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Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021

PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: ANGELO MARCELO PESSOA LEITE ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO, OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 412 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800053-98.2021.15.0201 ORIGEM:
JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE
PROCURADORA: MICHELE TRINDADE DE MEDEIROS – OAB/PB 13470 APELADA: LENI ALVES DA SILVA
ADVOGADO: GEOVA DA SILVA MOURA – OAB/PB 19599
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 413 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802003-79.2020.8.15.0201 ORIGEM: 1ª
VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE ADVOGADA:
MICHELE TRINDADE MEDEIROS, OAB/PB 13.470 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÇAO
DO BACAMARTE APELADA: LUCIANA ANASTÁCIO DA SILVA ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA,
OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 414- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800367-39.2021.815.0041 ORIGEM:
COMARCA DE ALAGOA NOVA APELANTE: EDELMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCIELLY
DOS SANTOS BENTO – OAB/PB 21979 APELADO: MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PROCURADOR: EDUARDO
LIMA NASCIMENTO – OAB/PB 17980
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 415 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802476-40.2020.8.15.0371 ORIGEM: 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO PROCURADOR:
HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA, OAB/PB 19.503 APELADO: FRANCISCO SEVERO DE SÁ ADVOGADO:
FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA, OAB/PB N.º 10.384
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 416- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000856060.2014.8.15.2001 01 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
02 APELANTE: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO,
OAB/PB 14.676 APELADOS: OS MESMOS REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 417 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000440-18.2013.8.15.0011 ORIGEM: 1ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE PROCURADORA: FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU APELADA: AYANE PRISCILLA
BORBA TIBURCIO ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA - OAB/PB Nº. 9.861 APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 418 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808101-78.2021.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR:
RAFAEL DE LUCENA FALCÃO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: DIEGO
DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE LIMA GONÇALVES (OAB/PB 28.558)

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 430 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812736-15.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADVOGADO: VINÍCIUS BARROS DE VASCONCELOS (OAB/PB Nº 22.018-A) APELADA: MARIA DE
LOURDES DE SOUZA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA (OAB/PB
Nº 13.028) DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA (OAB/PB Nº 14.960)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 431 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048712-39.2003.8.15.2001 ORIGEM: 1ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
GRIFFE MATERIAL ÓTICO LTDA. - ME ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE (OAB/PB 6.455)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 432 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802143-83.2018.8.15.0751 ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: WALTER DA SILVA NÓBREGA ADVOGADO: IVANDRO
PACELLI DE S C E SILVA – OAB/PB 13.862 APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADA: FERNANDA RAFAELLA
OLIVEIRA DE CARVALHO – OAB/PE 32.766
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 433 REMESSA OFICIAL Nº 0860701-52.2016.815.2001
PROMOVENTE: ADALBERTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA
- OAB/PB 11870 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 434 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800192-20.2021.815.0211 ORIGEM: 3ª
VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTE ADVOGADO: JOSÉ
MARCILIO BATISTA OAB/PB 8535 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DIAMENTE APELADA: CINEIDE
DEODATO BATISTA ALMEIDA ADVOGADA: VANDERLY PINTO SANTANA – OAB/PB 12207
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 435 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804215-76.2018.815.2001 ORIGEM: 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: SILVIA NIEDJA DE SOUSA FARIAS
LEMOS ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 436 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807824-74.2021.8.15.0251 APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CLEYTON CLAUDINO DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: STANLEY
MAX LACERDA DE OLIVEIRA, OAB/PB 17.713
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 437 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831731-37.2019.8.15.2001 ORIGEM:
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ CUSTÓDIO DA COSTA ADVOGADA:
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - OAB PB14577-A APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 419 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080099128.2021.8.15.0061 APELANTE: MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
(OAB/PB 12.381) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TACIMA APELADA: LILIANE FERREIRA BARRETO
ADVOGADO: JOSÉ PAULO PONTES OLIVEIRA (OAB/PB 24.716) REMETENTE: EXMA. DRA. JUÍZA DE
DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 438 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801347-50.2021.815.0731 ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MAIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PEDRO RAWAN
MEIRELES LIMEIRA – OAB/PB 26652 APELADO: MUNICÍPIO DE LUCENA PROCURADOR: ABRAÃO
DANTAS QUEIROZ – OAB/PB 18609 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 420 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801409-75.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª
VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADVOGADO:
VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
APELADO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA
RODRIGUES (OAB/PB 28.558)

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 439 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080131675.2021.815.0231 APELANTE: MUNICÍPIO DE MATARACA PROCURADOR: EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
– OAB/PB 9332 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MATARACA APELADOS: GIANNINA LUCAS FERREIRA
SILVA ADVOGADO: GIANNINA LUCAS FERREIRA SILVA – OAB/PB 19956 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DA
1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 421 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0803901-89.2020.8.15.0731 ORIGEM:
4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO:
SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO OAB/PB 19.317 APELADO: MUNICIPIO DE CABEDELO
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 440- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800452-83.2017.815.0261 ORIGEM: 2ª
VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA PROCURADORA: MARIA
HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS – OAB/PB 23301 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ
APELADA: IONARA FELIX TAVARES ADVOGADO: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO – OAB/PB 12362

