSO LEITE; JOSINATO GOMES PROCOPIO;
POLLYANA YARA VIEIRA FIRMINO DUARTE PINTO; JESSICA ANDRADE DA SILVA; EDUARDO CARVALHO
DE MELO; ALINE CIBELE DA SILVA LOURENÇO; MARCOS DANTAS BORGES; FRANCIS FIGUEIREDO
SANTOS GUEDES DA SILVA; JORGE AMERICO DE QUEIROZ JUNIOR; ITALO DA SILVA SANTOS; DANILO
TORRES BARROS; EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; ALINE ALVES DE LIMA; HERALDO CARVALHO
PEREIRA; REBECA DE ANDRADE SANTOS; FABIANO JOSÉ CARNEIRO DE MORAIS; PAULO ROMERO
DE FARIAS NEVES; TEREZA CRISTINA CHALITA BICHARA; AVANILDA ALVES DA SILVA. SUPLENTES:
DEBORA WANESSA DE ANDRADE GOMES; SIDCLAY TAVARES DA SILVA; INES PEREIRA CONNOLLY;
SAYONARA ARAUJO FRAZÃO; JADER MEDEIROS DE SOUSA; EDAILTON LUIZ DE LIMA; JOAO BATISTA
GUEDES ALCOFORADO; PEDRO SOARES HENRIQUE SILVA; CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA;
EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR; MARCILENE BATISTA ALMEIDA; NADILENE RODRIGUES DA SILVA;
EDNA VILMA DE SOUSA SILVA; FERNANDO ANTONIO FERREIRA SERRANO; GILBERTO XAVIER DA
SILVA; ALCIMAR ALVES FRAGA; REINALDO DA SILVA MAGALHÃES; EDNA FERNANDES DE ARAUJO;
FRANCISCA LUCIA SOBREIRA VANDERLEI; FELIPE NOBREGA DE FARIAS; ERIVAM SILVA DA COSTA;
JOSEALDO RODRIGUES LEITE; ALUIZIO FREIRE DE ARAUJO; FILIPE DA SILVA BEZERRA; GLAUCO
GERMANO TAVARES SIQUEIRA. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada
um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar
e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento
o
compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1 Nenhum
cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
o
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2 A recusa injustificada
ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente
da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os
membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV –
os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI –
os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os
servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores
de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo
impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica
ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos
o
políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1 Entende-se por serviço alternativo o exercício
de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário,
o
na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2 O juiz fixará
o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O
exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção
de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento
definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste
Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante
concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção
voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado
sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima,
deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo
presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo
relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o
momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão
motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no
exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos
em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis
os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade
penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar
este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa,
1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 03 de novembro de 2021. Eu, Edilva Gomes, Chefe de
Cartório, o digitei. As) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO - Juíza de Direito - Presidente do
1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2021. A DRª. ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, JUIZA DE DIREITO DO
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos interessar possa,
ao Representante do Ministério Público com atuação neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados
e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 01 de DEZEMBRO DE 2021, para início dos
trabalhos da 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art.
429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que
entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 01.12.2021 –
(4ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0034733-26.2011.815.2002 - Réu: TIAGO ALVES DA
SILVA – RÉU PRESO - Vítima: JONH LENNON MELO TRINDADE - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS DEFENSORIA PÚBLICA; 02. Dia 02.12.2021 – (5ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 003011609.2000.815.2002 - Réu: RIVALDO TARGINO DA COSTA – RÉU SOLTO (POR EDITAL) - Vítima: JOSÉ
ADALBERTO TARGINO ARAUJO - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 03. Dia
07.12.2021 – (3ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0010277-12.2011.815.2002 - Réu:
RAMONILSON ALVES TAVARES – RÉU SOLTO - Vítima: JEFFERSON ASSIS DE MORAIS E KLEBERSON
LIRA DOS SANTOS - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS E 03 DECLARANTES - DEFENSORIA PÚBLICA: 05
TESTEMUNHAS; 04. Dia 09.12.2021 – (5ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 000377856.2004.815.2002 - Réu: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA – RÉU SOLTO (POR EDITAL) - Vítima:
MANOEL JOSE DE SOUSA - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 05. Dia 14.12.2021
– (3ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0002345-02.2013.815.2002 - Réu: EDUARDO
GERMANO PEREIRA – RÉU SOLTO - Vítima: GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - PROMOTOR: 04
TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ADELK DANTAS SOUZA - 05 TESTEMUNHAS; 06. Dia 15.12.2021 – (4ª
Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0008956-73.2010.815.2002 - Réu: ALYTON MARTINS DE
SOUSA – RÉU SOLTO - Vítima: MIRTHYS PANOLA DA SILVA SANTOS - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS
- ASSISTENTE DO MP: DR. HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO - DEFENSORIA PÚBLICA;
07. Dia 16.12.2021 – (5ª Feira) – com início às 9 horas - Processo nº 0001339-67.2007.815.2002 - Réu:
FLORINDA ASSUNÇÃO PAULINO LUIZ CORDEIRO MOITA – RÉ SOLTA - Vítima: ROBSON FRANCISCO
LOPES FERREIRA - PROMOTOR: 08 TESTEMUNHAS E 09 DECLARANTES - ADVOGADO: DR. ABRAÃO
BRITO LIRA BELTRÃO, DR. EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI – 05 TESTEMUNHAS E 01 DECLARANTE.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente
pauta, que será afixada no local de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela
internet 1º Tribunal do Júri, João Pessoa aos 28 de OUTUBRO de 2021. Eu, Edilva Gomes, Edilva Gomes,
Técnica Judiciária/Chefe de Cartório, o digitei e subscrevi. As) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
- Juíza de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
PAUTA DE JULGAMENTO PJE 60º SESSÃO ORDINÁRIAS DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA – PJE (40º SESSÕES VIRTUAIS) - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A
SESSÕES VIRTUAIS A REALIZAR-SE NO DIA 29 NOVEMBRO DE 2021, A PARTIR DAS 14:00HS FINALIZANDO
NO DIA 06 DE DEZEMBRO 2021, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O PRAZO ATÉ 48
HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO
ORAL, INSERINDO PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA
EM 28/08/2020, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS:01) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº
0805568-50.2020.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTA DA COMARCA DE BAYEUX – EMBARGANTE:
MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE LIMA - ADVOGADO (A): TACITO RIBEIRO FERNANDES - PB15342-A EMBARGADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE02) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0839544-47.2021.8.15.2001 - 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MIRIAM BARROS - ADVOGADO (A): JÉSSICA
MAYRA DA CUNHA ABREU - PE 48.820 - RECORRIDO: BANCO PAN S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO
CHALFIN - PB 22.177-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE03) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0809972-80.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE GADELHA DE ABRANTES - ADVOGADO (A): DANILO SARMENTO
ROCHA MEDEIROS - PB17586-A - RECORRIDO: RESIDENCIAL MAR DA GALILEIA - ADVOGADO (A):
KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO - PB14915-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE04) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0803420-68.2021.8.15.0351 - O JUIZADO