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Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022

Silva – OAB/PB 10.842. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos
Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0807314-38.2021.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Diego Wallace da Silva.
Advogado(s): Juciane Santos – OAB/PB 26.710. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0812939-53.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Elpídio Gomes de Araújo. Advogado(s): Ana Paula
Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Remessa Necessária nº 0802552-29.2017.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Patricia Maria de Freitas e
Silva. Advogado(s): Bruce Snider Cicero Montenegro Cordeiro - OAB/PB22.280. Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Remessa Necessária nº 0800093-64.2021.8.15.0271.
Oriundo da Comarca de Picuí. Promovente(s): Pedro Ramon de Lima Medeiros. Advogado(s): Juliana Jasim
Bezerra de Almeida – OAB/PB 20.727. Promovido(s): Município de Pedra Lavrada. Advogado(s): Raiane
Ferreira Lira - OAB/PB 28.453.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001198073.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilmar Vieira
da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 001913530.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José Gonçalves Filho.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003870196.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Edilson
Lino de Sousa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083767231.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Ivo Aniceto de Santana.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085774393.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Eliel
Tiburtino Leite. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006696475.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Expedito
Mauricio da Costa. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085297238.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Edson da Silva
Ferreira. Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior– OAB/PB 9.468.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080296549.2020.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior. Apelado(s): Consorcio Unacon - Pb/Tcl/Comtermica.
Advogado(s): André Wanderley Soares - OAB/PB 11.834.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080460512.2019.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Yllen de Almeida Alves da
Silva e Marcos José Alves da Silva. Advogado(s): Mikaely Soares Alves dos Santos - OAB/PB 28.289.
Apelado(s): Planc Burle Marx Ville Empreendimentos Imobiliários SPELtda. Advogado(s): José Mário Porto
Júnior - OAB/PB 3.045. Recorrente: Planc Burle Marx Ville Empreendimentos Imobiliários SPELtda. Advogado(s):
José Mário Porto Júnior - OAB/PB 3.045. Recorrido: Yllen de Almeida Alves da Silva e Marcos José Alves da
Silva. Advogado(s): Mikaely Soares Alves dos Santos - OAB/PB 28.289.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0802490-40.2021.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires
– OAB/PB 20.461-A. Apelado(s): Analice Martiliano Cavalcante. Advogado(s): Geová da Silva Moura – OAB/
PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0802338-50.2021.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Raimundo Lira. Advogado(s): Mizael
Gadelha - OAB/PB 29.319-A. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 0029076-38.2013.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Estado da Paraíba. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelações Cíveis nº 0054029-32.2014.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Francisneide Santos de Andrade. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. 2ºApelante(s): Eletrônica Technison Ltda - ME. Advogado(s):
Rinaldo Costa - OAB/PB 18.349. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 0800587-14.2017.8.15.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Apelante(s): Município de Soledade. Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo
Lacerda - OAB/PB 17.227. Apelado(s): Francisco Zacarias de Araújo Lima. Advogado(s): Sydcley Batista de
Oliveira - OAB/PB 20.577.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0803918-35.2019.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco PAN S/A Advogado(s): Felipe
Varela Caon – OAB/SP 407.087. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 0836583-70.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Apelado(s): Victoria De Oliveira Lima e Teresa Cristina De Oliveira
Lima. Advogado(s): Rebecka Nivea De Souto Henriques – OAB/PB 19.181.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 0830449-13.2020.8.15.0001. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Moysés de Medeiros Neto.