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 422 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006466-40.2012.8.15.0731 ORIGEM: 3ª
VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO
CARVALHO MARTINS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO APELADO: IRMÃOS CANUTO
LTDA. - ME
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 423 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 081179589.2020.8.15.2001 APELANTE: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR
ADVOGADO: EGÍDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO, OAB/PB 21.457 APELADA: IVETE DA SILVA RAMOS
ADVOGADOS: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO, OAB/PB 19.496 E DIBS COUTINHO RODRIGUES,
OAB/PB 16.195 REMETENTE: EXMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 424APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802377-65.2018.8.15.0751 ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MARIA BETANIA VIEIRA ADVOGADOS: JOÃO CAMILO
PEREIRA - OAB/PB 2834 E MÁRCIA CARLOS DE SOUZA - OAB/PB 7308 APELADO: MUNICÍPIO DE
BAYEUX PROCURADOR: CECÍLIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 425 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800914-88.2018.8.15.0751 ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADVOGADAS: KALIANDRA A. FRANCHI, OAB/PB 17.862, JAQUELINE BISPO SANTOS,
OAB/BA 52.363 APELADO: PAULO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO
CAMARGO, OAB/PB 15.516
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 426 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080013155.2021.815.0181 APELANTE: MUNICÍPIO DE CUITEGI PROCURADOR: ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA – OAB/PB 22256 APELADO: PETRÔNIO ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DIEGO WAGNER
PAULINO COUTINHO PEREIRA – OAB/PB 21742 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DA 5ª VARA DA COMARCA
DE GUARABIRA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 427 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801453-30.2019.8.15.1071 ORIGEM:
COMARCA DE JACARAÚ APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADA: JANAÍNA MELO RIBEIRO
TOMAZ (OAB/PB Nº 10.412) APELADO: ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: ABRAÃO COSTA
FLORÊNCIO DE CARVALHO (OAB/PB Nº 12.904)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 428 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800450-90.2017.815.0301 ORIGEM: 1ª
VARA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOÃO ARAÚJO CAVALCANTE
SEGUNDO ADVOGADO: RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E LIMA – OAB/PB 20538
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 429 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000262-60.2016.8.15.0271 ORIGEM:
COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A) APELADO: MOAB DE
OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº 13.220)

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
1ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
25 DE JANEIRO DE 2022 – TERÇA-FEIRA - 09: 00 HORAS
AVISO
Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para
sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara
Criminal ([email protected]), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito
e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0815547-24.2021.815.0000. Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Thácio Nascimento Araújo e Mariana Gonçalves de Medeiros
Marcelino Paciente: FRANCISCO DE ASSIS MALAQUIAS
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0815395-73.2021.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: João Luís de Franca Neto.
Paciente: LUCAS CABRAL FRANCA
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0812989-79.2021.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Augusto Cezar de Aquino Taques. Paciente: SIDINEI
FERRARI DE OLIVEIRA
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0813193-26.2021.8.15.0000. Vara de Execução das Penas Alternativas. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Impetrante: Edielson Ferreira da Silva Júnior. Paciente: VINICIUS BARBOSA DE LIMA.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0811904-58.2021.8.15.0000. Vara de Entorpecentes de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo
Vital de Almeida). Impetrante: Arthur da Silva Fernandes Cantalice. Paciente: IVANILDO MIGUEL DE SOUSA.
6º - PJE) Habeas Corpus nº 0816723-38.2021.8.15.0000 - 2ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Diego Cazé Alves de Oliveira
(OAB/PB 23.690), Rinaldo Mouzalas de Souza (OAB/PB 11.589), Eduardo de Araújo Cavalcanti (OAB/PB 8.392)
e José Lucas O. Marques (OAB PB 28.889). Paciente: AUGUSTINHO ALBUQUERQUE FARIAS JÚNIOR
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0813819-45.2021.8.15.0000. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante:
Rivan Ribeiro da Silva. Paciente: ANDRESSO JULIÃO DA SILVA.
8º - PJE) Apelação Criminal nº 0000403-08.2017.815.0251 – 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida). Apelante: RICCARDO PATRESE
MAMEDE PAULO (Advs.: José Corsino Peixoto Neto e Roberto Silva Medeiros). Apelado: Ministério Público.
9º - PJE) Habeas Corpus nº 0816264-36.2021.8.15.0000. Juizado de Violência Doméstica da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Raffael Olímpio
Albuquerque Simões de Macedo. Paciente: WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO