TJPB 23/01/2023 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
ADVOGADO (A): MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTASDEFENSORA PUBLICA OAB/PB 5141 RECORRIDO: JOSÉ DIEGO LACERDA TIBURTINO - ADVOGADO (A): KAROLYNNE COELHO
BARROSOAB-PB 24.719 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES66) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0800481-78.2022.8.15.0061 - 1ªVARA DA COMARCA DE ARARUNA –
RECORRENTE: ALEXANDRE LIBERATO DE SIQUEIRA E SILVA - ADVOGADO (A): JORDANA DE
PONTES MACÊDO OAB/PB 13.369 -RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO (A): WILSON
SALES BELCHIOROAB/PB 17.314-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES67) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0806763-97.2021.8.15.0181-JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE GUARABIRA –RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE /PB 14.139 - RECORRIDO: JOACIL VIANA DE ANDRADE
- ADVOGADO (A): JOELSON ALBINO DE BULHÕES PB 8958 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES68) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800923-72.2022.8.15.0181 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUESOAB/PB N.º 128.341-A - RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO (A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVAOAB/PB 4007 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES69) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800025-26.2021.8.15.0171 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ESPERANÇA – RECORRENTE: LEANDRA LIGGIA
FERNANDES DA SILVA - ADVOGADO (A): CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES OAB/PB 22.673
- RECORRIDO: CASA ALVES MERCADINHO EIRELI - ADVOGADO (A): EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTOOAB/PB 15.832 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES70) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0803849-31.2019.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
– RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETOOAB/PE 23.25 -RECORRIDO: IEDA SANTOS HENRIQUE - ADVOGADO (A): VALENTIM DA SILVA
MOURA OAB/PB: 10.669. – RELATORA JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES71) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0834508-24.2021.8.15.2001- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
–RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ADVOGADO (A):PAULO GUILHERME DE
MENDONÇA LOPES OAB/SP 98.709 PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESOAB/SP 98.709 RECORRIDO: DANIEL JOSE PONTES DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): RINADO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA OAB/PB SOB O Nº 11.589, RAFAEL FERREIRA DA COSTA JUNIOR OAB/PB SOB O Nº 18.338
– RELATOR: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES72) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0801704-31.2021.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE GUARABIRA –
RECORRENTE: A CONSTRUTORA CAVALCANTI E ANDRADE LTDA – ADVOGADO(A): MARINALDO
BEZERRA PONTES OAB/PB 10.057 - RECORRIDO: BERNADETE GARCIA DOS SANTOS - ADVOGADO
(A): GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO OAB/PB 16.758 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES73) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800177-94.2019.8.15.0381 - 2ª
VARA MISTA DE ITABAIANA – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A - ADVOGADO (A): CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIASOAB/PB 7.119, RODRIGO NÓBREGA
FARIASOAB/PB 10.220 - RECORRIDO: JOCIELDA KARLLA DE OLIVEIRA Z - ADVOGADO (A): SIMÃO
PEDRO SIQUEIRA DUARTEOAB/PB 22.253 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES74)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0817310-71.2021.8.15.2001 - 4ºJUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ADVOGADO (A): FELIPE ESBROGLIO
DE BARROS LIMA OAB/RS N.º 80.851, MARINA SULZBACH SILVAOAB/RS N.º 118.540 -RECORRIDO:
LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME - ADVOGADO (A): MÁRCIO MEIRA
CASTRO GOMES JÚNIOR- OAB/PB 12.013 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES75)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0851442-57.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: F. ERIBERTO & FILHOS LTDA - ADVOGADO (A):RHAFAEL
SARMENTO FERNANDES - ADVOGADO - OAB/PB 17.319 - RECORRIDO: JOSE VICTOR DANTAS
FORMIGA - ADVOGADO (A): RODRIGO MENEZES DANTAS OAB-PB 12.372, BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOSOAB-PB 11.974 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES76) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0840814-09.2021.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: YARA CECY ARAUJO VELOSO – ADVOGADO(A): ORNILO JOAQUIM PESSOA PB7201-A - RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGADO (A): LETICIA FELIX SABOIA DF58170-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES77) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801044-45.2021.8.15.0631 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO –
RECORRENTE: EDUARDO ALVES DE SOUZA - ADVOGADO (A): ALINE ALVES DE SOUZA - PB25716A - RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA - ADVOGADO (A): DANIEL BECKER PAES BARRETO
PINTO - RJ185969-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES78) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0832339-30.2022.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO (A): WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: RUDNEY DELGADO DE SOUSA - ADVOGADO (A):
REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES79)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0840756-40.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BRUNNO JORGE ALVES SILVA - ADVOGADOS (A):
IZABEL CRISTINA DA SILVA - PB24782-A, CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB10980-AEMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO (A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513A– RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES80) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0816902-32.2022.8.15.0001 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE –
RECORRENTE: BRADESCO - ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA PB21740-A - RECORRIDO: RIVONETE JERONIMO DUARTE - ADVOGADO (A): RAPHAEL JORDAO DE
OLIVEIRA - RJ143172-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 81) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0802100-46.2022.8.15.0351 - 3ª VARA MISTA DA COMARCA
DE SAPÉ – RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - ADVOGADO
(A): ALLISSON CARLOS VITALINO OAB/PB 11.215 ANTONIO DINIZ PEQUENO OAB/PB 3.977 RECORRIDO: LUIS PEDRO DA SILVA - ADVOGADO (A): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 82)PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0802486-44.2020.8.15.2001- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI - ADVOGADO (A): ELIZABETH PAIVA LIRA - PB21128-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO (A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
- MG111202-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE83)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0828035-85.2022.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO (A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A- RECORRIDO: HILDEBRANDO
DE MELLO - ADVOGADO (A): ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO - PB21305-A– RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE84) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801632-82.2022.8.15.0351 - 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: MUNICIPIO DE
SAPE - ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: IVANILDO
GERALDO DE ARAUJO - ADVOGADO (A): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 85) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801569-53.2020.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE GUARABIRA –
RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA - RECORRIDO: JOSANA RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO (A): JOSE PAULO PONTES
OLIVEIRA - PB24716-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 86) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800795-65.2021.8.15.0091 – JUIZADO DA COMARCA DE
TAPEROÁ – RECORRENTE: JOSINALDO DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO (A): LARYSSA BRAGA
MARTINIANO - PB21387-A - RECORRIDO: MUNICIPIO DE ASSUNCAO - ADVOGADO (A): JOSE NETO
FREIRE RANGEL - PB6145-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 87) PJE
– RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0811126-51.2022.8.15.0001- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINAGRANDE – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO (A): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO: WENDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO (A): WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, JESSEANA DE ARAUJO ROCHA - PB17417A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 88) PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0828314-71.2022.8.15.2001-7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
CHARLES DE SOUSA TRIGUEIRO - ADVOGADO (A): RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA – PB17317-A RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE89)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0802052-14.2022.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CABEDELO– RECORRENTE: GABRIELA TAVARES SIMOES MACIEL, TIAGO BEZERRA
SALDANHA – ADVOGADO(A): TIAGO BEZERRA SALDANHA - PB14816-A - RECORRIDO: TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES SA - ADVOGADO (A): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772A, EDNARIA ANDRADE PEREIRA - BA63680-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE90) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801530-29.2021.8.15.0211 - 1º
VARADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPORANGA – RECORRENTE:
ROGERIO PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO (A): NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR - SP350517-A,
AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR - SP452557-A - RECORRIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS
E PREVIDENCIA S/A - ADVOGADO (A): EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE91) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801758-96.2022.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE:
TEONE FLOR - ADVOGADO (A): JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820-A RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A
– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 92) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0821106-95.2017.8.15.0001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE –
RECORRENTE: RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO – ADVOGADO(A): RENATO CESARE PINTO DE
OLIVEIRA - PB20540-A - RECORRIDO: LUCIANA AGRA DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): PARTE SEM
