TJRR 11/04/2016 -Pág. 34 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5718
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d) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;
e) o campo destinado à margem lateral direita terá 2,0 cm;
Presidência - TJRR
Boa Vista, 11 de abril de 2016
f) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas;
g) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado,
sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade
do documento;
h) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser
usada apenas para gráficos e ilustrações;
i) todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4,
ou seja, 29,7 x 21,0 cm;
j) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para
consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos.
1.3 Forma e Estrutura
Quanto à sua forma, o ofício segue o seguinte padrão: uso do vocativo, que invoca o destinatário,
seguido de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Senhora Ministra,
Senhor Chefe de Gabinete,
Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício (modelo em anexo) as seguintes informações
do remetente:
– nome do órgão ou setor;
– endereço postal.
Emprego dos Pronomes de Tratamento
O emprego dos pronomes de tratamento obedece à secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo:
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
SICOJURR - 00051477
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Presidente da República;