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Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080066063.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Francisco José Muller
Costa. ADVOGADO(S): Raimundo Nóbrega (OAB/PB 4.755/PB). APELADO(S): O Espólio de Belkiss Vieira
da Costa. ADVOGADO(S): Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB/PB 12.421).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 251 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080086798.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): Michael André Santos.
ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB 11.435PB). APELADO(S): E. M. S. S., representada por
sua genitora, Simone Ribeiro da Silva. ADVOGADO(S): Ana Luiza Viana Souto (OAB/PB 20878).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083975962.2017.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ARIOSVALDO FAUSTINO
DE LIMA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). APELADO(S): BANCO VOTORANTIM
S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 252 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0859630-78.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GEAP
Autogestão em Saúde. ADVOGADO(S): Letícia Félix Sabóia (OAB/DF 58.170), Gabriel Albanese Diniz de
Araújo (OAB/DF 20.334), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923), Sílvio Guimarães da Silva (OAB/
DF 38.442). APELADO(S): Edilene Araújo Monteiro. ADVOGADO(S): Antônio de Araújo Pereira (OAB/PB
5.703).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087011047.2019.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Lewdson Raniere
Santos da Silva. ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). APELADO(S): BV
FINANCEIRA. ADVOGADO(S): João Rosa (OAB/BA 17.023).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000681630.2014.8.15.2001. ORIGEM: 3° vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSE MARIA FONTINELLI.
ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO(S): BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083846776.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): DJACI CAVALCANTI DE
QUEIROZ. ADVOGADO(S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025). APELADO(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 234 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000405494.2014.8.15.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CLAUDIA
GOMES DE LIMA. ADVOGADO(S): Arabela de Cassia Silva (OAB/PB 11.835). APELADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 235 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080014638.2017.8.15.0351. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé. APELANTE(S): Antônio Inácio da Silva.
ADVOGADO(S): Ronaldo Torres Soares Filho (OAB/PB 17.324). APELADO(S): O Município de Riachão
do Poço.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 236 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080144456.2019.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): Francisco Eviercio da
Costa. ADVOGADO(S): Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942). APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/PB 28493A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 237 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083859880.2018.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELANTE(S): AMIL Assistência
Médica Internacional S/A. ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477). APELADO(S):
SELSAT TELECOMUNICACOES LTDA – ME. ADVOGADO(S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (OAB/
PB 14.463).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 238 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082770326.2019.8.15.2001. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): Marta Maria dos Santos.
ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 239 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000029935.2010.8.15.0421. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE BONITO DE SANTA FÉ. ADVOGADO(S): RICARDO FCO PALITOT DOS SANTOS (OAB/PB 9639).
APELADO(S): JOANA DARK BARREIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 240 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080019386.2020.8.15.0551. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE(S): MARCIO BRUNO
DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS (OAB/PB 17.828). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 21.323).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 241 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005677907.2014.8.15.2001. ORIGEM: 17ª vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Geraldo Guerra de
Medeiros Júnior. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). APELADO(S): TNL
PCS S/A (Oi). ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 242 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080096569.2019.8.15.0491. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Souza. APELANTE(S): O Município de Joca
Claudio. ADVOGADO(S): Ednelton HELEJONE Bento PEREIRA (OAB/PB 13.523). APELADO(S): ANTONIA
GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): Raimundo Cezário de Freitas (OAB/PB 4.018).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 243 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080134095.2019.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. APELANTE(S): O Município de Santa
Luzia. ADVOGADO(S): FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294). APELADO(S): ACILEUDO DA
SILVA CANDEIA. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 22.904).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 244 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005013060.2013.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Fabiana de Alcântara
Bittencourt. ADVOGADO(S): THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA PORTO (OAB/PB 13.257). APELADO(S):
César Carlos Silveira Mariz. ADVOGADO(S): Vanessa Araujo de Medeiros (OAB/PB 12.250).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 245 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080312482.2016.8.15.0331. ORIGEM: 2ª vara mista da comarca de Santa Rita. APELANTE(S): Vamos Máquinas e
Equipamentos S/A (Borgato Máquinas S/A). ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CARRENHO GEIA (OAB/SP
101.346). APELADO(S): Masa Mecanização Agrícola EPP. ADVOGADO(S): VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO
(OAB/SP 312.691).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 246 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080059066.2017.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): ERMANDO JOSÉ NUNES.
ADVOGADO(S): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13655). APELADO(S): Midway S.A.- Crédito,
Financiamento e Investimento. ADVOGADO(S): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR (OAB/RN 2.738).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 247 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080288047.2014.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MONICA DINIZ
GONCALVES. ADVOGADO(S): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9.861). APELADO(S):
UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO(S): Sérgio Alexandre Demmer (OAB/SC 10.104).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080214220.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Marcos
Filipe de Brito Castro. ADVOGADO(S): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642).