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ADVOGADO – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 93) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0802269-70.2022.8.15.0371 - 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
– RECORRENTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA - ADVOGADO(A): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO RECORRIDO: BERNADETHE DA SILVA - ADVOGADO (A): HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA
- PB16732-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 94) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0823902-68.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: EMANUEL GOMES ALVINO - ADVOGADO (A):EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ
- PB7664-A- RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE - ADVOGADO
(A):PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE 95) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800946-11.2022.8.15.0151 VARA UNICA DO FORO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO – RECORRENTE: BRADESCO – ADVOGADO(A):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A - RECORRIDO: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A):ENNIO ALVES DE SOUSA - PB23187-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE96) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0838598-75.2021.8.15.2001 - 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GABRIELA RAMOS MARTINS LUCENA ADVOGADO (A): TAYNA COSTA DE CARVALHO - BA43557-A, GERALDO EDSON CORDIER POMPA BA44150-A - RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - ADVOGADO (A): PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE97) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0819074-44.2022.8.15.0001 -1°
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: JOAO BATISTA CAITANO
– ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CAITANO - PB27614-A - RECORRIDO: AMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA - ADVOGADO (A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 98) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0834434-67.2021.8.15.2001- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
SAMARA AMORIM DE ARAUJO - ADVOGADO (A): FILIPE DE MENDONCA PEREIRA - PB21046-A,
HELOISA RODRIGUES COSTA - PB25803-A - RECORRIDO: DANTAS & LEAL LTDA - ME ADVOGARODRIGO ARAUJO REUL - PB13864-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE99) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0816676-27.2022.8.15.00012ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: DESTAQUE
FORMATURAS (DANTAS & LEAL LTDA - ME) – ADVOGADO(A): RODRIGO ARAÚJO REUL OAB/PB
13.864 - RECORRIDO: BRUNO MARIANO RIBEIRO GARCIA DE MEDEIROS - ADVOGADO(A): JACK
GARCIA DE MEDEIROS NETOOAB-PB 15309 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE100) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0819765-58.2022.8.15.0001 - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: FERNANDO
SANTIAGO DE SOUZA FILHO - ADVOGADO (A): MELINA BEZERRA DE SA NOBRE FORMIGA - PB23675A - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ60359-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 101) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0811270-25.2022.8.15.0001 -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DECAMPINA GRANDE – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – ADVOGADO(A): PROCURADORA DO
ESTADO - RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA LUCINDO - ADVOGADO (A): JOSÉ ALBUQUERQUE
TOSCANO JÚNIOR OAB/PB Nº 23.671, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/PB Nº 9.719 –
RELATOR:JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE102) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801865-79.2022.8.15.0351 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ – ADVOGADO(A): ADERBAL DE
BRITO VILLAR PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO OAB/PB 22.272 - RECORRIDO: VALMIRA
PEREIRA DINIZ - ADVOGADO (A): RONALDO TORRES SOARES FILHO OAB/PB 17. 324 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 103) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0818223-05.2022.8.15.0001 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE –
RECORRENTE: JOHN LENNON DOS ANJOS BRANDAO - ADVOGADO(A): STANLEY MAX LACERDA
DE OLIVEIRA - PB17713-A - RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO (A): PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 104)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0844065-35.2021.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A - ADVOGADO (A):DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146-A - RECORRIDO:
FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA - ADVOGADO (A): MOZENEIDE VIEIRA LOPES - DEFENSORA
PÚBLICA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE105) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0830867-14.2021.8.15.0001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRAND – RECORRENTE: MARCONE BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO(A): ANASTACIA
DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS - PB6592-A, CAIO RICARDO GONDIM
CABRAL DE VASCONCELOS - PB19534-A, RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS - PB20067-A - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO(A):JOAO
THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 106) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800725-35.2022.8.15.0181 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MISTO DA COMARCA DE GUARABIRA – RECORRENTE: GENIVAL