Advogado(s): Marksuell Fernandes de Oliveira – OAB/PB 9.834. Apelado(s): Katia Maria Goncalves Maia
Neves. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelações Cíveis nº 0804814-38.2021.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da
R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. 2ºApelante(s): Antônio José da Silva. Advogado(s): Jonh Lenno da Silva
Andrade - OAB/PB 26.712. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0801349-67.2020.8.15.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): José Alves da Silva. Advogado(s): Eva Pires
Gonçalves – OAB/PB-8.886. Apelado(s): Banco Itau Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0801708-35.2020.8.15.0171. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A. Apelado(s): José Ginu dos Santos. Advogado(s): Manuel
Vieira da Silva Neto – OAB/PB 19.086.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0808043-75.2021.815.2001. Oriundo
da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Geraldo da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640. Apelado(s):Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 0877678-17.2019.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria José Ponciano. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto
- OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelações Cíveies nº 0816015-67.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Etelvina Maria Coelho Xavier. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº 0800218-51.2017.8.15.0601. Oriundo
da Comarca de Belém. Apelante(s): Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Mário de
Andrade Gomes - OAB/PB 20.072. 1ºApelado(s): Luciana Gomes de Carvalho. Advogado(s): Giordano Bruno
Cantidiano de Andrade - OAB/PB 15.335. 2ºApelado(s): Humberto Soares de Oliveira. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Jr. - OAB/PB 11.591.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 0801368-50.2021.8.15.0141. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Caio
de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Apelado(s): Janildo da Silva Bispo. Advogado(s): Philipe Barbosa
Nóbrega - OAB/PB 20.611.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 0800495-74.2021.8.15.0521. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco S.A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci –
OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Maria do Socorro João de Lima. Advogado(s): Jonh Lenno da Silva Andrade
- OAB/PB 26.712.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 0802850-79.2021.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo Bezerra Alves e outros. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 0848454-34.2019.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Arnaldo Sinezio da Silva e outros.
Advogado(s): Luís Fernando Midauar - OAB/PB 26.159-A e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 0872153-54.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilverlan Alves de Melo. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 0847515-59.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Volga Coelho Souto Casado. Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 0809388-04.2017.8.15.0001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura – OAB/PB 21.564. Apelado(s): Serraville Residence Privê. Advogado(s):
Alisson Bezerra Lima– OAB/PB 17.448.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0848316-33.2020.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Marcelo Virgínio da Silva. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 0800469-32.2019.8.15.0041. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Bradescard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Charlane Anisio de Souza. Advogado(s): Maria Zuleide Lopes da silva – OAB/PB 18.437.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0804699-06.2018.8.15.0251. Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Aline Giulliana Tavares Silva. Advogado(s): Daniele de Sousa
Rodrigues - OAB/PB 15.771. Apelado(s): Embratel Tvsat Telecomunicacoes S/A. Advogado(s): Rafael Gonçalves
Rocha - OAB/RS 41.486.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0000152-77.2016.8.15.1171. Oriundo
da Comarca de São Bento. Apelante(s): Matheus Onias de Medeiros. Advogado(s): Diogo Sérgio Maciel Maia
- OAB/PB 17.262. 1ºApelado(s): Cláudia Michelli de Almeida Moura. Advogado(s): Alberto da Silva Rodrigues–
OAB/PB 13.662. 2ºApelado(s): Município de Paulista. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans –
OAB/PB 11.536.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelações Cíveis nº0801321-84.2019.8.15.0161.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. 1ºApelante(s): Iris Martins do Nascimento Pontes. Advogado(s):
Djaci Silva de Medeiros – OAB/PB 13.514. 2ºApelante(s): Tomaz de Pontes Bernardino. Advogado(s): David da
Silva Santos - OAB/PB 17.937. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 0801285-23.2018.8.15.0211. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): José Ferreira de Sousa. Advogado(s): Pedro Erieudo
Cavalcante de Lacerda Filho – OAB/PB 19.432. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0811598-71.2019.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cecília Viana da Costa. Advogado(s):
Sandra Suelen França de Oliveira Macedo - OAB/PB 12.853. 1ºApelado(s): Companhia de Seguros
Aliança do Brasil. Advogado(s): Jurandy Soares de Moraes Neto - OAB/PE 27.851. 2ºApelado(s): BB
Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 0836530-26.2019.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Hudson Gotardo de Medeiros Silva.
Advogado(s): José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 0826182-17.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Josenaura Belmont Brito. Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível nº 0847831-38.2017.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Ana de Franca Oliveira. Advogado(s): Roberta Lima Onofre –
OAB/PB 13.425.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0804643-53.2021.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Abraão Helbert Gonçalo de Oliveira.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível nº 0000848-36.2011.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Tradição Móveis & Eletros Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0800254-39.2020.8.15.0391. Oriundo
da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Expedito Alves Monteiro. Advogado(s): Israel José Alves Firmino - OAB/
PB 22.971. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível nº 0810759-95.2020.8.15.0001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Apelado(s): Wallace Pereira Xavier.