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Diário da Justiça ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022

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APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES
MESQUITA.

APELADO(S): Marinês Maria da Silva Ferreira. ADVOGADO(S): CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO (OAB/
PB 20332). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080947528.2015.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. ADVOGADO(S): JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO.
APELADO(S): Francicleide Farias da Silva. PROCURADOR(S): FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO
(OAB PB13639-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 226 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800141-39.2019.8.15.0741. ORIGEM: Vara Única de Boqueirão. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE BARRA DE SANTANA. ADVOGADO(S): Flávia de Paiva Medeiros de Oliviera (OAB/PB 2781). APELADO(S):
CICERA VIEIRA DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): RAFAEL ALENCAR DE LIMA (OAB/PB 20.122). REMETENTE:
O Juízo da Vara Única de Boqueirão.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080044110.2020.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da comarca de Sousa. APELANTE(S): Maria de Lourdes Silva.
ADVOGADO(S): KLÉBER ROCHA PORDEUS GONÇALVES (OAB/PB 25.582). APELADO(S): O MUNICÍPIO
DE SOUSA. ADVOGADO(S): VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO (OAB/PB 18.657).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 227 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0845933-24.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): Edvania Vieira da Silva. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES
MESQUITA. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080006989.2017.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista de Santa Rita. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE SANTA RITA.
ADVOGADO(S): Adair Borges Coutinho Neto. PROCURADOR(S): ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE COSTA.
ADVOGADO(S): JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA (OAB PB21382-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083201764.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Patos. APELANTE(S): José Laurindo
da Silva Filho. ADVOGADO(S): ROBERTA ONOFRE RAMOS (OAB/PB 13.425). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080129578.2021.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE CATOLE DO
ROCHA. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S): Renilda da Silva
Bezerra. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081537028.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): Magazine Luíza
S/A. ADVOGADO(S): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB/RS 75.751). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080049635.2021.8.15.014108004. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
CATOLE DO ROCHA. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S): LAURENIZA
MARTINS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000007835.2013.8.15.1201. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Araçagi. APELANTE(S): Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS. PROCURADOR(S): PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCÃO. APELADO(S): Lucinaldo Gomes
Guilherme. ADVOGADO(S): ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS (OAB/PB 13.301).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0802176
65.2020.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
CABEDELO. PROCURADOR(S): DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO(S): Andrea Karina Moreira Tejo do
Vale. ADVOGADO(S): ÂNDREA KARINA MOREIRA TEJO DO VALE (OAB/PB 20.084).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081479520.2019.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. PROCURADOR(S): Thiago Sá Araújo Thé. APELADO(S): Felipe
José dos Santos. ADVOGADO(S): ISAAC MOREIRA NETO (OAB PB16738-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 205 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080206202.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES MESQUITA. 2° APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO DA
NÓBREGA. APELADO(S): MARIA CLARISSI ALEXANDRE RODRIGUES, representada por seu genitor.
ADVOGADO(S): Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11682).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 228 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800559-40.2017.8.15.0581. ORIGEM: Vara Única de Rio Tinto. APELANTE(S): O Município
de Baía da Traição. ADVOGADO(S): HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZÃO (OAB/PB 23.216). APELADO(S):
SANDRA CASSIMIRO GOMES. ADVOGADO(S): Hélio Eduardo Silva Maia (OAB/PB 13.754). REMETENTE: O
Juízo da Vara Única de Rio Tinto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 229 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0039483-74.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): Fábio da Silva Rodrigues e
outros. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0000880-77.2014.8.15.0011. ORIGEM: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653).
APELADO(S): Luzimar Fernandes de Oliveira. ADVOGADO(S): LIVIA DE SOUSA SALES (OAB PB17492-A).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800430-78.2017.8.15.0211. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
APELANTE(S): O Município de Itaporanga. PROCURADOR(S): JACKSON RODRIGUES DA SILVA.
APELADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. REMETENTE:
O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 232 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801676-65.2020.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única de Santa Luzia. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. ADVOGADO(S): Fileno de Medeiros Martins (OAB/PB 13.294). APELADO(S):
JOSE CARLOS DE ARAUJO. ADVOGADO(S): LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/PB 23.554).
REMETENTE: O Juízo da Vara Única de Santa Luzia.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 233 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0860407-97.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NINES
MESQUITA. 2° APELANTE(S): Ubaldo Rodrigues Nunes. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/
PB 15.709). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 206 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 085762578.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Avani
Francisca de Oliveira Sousa. ADVOGADO(S): GERSON DANTAS SOARES (OAB/PB 17.696). 2° APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 01 – JUIZO DE RETRATAÇÃO N. 080032914.2018.8.15.0241 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 207 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 081295115.2020.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): SAULO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386). 2° APELANTE(S):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): DANILO CAZE BRAGA (OAB/PB 12236). APELADO(S):
OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0819672-22.2016.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS
AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR.,
OAB/PB. 12.765 EMBARGADO: RAIMUNDO DA SILVA SA ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/
PB 17.696

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 208 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 001071888.2014.8.15.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): LAEL NEVES MEDEIROS
JUNIOR. ADVOGADO(S): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10705). 2° APELANTE(S): BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0879062-15.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL
EMBARGANTE: CICERO CARLOS DE ANDRADE FILHO E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 209 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080053010.2021.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha. 1° APELANTE(S): Benedita de Sousa
Galdino. ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617). 2° APELANTE(S): O Município de
Catolé do Rocha. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 220 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 004435649.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 1° APELANTE(S): RUI EDIVAN DE
MEDEIROS. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 2° APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 221 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 082506336.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S): Comércio e
Indústria Marques de Almeida Ltda. ADVOGADO(S): CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB/PB 14887). 2°
APELANTE(S): BELO MÓVEIS LTDA – ME. ADVOGADO(S): Isadora Pereira Dean Ramos (OAB/PB 14. 565).
3° APELANTE(S): Mauro Rodrigues da Cruz e Belo Moveis Ltda – ME. ADVOGADO(S): Isadora Pereira Dean
Ramos OAB/PB 14. 565). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 222 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080206010.2021.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos. 1° APELANTE(S): MARCICLEIDE EMIDIO SALES.
ADVOGADO(S): VILSON LACERDA BRASILEIRO(OAB/PB 4201). 2° APELANTE(S): O MUNICIPIO DE SANTA
TERESINHA. ADVOGADO(S): TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES (OAB/PB 14.692). APELADO(S): OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 223 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0856144-85.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): Vlademir
Nicolau Sobrinho. ADVOGADO(S): Marco Aurélio Marques Medeiros (OAB/PB 17.107). REMETENTE: O Juízo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 224 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0861148-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): Margarida
Rodrigues Leite e outros. ADVOGADO(S): PÁRIS CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059). REMETENTE: O
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 225 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800406-70.2021.8.15.0741; ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. APELANTE(S):
O Município de Alcantil. ADVOGADO(S): DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA (OAB/PB 25.292).

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0024202-34.2011.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS
DE ABRANTES – OAB/PB 1663-A EMBARGADO: MEDONTEC - MANUTENCAO E REPARACAO EM
EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP ADVOGADO: JOSE DE
ALENCAR E SILVA NETO – OAB/PB 15902-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0804041-61.2018.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA EMBARGANTE:
QUALIPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES – OAB/
PB 9365-A APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP ADVOGADO: JOSÉ
BRUNO NASCIMENTO OAB/PB N°. 25.492 E JUAN CARLOS DE ALMEIDA OAB/PB Nº. 25.676
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0845619-73.2019.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL 1º EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0791162-14.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: NATERCIO DUTRA DE MEDEIROS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0000440-89.2015.8.15.1161 ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ EMBARGANTE:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA ADVOGADO: ALINE MARIA DA SILVA MOURA
OAB/PB 21.564 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES ADVOGADO: FRANCISCO DE
ASSIS REMÍGIO II OAB-PB 9.464
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 09 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0802610-39.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ADREIA
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LOPES OAB/PB Nº 15.609 E ROSENO MÁRIO
BENTO DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB Nº 20.436 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PATOS PROCURADOR:
ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0914436-49.2006.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
EMBARGADO: LITORANEA COM E TRANSPORTE LTDA