TJSP 06/02/2009 -Pág. 1075 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
A PENA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. V.U.
Morgado (OAB: 175152/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
São Paulo, Ano II - Edição 410
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- Advs: Milena Faraone Rosenbergs
Nº 993.08.034168-0 (01211724.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Guará - Apelante: Adriano da Silva Apelante: Luis Alessandro Pereira - Apelado: Ministério Público - Des. João Morenghi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS
RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DO CO-RÉU LUIS ALESSANDRO PEREIRA PARA 10 (DEZ) MESES E 26 (VINTE E
SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, MAIS 04 (QUATRO) DIAS-MULTA E AQUELAS DO CO-RÉU ADRIANO DA SILVA PARA 09 (NOVE)
MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, MAIS 03 (TRÊS) DIAS-MULTA. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR
DE AMBOS PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ESTABELECIDAS. V.U. - Advs: Rene
Ferreira Telles Junior (OAB: 212333/SP) (Defensor Dativo) - Reinaldo Ferreira Telles Júnior (OAB: 201109/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.035431-6 (01213004.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Atibaia - Apelante: Rafael Jonathan de
Oliveira - Apelado: Ministerio Publico - Des. Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR
AS PENAS IMPOSTAS A RAFAEL JONATHAN DE OLIVEIRA PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E
PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. V.U. - Advs: Alisson Bedore
(OAB: 187180/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.036181-9 (01213765.3/1-0000-000) - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado Paciente: Hamilton Xavier da Silva - Des. Angélica de Almeida - CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR OS EFEITOS DA
R.DECISÃO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DE FALTA GRAVE, ANULADA A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, DEVE SER
RENOVADA, ASSEGURADO AO PACIENTE A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. V.U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado
(OAB: 231045/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.037883-5 (01215487.3/7-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público Agravado: Altamiro da Silva Leal Filho - Des. João Morenghi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U.
- Advs: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.037921-1 (01215525.3/1-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público - Agravado: Alexsandro dos Santos Rodrigues - Des. Breno Guimarães - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
MINISTERIAL. V.U. - Advs: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.041081-0 (01218734.3/7-0000-000) - Agravo em Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
- Agravado: Josuel Xavier - Des. Vico Mañas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, CONCEDERAM
ORDEM DE “HABEAS CORPUS” PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU O REINÍCIO DA
CONTAGEM DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS DE BENEFÍCIOS, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A
FALTA GRAVE COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO. V.U. - Advs: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.08.045839-1 (01223540.3/3-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público - Agravado: Ronaldo da Silva Dias - Des. Celso Limongi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: Amanda
Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.06.092557-1 (00925500.3/8-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Iguape - Apelante: Vladimir Teixeira do
Nascimento - Apelado: Ministerio Publico - Des. Daniela Mie Murata Barrichello - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO.V.U. - Advs: Fábio Spósito Couto (OAB: 173758/SP) - Renato Antonio Mazagao (OAB: 12013/
SP) - Jose Luiz Moreira de Macedo (OAB: 93514/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.099939-7 (00932907.3/1-0000-000) - Apelação Criminal sem Revisão - Mogi das Cruzes - Apelante: Julio Cesar
de Miranda - Apelado: Ministério Público - Des. Suzana Jorge de Mattia Ihara - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
APENAS PARA REDUZIR À PENA PARA DOIS (02) ANOS DE DETENÇÃO.V.U. - Advs: Robson Pineda de Almeida (OAB:
180469/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.101945-0 (00934929.3/6-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Bauru - Apelante: Ademir Joao de Lion
e outros - Apelado: Ministério Público - Des. Daniela Mie Murata Barrichello - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER ADEMIR JOÃO DE LION, WILSON GRAMINHA E MARIA APARECIDA GRAMINHA LION, NOS TERMOS DO
ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.V.U. - Advs: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB: 178033/SP) Jamil Ros Sabbag (OAB: 240820/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.018003-0 (01119910.3/9-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Lindenberg Santana
Silva - Apelado: Ministério Público - Des. Daniela Mie Murata Barrichello - REJEITADAS AS PRELIMINARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U. - Advs: Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda (OAB: 234844/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.034556-0 (01140352.3/0-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Cajuru - Apelante: Adonis (ou Adones)
Domingos Dias - Apelado: Ministerio Publico - Des. Daniela Mie Murata Barrichello - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U.
- Advs: Rita de Cassia dos Santos (OAB: 109927/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º