TJPB 26/05/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
3
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001337736.2008.815.0011, INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Tribunal tramita um Recurso Extraordinário oposto nos autos da Apelação Cível nº 001337736.2008.815.0011 interposto pelo ESTADO DA PARAIBA contra decisão dos integrantes da 3ª Câmara Cível
desta Corte, que enfrentou sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo C/C Antecipação de Tutela de Mérito, protocolada
sob nº 0012008013377-8, proposta em face de Bruno Ferreira de Holanda Cavalcanti, e como consta dos
autos, através da petição de Recurso Extraordinário, de que o recorrido acima nominado se acha em lugar
incerto e não sabido, MANDA o Excelentíssimo Des. Presidente deste Tribunal expedir o presente edital, com
prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que preceitua o art. 231, do CPC, para que o referido recorrido BRUNO
FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI - compareça ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
situado na Praça João Pessoa, s/n, centro, nesta Capital, com a finalidade de, querendo, apresentar
contrarrazões aos termos do Recurso Extraordinário acima identificado. DADO e PASSADO na
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) Eu, Danielle Farias da Franca Azevedo, Oficial
Judiciário, o digitei, fiz imprimir e assino. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente do Tribunal
de Justiça.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0016919-96.2014.815.2001 – Agravante(s): PLANC
JARDIM LUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Agravado(s): CASSIMIRO JESUINO NETO
E OUTRA. Intimação ao(s) bel(is). FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO, Nº 13.173 OAB/PB a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência.
Dr(a). Carlos Antonio Sarmento
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003933-75.2006.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. RECORRENTE:
Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador. RECORRIDO: Antonio Roberto
Nerone Leite. ADVOGADO: José Joserlan Augusto Maciel (oab/pb 6.692).. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ARRESTO
PARADIGMA RE n. 870.947/SE (TEMA 810). CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. VERBA NÃO
TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. RETRAÇÃO ACOLHIDA.O acórdão recorrido não seguiu o entendimento
firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao fixar a tese do Tema 810, que determinou que, em virtude de não
ter havido a modulação dos efeitos da declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº
9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/2009, o índice aplicável às correções monetárias de condenação
em face da Fazenda Pública, oriunda de relação não tributária, é o IPCA-E, ressaltando que a aplicação
apenas após 25/03/15, data do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, contraria a tese firmada no RE-RG
870.947. Expostas estas considerações, exerço o juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC/
15, para considerar que a correção monetária deverá incidir o IPCA-E, em todo o período, em conformidade
com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE (Tema 810).
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020539-19.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE:
Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. INTERESSADO: Roberto Mizuki. APELANTE: Urania Pessoa de
Carvalho Fonseca, APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto
Mangueira. APELADO: Os Mesmos. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ARRESTO PARADIGMA (ARE nº 709.212/DF.560.900/
DF - TEMA 608). CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO
PÚBLICO. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS E SALDO DE SALÁRIO. POSIÇÃO DO STF (RE Nº 705.140,
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Abílio
Manoel Ferreira Xavier
6547
REQUISITADO
Jacaraú
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adma
Maria Gomes de Sousa
6584
OFICIAL DE JUSTIÇA
Cajazeiras
07/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aécio
Flávio Oliveira de Morais
6554
REQUISITADO
Queimadas
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aécio
Flávio Oliveira de Morais
6570
REQUISITADO
Queimadas
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexmandro
Régio G. da Silva
6543
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Luiz Fragoso de Figueiredo
6525
TECNICO JUDICIARIO
Itabaiana
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bartolomeu de Souza Interaminense
6575
REQUISITADO
Cajazeiras; Conceição; Coremas;
25/05/22; 26/05/22; 27/05/22
TRABALHO DESIGNADO
Itaporanga; Piancó; Sousa;
São José de Piranhas;
São João do Rio do Peixe
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Lima de Carvalho
6546
MOTORISTA
Jacaraú
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
6553
REQUISITADO
Queimadas
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Érica Pereira de Brito
6532
TECNICO JUDICIARIO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Everton
Procópio de Souza
6299
AUXILIAR JUDICIARIO
Patos
05/05/22; 06/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O. Carvalho
6519
REQUISITADO
Solânea
18/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos Evangelista
6571
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Cajazeiras
24/05/22
TRABALHO DESIGNADO
de Castro
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gisele Alves Barros Souza
6537
GERENTE ADMINISTRATIVO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
E FINANCEIRO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
6581
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Esperança
25/04/22; 27/04/22; 28/04/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
6582
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Esperança
03/05/22; 04/05/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
6583
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Esperança
09/05/22; 10/05/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inaldo
Tranquilino de Oliveira
6558
REQUISITADO
Mamanguape
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivan
Costa da Silva
6572
REQUISITADO
Guarabira
24/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivan
Jackson Batista de Oliveira
6579
OFICIAL DE JUSTIÇA
Cacimba de Dentro
21/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivan
Jackson Batista de Oliveira
6580
OFICIAL DE JUSTIÇA
Guarabira
22/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna
Mozart Bezerra Soares
6563
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Juazeirinho
26/05/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
6564
REQUISITADO
Catolé do Rocha
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Soares da Silva Junior
6536
SUPERVISOR
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Américo da Silva Filho
6557
REQUISITADO
Teixeira
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Barreiro Neto
6545
TECNICO JUDICIARIO
Jacaraú
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Carlos Florêncio Cavalcanti
6549
REQUISITADO
Jacaraú
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Diniz Neto
6548
REQUISITADO
Jacaraú
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
6559
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
6565
REQUISITADO
Guarabira
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
6540
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
6541
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
6566
REQUISITADO
Manaíra
21/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Marcelo Gomes Ferreira
6585
OFICIAL DE JUSTIÇA
Cajazeiras
07/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
6555
REQUISITADO
Juazeirinho
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
6556
REQUISITADO
Juazeirinho
20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
6569
REQUISITADO
Pocinhos
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lílian
Michelle Carneiro
6577
TECNICO JUDICIARIO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luana Vidal Batista de Almeida
6265
ANALISTA JUDICIARIO
Itapororoca; Mataraca
02/05/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
6560
REQUISITADO
João Pessoa
19/05/22; 20/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
6574
AUXILIAR JUDICIARIO
Alagoa Grande; Alagoinha;
23/05/22; 24/05/22; 25/05/22
TRABALHO DESIGNADO
Araruna; Areia; Bananeiras;
Belém; Cuité; Guarabira;
Gurinhém; Picuí; Remígio;
Sapé; Solânea
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
Jorge Guedes Fragoso
6538
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Antônio Albino Monteiro
6526
REQUISITADO
Itabaiana
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Aparecida Maia Pereira
6567
REQUISITADO
Catolé do Rocha
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro S. da Nóbrega
6568
REQUISITADO
Catolé do Rocha
19/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
6542
REQUISITADO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimaraes Padilha Vilar
6539
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Soledade
19/05/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimaraes Padilha Vilar
6573
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Soledade
24/05/22
ACUMULAÇÃO DE COMARCAS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Simone Dantas de Oliveira
6578
TECNICO JUDICIARIO
Campina Grande
23/05/22
TRABALHO DESIGNADO
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de maio de 2022. ERIVALDA RODRIGUES DUARTE – Diretora de Economia e Finanças em Exercício.