SERRANO DA FONSECA - ADVOGADO (A): Mª KAROLINNY DA SILVA PEREIRAADVOGADA OAB Nº
27.193 - RECORRIDO: BANCO PAN S/A - ADVOGADO (A): AMILTON MOREIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/
PE 58.866 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 107) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0831008-47.2021.8.15.2001-7ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL – EMBARGANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(A): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738-A - EMBARGADO: JORGE LUIZ
MOUSINHO CALDAS - ADVOGADO (A): ROMILTON DUTRA DINIZ - PB4583-A, IGOR GONCALVES
DUTRA - PB30533 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE108) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0846496-42.2021.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: ARIADNE DE OLIVEIRA XAVIER - ADVOGADO (A): JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO
- PB22043-A - RECORRIDO: ELY CELL - ADVOGADO (A): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA
SOBRINHO - PB19446-A, GIZELDA JOSEFA DA SILVA - PB21118-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 109) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080163983.2021.8.15.0521 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARIADNE DE OLIVEIRA
XAVIER – ADVOGADO(A): JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO-PB 22043-A - RECORRIDO: ELY CELL ADVOGADO(A): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO - PB19446-A, GIZELDA
JOSEFA DA SILVA - PB21118-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 110)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0806634-16.2022.8.15.0001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DECAMPINA GRANDE – RECORRENTE: ARTHUR VIEIRA ALMEIDA - ADVOGADO
(A): REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO - PB17724-A - RECORRIDO: REDEBRASIL GESTAO DE
ATIVOS LTDA - ADVOGADO (A): ROSANGELA DA ROSA CORREA - PB30820-S – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 111) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0831538-51.2021.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARLINGTON
RODRIGO DE MENEZES GUEDES - ADVOGADO (A): JOSÉ AYRON DA SILVA PINTOOAB/PB 17.797 RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO (A): RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB-CE Nº
16.498 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE112) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0800379-82.2022.8.15.0311 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA
ISABEL – RECORRENTE: FRANCINALDO ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A): MATEUS JEFF ALMEIDA
DA SILVAADVOGADO – OAB/PB 29.978 - RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTD A ADVOGADO(A):FABIO RIVELLI OAB/ PB N.º 20.357-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 113) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0822251-16.2022.8.15.0001- 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: LOCALIZA RENT
A CAR S/A - ADVOGADO (A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG 108.112 RECORRIDO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA - ADVOGADO (A): ARTHUR DA COSTA LOIOLA OAB/PB
13.630-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 114) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0863800-25.2019.8.15.2001 -5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE: THALLYS HENRIQUE LIMA DA SILVA – ADVOGADO(A): EDILANA
GOMES ONOFRE DE ARAÚJO OAB/PB 25.159, JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVAOAB/PB 25.676 RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A, TIM S.A - ADVOGADO (A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO - RJ106094-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 115) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801779-28.2021.8.15.0001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE
CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP ADVOGADO (A): MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098-A - RECORRIDO: SUSANA DE
LEMOS SOARES - ADVOGADO (A): GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL - PB26877-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE116) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0800530-18.2022.8.15.0321 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA
APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO – ADVOGADO(A): JOSE IVALDO DONATO NOBREGA - PB26889A - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A): EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA - PB15412-A,
ENRICO COSTA CAVALCANTI - PB28310-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 117) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0847266-35.2021.8.15.2001 - 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CESAR DE OLIVEIRA SILVA - ADVOGADO
(A): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - RECORRIDO:
BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BANCO
VOTORANTIM S.A - ADVOGADO (A): BRUNO BORISOAB/SP 208.45, BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRAVANDERLEI, OAB/PE Nº 21.678, JOÃO FRANCISCO ALVES ROSAOAB/BA N. 17.023 –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE118) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0828035-85.2022.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
HILDEBRANDO DE MELLO - ADVOGADO (A): ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO - PB21305-A -