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Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081076031.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): JOAS SOUZA DE ASSIS.
ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080601605.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314A). APELADO(S):
Leônidas Ferreira Mendes. ADVOGADO(S): Pedro de Lacerda Júnior (OAB/PB 25.117).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080121942.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO VOTORANTIM
S/A. ADVOGADO(S): João Rosa (OAB/BA 17.023). APELADO(S): CARLOS ANDRÉ SANTOS. ADVOGADO(S):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005960.2019.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). APELADO(S):
Isaías dos Santos Souto. ADVOGADO(S): Nilo Trigueiro Dantas (OAB/PB 13.220).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084647770.2020.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): PAULO EDUARDO PRADO (OAB/PB 18.600). APELADO(S):
ROGERIO DE MORAIS ALVES. ADVOGADO(S): MICHEL DE MOURA DANTAS (OAB/PB 21938).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087804456.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314A). APELADO(S):
Maria do Socorro dos Santos Barbosa. ADVOGADO(S): Wilson Ribeiro de Moraes Neto (OAB/PB 15.660).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – APELAÇÃO CÍVEL N° 088178167.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB Nº 128.341-A).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 219 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085739910.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca desta Capital. APELANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG 44.698). APELADO(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 220 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086610868.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Felype Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB 19.148). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 221 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080930207.2018.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. APELANTE(S): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Antônio Eduardo Goncalves de Rueda (OAB/PB nº
20.282A). APELADO(S): Leandro da Costa Benício. ADVOGADO(S): José Eduardo da Silva (OAB/PB nº
12.578).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 222 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080077918.2016.8.15.0211. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314A). APELADO(S):
Deijaci Antônio da Silva. ADVOGADO(S): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 223 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001042810.2013.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MAPFRE Seguros Gerais
S/A. ADVOGADO(S): Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). APELADO(S): Marcos Costa de Lima.
ADVOGADO(S): Flaviano Sales Cunha Medeiros (OAB/PB 11.505).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 224 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084253797.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Edílson de Melo Morais.
ADVOGADO(S): Mikaely Soares Alves dos Santos (OAB/PB 28.289). APELADO(S): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB nº 18.125A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 225 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081129960.2020.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO PANAMERICANO
S/A. ADVOGADO(S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB/CE 30.348). APELADO(S): JOSUE DA
SILVA MOTA. ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 226 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000181967.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Luiz Tomaz de Melo.
ADVOGADO(S): Fábio Carneiro Cunha Lima (OAB/PB nº 13.527). APELADO(S): Bradesco Seguros S/A e
outros. ADVOGADO(S): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB nº 4.246A), Suélio Moreira Torres (OAB/PB nº
15.477).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 227 – APELAÇÃO CÍVEL N° 007087243.2012.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Gilvan Sales Moreira,
Sônia Aparecida de Medeiros Moreira. ADVOGADO(S): Venâncio V. Medeiros Filho (OAB/PB 4182). APELADO(S):
BERGSON NÓBREGA DE AZEVEDO E OUTROS. ADVOGADO(S): MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARÃES
(OAB/PB 6226).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 228 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083477132.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Rosilene de Paiva
Fonseca. ADVOGADO(S): Renata Pessoa Donato Mendes (OAB/PB 11.998). APELADO(S): UNIMED João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082368494.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Marianne Batista Diniz da
Silva. ADVOGADO(S): Arthur Richardisson Evaristo Diniz (OAB/PB nº 21.323). APELADO(S): CEESP –
Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA. ADVOGADO(S): Paulo de Assis Ferreira da Luz (OAB/
PB 10.572).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080014375.2019.8.15.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): BANCO ITAÚ UNIBANCO
S/A. ADVOGADO(S): Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442). APELADO(S): MOISES CAVALCANTI DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): Agildo Cesário de Farias (OAB/PB 5136).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081893434.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Davi Tolentino de Souza
(representado por Josilene Tolentino de Souza). ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
APELADO(S): MSC Cruzeiros Brasil LTDA. ADVOGADO(S): Izabela Rücker Curi Bertoncello (OAB/PR 25.814).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083477365.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730). APELADO(S): MARTINS LUIZ
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Gessycleide Batista Duarte (OAB/PB 16921).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080005430.2020.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS. APELADO(S): JOSE SIMIAO GONCALVES. ADVOGADO(S): YANN ALEXANDER
FORTUNATO DE SOUZA (OAB/RN 18.131).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 234 – APELAÇÃO CÍVEL N° 088224154.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Antônio
Santos de Souza. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S):

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O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 235 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080337935.2019.8.15.0331. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): MARIA JOSE DA SILVA
CANDIDO. ADVOGADO(S): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838). APELADO(S): BANCO OLÉ
BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28.490).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 236 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087150137.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): CRISTIANO
DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 237 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082570817.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): Paulo Roberto Marial de Oliveira.
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 238 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0877092-77.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELANTE(S): JOÃO COSME DE BRITO.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 239 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0803131-39.2015.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. 1° APELANTE(S): SOMPO SEGUROS
S.A. ADVOGADO(S): Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB/PE 23.289). 2° APELANTE(S): VULCANO
TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA – ME. ADVOGADO(S): Fernando Cavalcanti de Souza (OAB/PE nº
13.480). APELADO(S): IVANILDO PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): Marília Gil Messias de M. P. Vital
(OAB/PB 19.646).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 240 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0814682-03.2018.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. 1°
APELANTE(S): HERNON DE ANDRADE LUNA. ADVOGADO(S): ÉRIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.275).
2° APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): ANA
CARLA DE ANDRADE FERRAZ. APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 241 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800630-17.2019.8.15.0211. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. 1° APELANTE(S): Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE
16.983). 2° APELANTE(S): José Vicente de Araújo. ADVOGADO(S): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE
25.252). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 242 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0853180-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): HOPE
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, RENATO COSTA FELICIANO e JOAO HENRIQUE FLORENTINO DA
SILVA. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119). 2° APELANTE(S): JULLIANO DI
LESSANDRO OLIVEIRA SOUSA. ADVOGADO(S): RENATA PESSOA DONATO MENDES (OAB/PB 11.998).
APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 243 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0813657-52.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
ANDERSON LAURSEN. ADVOGADO(S): TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16.866). 2°
APELANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB/RJ 62.192). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 244 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0834486-34.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
LIVIA CATARINA MADRUGA GALVÃO DA TRINDADE COSTA. ADVOGADO(S): MÁRCIO ROBERTO
MONTENEGRO BATISTA JÚNIOR (OAB/PB 14.765). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 245 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0858537-17.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. APELADO(S): PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS, BIANCA DINIZ DE CASTILHO E
OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 246 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0820465-58.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): José
Nilton Evangelista da Silva. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 247 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0823711-28.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): José Viana
Faustino. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801538-39.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR. 2° APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS
SANTANA. ADVOGADO(S): Ornilo Joaquim Pessôa (OAB/PB 7.201). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0856865-66.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): JOAO VICTOR MEDEIROS
BARBOSA LEITE. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.64). APELADO(S): OS
MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0826517-36.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). 2°
APELANTE(S): JOSÉ ADEMIR DA SILVA. ADVOGADO(S): Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). 3°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
02ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 27 DE JANEIRO DE 2022 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou