TJPB 23/01/2023 -Pág. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023

UNIBANCO S/A - Advogado(a): ENY ENGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – oab/PB 26.271A – RECORRIDO: TANIA ROGERIA ALVES - Advogado(a): MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA – oab/
PB 28.400 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.70)recurso: 0804623-28.2021.815.0331 –
RECORRENte: ana flávia de carvalho dias - Advogado(a): david jesus de castro – oab/pb 22.293 –
RECORRIDO: facebook serviços online do brasil ltda - Advogado(a): celso de faria monteiro – oab/pb
21.221-a - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.71)recurso: 0801001-05.2021.815.0051 –
RECORRENte: banco itau consignado s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a –
RECORRIDO: creuza raimunda pereira - Advogado(a): juvimário andrelino moreira – oab/pb 23.897 RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.72)recurso: 0815143-33.2022.815.0001 – RECORRENte:
maria das neves gomes - Advogado(a): samara vasconcelos alves – oab/pb 16.986 – 1º RECORRIDO:
banco panamericano s/a - Advogado(a): feliciano lyra moura – oab/pb 21.714-a – 2º RECORRIDO: mgs
soluções cred ltda e marconi alves cavalcanti junior - Advogado(a): parte sem advogado - RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.73)recurso: 0809130-44.2022.815.0251 – RECORRENte: banco
bradesco s/a - Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 – RECORRIDO: hozana
maria guedes de lucena - Advogado(a): glébson jarley lima de oliveira – oab/pb 19.499 - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.74)recurso: 0845907-16.2022.815.2001 – RECORRENte: tap – transportes
aéreos portugueses s/a - Advogado(a): gilberto raimundo badaró de almeida – oab/ba 22.772 – RECORRIDO:
fernando santiago de souza filho - Advogado(a): josé carlos medeiros junior – oab/pe 24.019-d - RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.75)recurso: 0829064-10.2021.815.2001 – RECORRENte: banco do
brasil e bb administradora de cartões de crédito s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314a – RECORRIDO: eduardo jorge lacerda tomaz - Advogado(a): felipe solano de lima melo – oab/pb 16.777
- RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.76)recurso: 0802813-18.2022.815.2001 – RECORRENte:
edimar gomes costa dutra - Advogado(a): jéssica mayra da cunha abreu – oab/pb 29.492-a – RECORRIDO:
banco panamericano s/a - Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 - RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.77)recurso: 0818838-92.2022.815.0001 – RECORRENte: estado da
paraíba - procurador(a): carlos felipe de mendonça alves junior – oab/ – RECORRIDO: severino de
carvalho batista júnior - Advogado(a): stanley max lacerda de oliveira – oab/pb 17.713 - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.78)recurso: 0800333-35.2022.815.0201– RECORRENte: ELIAS BALBINO
DA SILVA - Advogado(a): RAFF DE MELO PORTO – oab/PB 19.142 – RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
INGÁ - Advogado(a): JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO – oab/PB 18.836 - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.79)recurso: 0801036-25.2022.815.0731 – RECORRENte: telefonica brasil
s/a - Advogado(a): josé alberto couto maciel – oab/df 513-a – RECORRIDO: flávia monteiro bronzeado Advogado(a): flávia monteiro bronzeado – oab/pb 24.985 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES.80)recurso: 0800997-13.2022.815.0251 – RECORRENte: CIONE TAVARES DOS SANTOS Advogado(a): CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA – oab/PB 10.503 – RECORRIDO: ESTADO
DA PARAIBA - PROCURADOR(a): MARINA SILVA RIBEIRO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES.81)recurso: 0805540-33.2022.815.0001 – RECORRENte: MAILSON MICHAEL VIRGINIO DINIZ
- Advogado(a): ANTÔNIO PEDRO DE MÉLO NETTO – oab/PB 18.544 – RECORRIDO: AUTO-ESCOLA
LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - Advogado(a): FELIPE MACIEL MAIA – oab/PB 13.998 - RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.82)recurso: 0001383-28.2016.815.0141 – RECORRENte: EUCLIDES
TAVARES DE BRITO - Advogado(a): JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NETO – oab/RN 13.674 –
RECORRIDO: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAÍBA - Advogado(a):
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES – oab/PB 11.268 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES.83)recurso: 0805539-48.2022.815.0001 – RECORRENte: MARIA JOSÉ FARIAS VIEIRA E WALDIR
DINIZ GOMES - Advogado(a): JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM – oab/PB 13.971 – RECORRIDO:
MOTO MAIS ASSOCIADOS - Advogado(a): RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO – oab/MG
149.600 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.84)recurso: 0816261-44.2022.815.0001 –
RECORRENte: ESTADO da paraiba - procurador(a): marina silva ribeiro – RECORRIDO: francinaldo
nascimento de maria - Advogado(a): stanley max lacerda de oliveira – oab/pb 17.713 - RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES.85)recurso: 0819274-51.2022.815.0001 – RECORRENte: ESTADO da
paraiba - procurador(a): marina silva ribeiro – RECORRIDO: denis costa araújo - Advogado(a): stnaly max
lacerda de oliveira – oab/pb 17.713 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.86)recurso:
0801080-51.2021.815.2001 – RECORRENte: angelo márcio de araújo - Advogado(a): antônio barbosa de
araújo – oab/pb 6.053 – RECORRIDO: estretego treinamentos gerenciais ltda - me - Advogado(a): icaro
rebouças marcelino – oab/pb 15.381 - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.87)recurso:
0806581-35.2022.815.0001 – RECORRENte: eberton escorel porto - Advogado(a): larissa martins de
arruda domingos – oab/pb 28.052 – RECORRIDO: estado da paraíba - procurador(a): marina silva ribeiro
- RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.88) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:081364343.2022.8.15.2001 – EMBARGANTE: FILLIPE ROCHA CARVALHO - Advogado: RAFAEL QUIRINO
VINAGRE – OAB/PB 19517- EMBARGADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SAREPRESENTANTE:
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES –
O A B / S P 9 8 7 0 9 – R E L ATO R A : J u í z a T ú l i a G o m e s d e S o u z a N e v e s . 8 9 ) E M B A R G O S D E
DECLARAÇÃO:0809122-88.2018.8.15.2003 – EMBARGANTE: MARCIO DA SILVA BORGES - Advogado:
RAMON PESSOA DE MORAIS – OAB/PB 13771-1º EMBARGADO: RONALDO SANTOS SILVAADVOGADO:PARTE SEM ADVOGADO- 2º EMBARGADO:METALFORME SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA –ADVOGADO:PARTE SEM ADVOGADO – RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.90)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0819074-92.2021.8.15.2001 – EMBARGANTES: MAILSON MARQUES DE
SOUSA e RAIANO TAVARES DE OLIVEIRA - Advogado: RAIANO TAVARES DE OLIVEIRA – OAB/RN
14865- EMBARGADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAREPRESENTANTE: TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES SA - Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA OAB/BA
22.772– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.91) RECURSO:0809633-24.2020.8.15.2001 –
RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498RECORRIDO: LEOCARLOS BEZERRA DA SILVA LIMA - Advogado: ANA PRISCILA DA SILVA BOMFIM
– OAB/PB 20708– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.92) RECURSO: 080245411.2022.8.15.0371 – RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417- RECORRIDO: JOSE HERICLES MATIAS ROCHA - Advogada: ANA
LUIZA ALVES ROCHA - OAB/PB 29.202 – RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.93)
RECURSO:0800425-24.2022.8.15.0941 – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA – OAB/PB 14139- RECORRIDO: CIPRIANO
RAMOS BARBOSA- Advogado: TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB/PB 24410– RELATORA:
Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.94) RECURSO:0850948-95.2021.8.15.2001 – RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S.A. - Advogado: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA – OAB/RS 80.851RECORRIDO: F.G. AUTO SERVICE LTDA - ME - Advogado: ANDRESSA FERNANDES BEZERRA – OAB/
PB 24140– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.95) RECURSO:0800830-05.2022.8.15.0151 –
RECORRENTE: RITA DE CASSIA BATISTA PEREIRA - Advogado: ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO –
OAB/PB 19227- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado:
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/PB 28493-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.96)
RECURSO:0801526-41.2022.8.15.0151 – RECORRENTE: DANIEL CALAZANS DE FRANCA - Advogado:
ENNIO ALVES DE SOUSA – OAB/PB 23187- RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A- Advogado: ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – OAB/PE 26687– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves.97) RECURSO:0813075-13.2022.8.15.0001 – RECORRENTE:ROGERIO FLORINDO CLAUDINO
- Advogado: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA – OAB/PB 17713 - RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA - Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO representado por seu Procurador Carlos
Felipe de Mendonça Alves Júnior OAB/PB 30474– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.98)
RECURSO:0818002-22.2022.8.15.0001 – RECORRENTE:ESTADO DA PARAIBA-ADVOGADO:Procuradoria
Gera do Estado representado por seu Procurador Carlos Felipe de Mendonça Alves Júnior OAB/PB 30474
- RECORRIDO: ALEX MARINHO DOS SANTOS - Advogado: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA – OAB/PB
15998– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.99) RECURSO:0817060-87.2022.8.15.0001 –
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA-ADVOGADO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO representado
por seu Procurador Carlos Felipe de Mendonça Alves Júnior OAB/PB 30474 - RECORRIDO: ISOCLEIA
FELIX DE LIMA LEAL-Advogado: ROMMEL MARQUES MOURA – OAB/PB 22107– RELATORA: Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves.100) RECURSO:0800869-64.2022.8.15.0001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAIBA-ADVOGADO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO representado por seu Procurador Marina
Silva Ribeiro OAB/PI 13002 - RECORRIDO: CARLOS DIEGO FERREIRA DA COSTA - Advogado: LUCAS
FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA – OAB/PB 27334– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.101)
RECURSO:0841412-60.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A - Advogado: JOAO
FRANCISCO ALVES ROSA – OAB/BA 17023- RECORRIDO: RONALDO RODRIGUES DA SILVAAdvogado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO – OAB/PB 25564– RELATORA: Juíza
Túlia Gomes de Souza Neves.102) RECURSO:0800675-63.2022.8.15.0551 – RECORRENTE: JOAO BENTO
DA SILVA - Advogado: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – OAB/PB 17980- RECORRIDO: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A- Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO – OAB/MG 103082–
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.103) RECURSO:0802710-38.2021.8.15.0031 –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB
178033-A- RECORRIDO: LUCIA CRISTINA CAMILO DA SILVA - Advogado: ANDREWS LOPES MEIRELES
– OAB/PB 17702– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.104) RECURSO:080077398.2022.8.15.0211 – RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES – OAB/SP 98709- RECORRIDO: CICERO CARNEIRO NETOAdvogado: ALINE KELLE PEREIRA MADALENA – OAB/PB 22118– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de
Souza Neves.105) RECURSO:0843253-56.2022.8.15.2001 – RECORRENTE: NAZARE SOUZA DOS
SANTOS COSTA - Advogado: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO – OAB/PB 13699- RECORRIDO: AZUL
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A- Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES – OAB/
SP 98709– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.106) RECURSO:0823230-75.2022.8.15.0001
– RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO

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NETO – OAB/PE 23255- RECORRIDO: LUANA ALVES DA SILVA - Advogado: JOSE ADRIANO FERREIRA
DA SILVA – OAB/PB 25491– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.107) RECURSO:080112606.2022.8.15.0061 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA
MENDES JUNIOR – OAB/PI 2338- RECORRIDO: IRENICE BARBOSA DOS SANTOS- Advogado: CECILIA
MAYRA SILVA PONTES – OAB/PB 29444– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves..ATENÇÃO:
PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS
ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR
E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER
AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB).JOÃO PESSOA, 19 de janeiro DE 2023. ana helena da silva
candeia- SECRETÁRIA, em substituição, DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO
CRIME. PRAZO: 20 DIAS. APENADO: LUIZ FRANCINETO FERNANDES. O DR. SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS, MM Juiz de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem
conhecimento, que por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO
PENAL N° 9000131-64.2022.8.15.2002 em desfavor de LUIZ FRANCINETO FERNANDES, brasileiro(a),
filho(a) de Irene Marcelino Fernandes e de Luiz Francisco Fernandes, atualmente em lugar incerto e não
sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA O(A) REFERIDO(A) APENADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA VEPA, NO 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DA
CAPITAL, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 7 ÀS 13 HORAS, A FIM DE SUBMETER-SE À ENTREVISTA PSICOSSOCIAL
E, EM SEGUIDA, AGENDAR SUA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA
RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E,
para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicar o presente EDITAL. João
Pessoa/PB, 20 de janeiro de 2023. SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS. MM. Juiz de Direito da Vara de
Execução de Penas Alternativas da Capital.