APELADO(S): Alice Meira Castro (representada por Marcela Costa Meira Castro). ADVOGADO(S): Paulo
Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10.538).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000170591.2013.8.15.0581. ORIGEM: Vara única da Comarca de Rio Tinto. APELANTE(S): Eliafã Suenia de Oliveira
e Eliselma Silva de Oliveira. DEFENSORA(S): IARA BONAZZOLI. APELADO(S): SELMA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000084474.2015.8.15.0601. ORIGEM: Vara única da Comarca de Belém. APELANTE(S): BANCO VOTORANTIM S/A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): MARIA DAS
NEVES SILVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB 6349).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 253 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081018691.2019.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): UNIMED Sergipe
Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): Leonardo Félix de Souza (OAB/BA 22.044). APELADO(S):
Ricardo Vasconcelos Melo. ADVOGADO(S): Fernanda Layse da Silva Nascimento (OAB/PB 23.834).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 254 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080073612.2018.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): Banco do Brasil.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): JOANA SEBASTIANA DA
COSTA. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR (OAB/PB 17.058).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 255 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000226403.2016.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): Seguradora Líder dos
Consórcios de Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718).
APELADO(S): Regenilton da Silva Targino. ADVOGADO(S): Jailson Gomes de Andrade Filho (OAB/PB
17.938).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 256 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000115579.2013.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S): O Município de
Itapororoca. ADVOGADO(S): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266).
APELADO(S): Renata Bezerra da Silva. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4.007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 257 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080162794.2016.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): JERÔNIMO AQUINO
SOARES. ADVOGADO(S): ÉRIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (OAB/PB 17.881). APELADO(S):
JOSEILSON ROQUE DA SILVA – EPP. ADVOGADO(S): BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA (OAB/PB
16.185).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 258 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080162716.2019.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): FABIANA
OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO(S): O MUNICIPIO
DE JERICO. ADVOGADO(S): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 259 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080073464.2018.8.15.0301. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): GILBERTO DE SOUSA
SILVA. ADVOGADO(S): ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 8874). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE
POMBAL. ADVOGADO(S): Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB 22.114).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 260 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081842759.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
Município de Campina Grande. ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634). APELADO(S):
Lindoaldo Rodrigues – ME. ADVOGADO(S): GUILHERME OLIVEIRA SÁ (OAB/PB 15.649).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 261 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080012930.2018.8.15.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): Maria Ferreira Cabral.
ADVOGADO(S): José Adriano Dantas (OAB/PB 18.044). APELADO(S): Tim Celular S/A. ADVOGADO(S):
Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 262 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000095890.2014.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S): O Município de
Itapororoca. ADVOGADO(S): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266).
APELADO(S): RENATA BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 263 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0807957-95.2018.8.15.0001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1° APELANTE(S):
Banco PAN S.A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A). 2° APELANTE(S): Josefa de
Lourdes Cabral Alves. ADVOGADO(S): GERLÂNIA SILVA DE FARIAS DANTAS (OAB/PB 20.317). APELADO(S):
OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 264 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801838-52.2019.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. 1° APELANTE(S): Jandira
Pereira Diniz. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARAES LEITE (OAB/PB 13.293). 2° APELANTE(S): O Município
de Catolé do Rocha. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S): OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 265 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000664-90.2011.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedra de Fogo. 1° APELANTE(S): O
Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO(S): Mailson Lima Maciel (OAB/PB 10.732). 2° APELANTE(S):
SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA. ADVOGADO(S): ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO (OAB/PB 12.897). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 266 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0817490-97.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): Galdenia Nunes do Nascimento. ADVOGADO(S): IGOR ACCIOLY PIMENTEL (OAB/PB
16.898). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0803403-40.2019.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S):
O Município de Lastro. ADVOGADO(S): Francisca Consuêlo Nogueira Alves (OAB/PB 27.445).
APELADO(S): Luciene Ferreira Silva. ADVOGADO(S): JÉSSICA RUANA LIMA MENDES (OAB/PB 24.324).
REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 268 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800280-46.2017.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
PELO SEU PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 269 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0802365-79.2020.8.15.0331. ORIGEM: 5ª vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S):
O Município de Santa Rita. PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho Neto. APELADO(S): Patrícia dos
Santos Leite. ADVOGADO(S): Páris Chaves Teixeira (OAB PB 27.059). REMETENTE: O Juízo da 5ª vara
Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 270 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800238-83.2017.8.15.0361. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serraria. APELANTE(S):
Edneide Liezia do Nascimento Barbosa da Costa. ADVOGADO(S): João Camilo Pereira (OAB/PB 2834).
APELADO(S): O Município de Borborema. ADVOGADO(S): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva (OAB/
PB 6974). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Serraria.