TJPB 20/04/2022 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022
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10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.129.126. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferidas para o período 02
de maio de 2022 a 1º de junho de 2022, incluído 01 dia de compensação do Plantão Judiciário, para gozo
oportuno.
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.130.702. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Assunto: Transferência das férias, deferidas ad referendum do Tribunal Pleno, que seriam
usufruídas no interregno de 1º de abril a 1º de maio de 2022, para gozo no período de 02 de outubro a 1º
de novembro de 2022, incluído 01 dia de compensação do Plantão Judiciário.
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº 2021.051.973. (Processo nº 000015055.2021.815.0000 – TJPB). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES.
Processado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho - OAB/PB 3.935). Obs. 1): Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.278), João Aves da Silva (fl.279), José
Aurélio da Cruz (fl.282), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 285) e Márcio Murilo da Cunha Ramos
(fl.288) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Obs.2): Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da
Corregedoria Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 0007315-11.202.2.00.0000 – CNJ).
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 02/MAIO/2022 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 09/MAIO/2022 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0813201-03.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE
DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Tony
Marlon dos Santos (Adv. Carlos Magno Nogueira de Castro – OAB/PB 23.937). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-2º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0803162-44.2021.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA.
DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiada: Maria Rodrigues de Almeida Farias, Prefeita do Município de Alagoinha (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204).
(PJE-3º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0810401-02.2021.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA.
DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento (Advs. Paulo
Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e outro).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 02 DE MAIO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 09 DE MAIO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra C. Maranhão
Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0804423-10.2022.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s) Maria das Graças Morais Chaves. Advogado(s): Rogério
Batista Felipe Ramalho – OAB/PB 18.721.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0814976-06.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Manoel Félix da Silva Neto.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga -OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0000599-68.2014.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Betânia Dantas. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0815456-18.2016.815.2001. Oriundo
da11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Roberto da Silva. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco BV – S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PB 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0802965-15.2021.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Sebastiana Domingos dos Santos. Advogado(s): Matheus
Augusto dos Santos Leandro Nóbrega - OAB/PB 25.119. Agravado(s): Município de Patos, repr. por seu
Procurador Alexsandro Lacerda de Caldas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0800771-86.2018.8.15.0141. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Jericó (PB) – SINSERJ. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Agravado(s):
Município de Jericó. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0809348-22.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): Cocenge Construções
Civis, Elétricas e Engenharia Ltda. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis – OAB/PB 10.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0007114-85.2015.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Elucielio Cipriano da Silva.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Interessado: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0013743-85.2002.8.15.0011. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Poligran Polimento de Granitos do Brasil S/A.
Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0806853-68.2018.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Lagoa Seca.
Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Gerlany Cavalcanti Regis.
Advogado(s): Melina Valença Maciel Paes Barreto – OAB/PB 21.519.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravos Internos nº 0860813-21.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Valter Luciano de Souza Régis.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração recebidos como Agravo
Interno nº 0801168-19.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Itau
BMG Consignado S.A. Advogado(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo – OAB/BA 29.442. Embargado(s):
Maria Lindalva da Conceição. Advogado(s): Geová da Silva Moura - OAB/PB 19.599.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 0806775-25.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Pedro Victor Leal Rodrigues e outros. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0802546-83.2016.8.15.0731.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Rosa Izabela Ferreira Ribeiro – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0800665-46.2017.8.15.0631.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcante – OAB/PB 14.199. Embargado(s): Izabelle Trajano da Silva. Advogado(s): Thiago Sávio Almeida
Durand Gomes – OAB/PB 21.175..
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 0003433-64.2002.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Embargado(s): Edimáquina Creat de M. Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 0803940-28.2021.8.15.0351.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Daniela Ferreira Tiburtino - OAB/SP 328.945. Embargado(s): José Ramos da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 0857552-43.2019.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Liliana Braga de Sousa Farias. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº 0001740-20.2013.8.15.0171.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Ismael Virgínio da Silva e outra. Advogado(s):
Josileide Barbosa da Rocha Guimarães - OAB/PB 17.136. Embargado(s): Município de Areial, rep.por sua
Procuradora Priscila Aires Benjamin - OAB/PB 15.383.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Embargos de Declaração nº 0030418-65.2005.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Help Óptica Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 0805061-45.2019.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Silveira Artigos de Vestuário Ltda. ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Embargos de Declaração nº 0001846-21.2006.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): João Targino Alves. Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Embargos de Declaração nº 0808054-80.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Fernanda Leite da Silva dos Santos. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Embargos de Declaração nº 0805376-39.2020.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Santander Brasil S.A.
(Banco Olé Bonsucesso Consignado). Advogado(s): Suellen Poncell do Nascimento Duarte – OAB/PE 28.490.
Embargado(s): Sandra Maria Albuquerque. Advogado(s): Rikelly da Silva Alves - OAB/PB 20.909.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 0808334-80.2018.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Arlean Santana de Albuquerque. Advogado(s):
Sebia Formiga Bandeira de Morais - OAB/PB 20.906. 2ºEmbargante(s): Girlene de Sousa Vasconcelos.
Advogado(s): Aglailton Lacerda de Queiroga Terto - OAB/PB 24.260. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 0840347-98.2019.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Odaiza Nascimento da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno
Nunes Moraes - OAB/PB 14.798 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Embargos de Declaração nº 0805049-28.2021.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Janildo Dantas Guilherme. Advogado(s): Elyveltton
Guedes de Melo - OAB/PB 23.314.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Embargos de Declaração nº 0803127-49.2021.8.15.0141.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Município de Brejo dos Santos.
Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Embargado(s): Érica Caitano dos Santos.
Advogado(s): Elyveltton Guedes de Melo – OAB/PB 23.314.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Embargos de Declaração nº 0830642-42.2020.8.15.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais de Comarca da Capital. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, rep. por seu Procurador Daniel Roffé de Vasconcelos. Embargado(s): José dos Santos Mota.
Advogado(s): Renata Pessoa Donato Mendes - OAB/PB 11.998.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Embargos de Declaração nº 0862368-05.2018.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Valter de Oliveira. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0800152-08.2019.8.15.0761. Oriundo da
Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Município de Gurinhém. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/
PB 12.007. Agravado(s): Alessandro Paulo dos Santos. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Embargos de Declaração nº 0865237-04.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Waltemar Cabral da Silva. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento (Sucedido pelo Banco Votorantim S/A). Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/
PB 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravos Internos nº 0823516-72.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºAgravante(s): Marcos Caetano de Araújo.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Embargos de Declaração nº 0009239-89.2009.8.15.0011.
Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): L N Comércio de Roupas Ltda – ME
e outros. Advogado(s): José Carlos Scortecci Hilst - OAB/PB 8.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0006305-05.2013.8.15.0631. Oriundo
da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguro. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Agravado(s): José Roberto Medeiros de Oliveira. Advogado(s): José
Beckenbaner Gouveia Silva - OAB/PB 12260.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Embargos de Declaração nº 0838880-55.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Délio de Arruda Almeida.
Advogado(s): Sílvio Silva Nogueira - OAB/PB 8.758. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.