CAMPINA GRANDE
1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande - PAUTA DE JULGAMENTOS DO 1.º TRIBUNAL DO
JÚRI DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. A Drª. THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES,
Juíza de Direito do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande – PB, em virtude da lei, etc. FAÇO
SABER a todos, nos termos do art. 429 do CPP, que na 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no mês de
fevereiro de 2023, serão julgados os seguintes acusados, iniciando-se as Sessões pelas 09:00 horas:
DIA 01 – Ação Penal nº 0043151-96.2017.8.15.0011 (Réu preso - Redesignado de pauta anterior Meta do CNJ). Réu: BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS. Vítima: Jefferson Henrique Gomes do Nascimento.
Advogado: Defensoria Pública. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 02 – Ação Penal nº
0011393-41.2013.815.0011 (Réu preso - Redesignado de pauta anterior - Meta do CNJ). Réu:
ROBERTO MACULINO DA SILVA. Vítima: Rafael Oliveira Martins. Advogado: Gildásio Alcântara Morais,
OAB/PB 6.571. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 03 – Ação Penal nº 000764610.2018.8.15.0011 (Réu solto - Redesignado de pauta anterior - Meta do CNJ). Réu: GIUSEPP
BEZERRA VITAL. Vítima: Jefferson da Silva Lemos. Advogada: Joilma de Oliveira F. A. Santos, OAB/
PB 6.954. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 07 – Ação Penal nº 0001929-80.2019.8.15.0011
(Réu solto - Meta do CNJ). Réu: ALEXANDRE JULIÃO MARTINS. Vítima: Fernando Galdino de
Freitas. Advogado: Rodrigo Ramos Victor, OAB/PB 19.895. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa;
DIA 08 – Ação Penal nº 0002470-79.2020.8.15.0011 (Réu preso). Réu: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
SILVA. Vítima: Adailton Gonçalves de Almeida. Advogada: Anna Elisabeth Campos Ramos Nogueira de
Arruda, OAB/PB 24.931. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 09 – Ação Penal nº 000079413.2015.8.15.0451 (Réus presos - Redesignado de pauta anterior - Meta CNJ). Réus: DENIVALDO
SANTOS SILVA, JOAQUIM NUNES DOS SANTOS e WELLINGTON SOARES NOGUEIRA. Vítima: Everton
Siqueira da Silva. Advogado: Defensoria Pública. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 14
– Ação Penal nº 0012772-07.2019.8.15.0011 (Réu preso - Redesignado de pauta anterior - Meta CNJ).
Réus: LUIZ JOSÉ CASSIMIRO FILHO E LUIS CARLOS CIRIACO DA SILVA. Vítima: Digerson Trajano
da Silva, Fabiano Monteiro Barros da Silva e Daniele do Nascimento Capitulino. Advogado:
Defensoria Pública. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 15 – Ação Penal nº 000585739.2019.8.15.0011 (Réu preso - Redesignado de pauta anterior - Meta do CNJ). Réu: SILVANO DA
SILVA. Vítima: Henrique Bezerra Leão. Advogada: Ana Rosa de Brito Medeiros. Promotor de Justiça:
Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 16 – Ação Penal nº 0000161-13.2005.8.15.0011 (Réu solto - Meta do CNJ).
Réu: EDER DE MEDEIROS. Vítima: Vautier Duarte Lima. Advogado: Defensoria Pública. Promotor de
Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 23 – Ação Penal nº 0036505-70.2017.8.15.0011 (Réu solto - Meta
do CNJ). Réu: JUCELINO FREIRE DA SILVA. Vítima: Filomeno de Sousa Guedes. Advogados: Paulo
de Tarso Loureiro Garcia, OAB/PB 8.801, Marcel Barbosa L. Garcia de Medeiros, OAB/PB 17.727, e Jack
Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB 15.309. Assistente de Acusação: Alan Lira Guedes, OAB/PB 19.210.
Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 24 – Ação Penal nº 0801069-71.2020.8.15.0541 (Réu
preso). Réu: ITAMAR SEFERINO DE LACERDA JÚNIOR. Vítima: Adriano Nascimento de Oliveira.
Advogado: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante, OAB/PB 25.602. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes
Barbosa; DIA 27 – Ação Penal nº 0000748-26.2016.8.15.0051 (Réus soltos - Redesignado de pauta
anterior - Meta do CNJ). Réu: FRANCISCO FELIX DE ABREU e EURISLÂNIO BRAGA DE ABREU.
Vítima: Francisco Vitoriano de Abreu. Advogados: Catharine Rolim Nogueira, OAB/PB 11.797, e Ozael
da Costa Fernandes, OAB/PB 5.510. Assistente de Acusação: Paulo Sabino de Santana, OAB/PB 9.231.
Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa; DIA 28 – Ação Penal nº 0007249-48.2018.8.15.0011 (Réu
preso - Redesignado de pauta anterior - Meta do CNJ). Réu: BRUNO DA SILVA DANTAS. Vítima:
Daniel dos Santos Paiva. Advogado: Defensoria Pública. Promotor de Justiça: Osvaldo Lopes Barbosa;
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MMª. Juíza lavrar a presente, que será afixado em local
público de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande,
Estado da Paraíba, em 12 de janeiro de 2023. Eu, José Roberto Alves da Silva, Técnico Judiciário, a
digitei. THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES - Juíza de Direito do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível
da Comarca de Campina Grande, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele
conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/
15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO
MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da
plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as
regras a seguir: PROCESSO Nº. 0802145-67.2021.8.15.0001 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO DAS ARTES EXECUTADO: HELI
VENANCIO DE LUNA TERCEIRO INTERESSADO: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA DATAS: 1º
Leilão no dia 21/03/2023 a partir das 09hs:00min e com encerramento às 09hs:30min, onde somente
serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao
valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 21/03/2023, a partir das 09hs:30min
e com encerramento às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por
cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos
para o término do leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado,
o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.
DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 22.156,69 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e nove
centavos) em 01 de outubro de 2022. BEM(NS): 01 (um) Apartamento de n.º 1601, situado na Rua Basílio
Araújo, n.º 540, no Bairro Catolé, do Condomínio Residencial Espaço das Artes, Edifício Pablo Picasso,
contendo duas garagens, sala de estar/jantar, dois quartos sendo um reversível, uma suíte, WC social,
copa/cozinha, área de serviço e WC de serviço, com as seguintes áreas: privativa real 92,47m², com
área real total de 181,24m². Pertencente a CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA, que adquiriu por
construção própria, registrado sob n.º de ordem AV-2 da matrícula n.º 72.871, em data de 29 de dezembro
de 2005. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 09 de junho de 2022. DEPOSITÁRIO: HELI
VENANCIO DE LUNA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição supra. ÔNUS: Consta Penhora nos
autos do processo de n.º 0802145-67.2021.8.15.0001; e outros eventuais ônus constantes na matrícula
imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras,
arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou
Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme
artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos
termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas
e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados
e diligências do Oficial de Justiça, se houver. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em
caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até
o limite do valor da arrematação. (art.1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo
Civil). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será
devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS)
SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente
enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não
sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou
complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade
existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes
das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno