TJSP 10/06/2009 -Pág. 175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 491
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Recurso nº 017/09 (Processo nº 388/03) 1º Ofício de Itanhaem - Criminal - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido:
ALEX RIBEIRO DE SOUZA - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r.
sentença recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONÇALVES, OAB 141327.
Recurso nº 018/09 (Processo nº 051/07) Jecrim Itanhaem - Recorrente: FRANCISCO TOMAZ DE ARAUJO Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. ANDRE LEAL JUNQUEIRA, OAB 45472.
Recurso nº 019/09 (Processo nº 072/08) Jecrim Itanhaem - Recorrente: JOSEMARA ALVES DE OLIVEIRA Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. ANTONIO ROBERTO FINK, OAB 18203.
Recurso nº 020/09 (Processo nº 085/07) Jecrim Itanhaem - Recorrente: JOÃO RODRIGUES Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu parcial provimento, para substituir a pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços a comunidade pelo prazo da condenação, em local a ser
fixado pelo juízo da Execução.” - Adv. Drs. ANA MARIA SACCO, OAB 76654.
Recurso nº 021/09 (Processo nº 529/06) Jecrim Peruíbe - Recorrente: ADAIAS VALCHOZ Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
- “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu provimento, para substituir a pena de prestação de serviços à
comunidade pela prestação pecuniária consistente na entrega de uma cesta básica no valor de 1/3 do salário mínimo vigente à
época dos fatos (setembro/06).” - Adv. Drs. MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS, OAB 202766.
Recurso nº 022/09 (Processo nº 062/02) 1º Ofício de Itanhaem - Jecrim - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO Recorrido:
ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA, JOSE LOURIVAL VIEIRA MATOS, FLAVIO DUARTE DOS SANTOS, GELSON GARCIA
- “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença recorrida em todos os
seus fundamentos.” - Adv. Drs. CARLOS ROBERTO ALVES, OAB 108455, ANTONIO CARLOS FACCIOLO, OAB 22982, JORGE
EDUARDO DOS SANTOS, OAB 131023, DORIVAL MILLAN JACOB, OAB 43741.
Recurso nº 023/09 (Processo nº 977/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: EDUARDO CAVALCANTE PESTANA Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, OAB 172862.
Recurso nº 024/09 (Processo nº 049/99) 1º Ofício de Peruibe - Criminal - Recorrente: ROBERTO RUBENS CANCIAN
Recorrido: MINISTERIO PUBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu provimento, para absolver o
réu nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.” - Adv. Drs. MAURICIO TADEU YUNES, OAB 146214.
Recurso nº 025/09 (Processo nº 326/08) Jecrim Itanhaem - Recorrente: MARCIO LEITE Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
- “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença recorrida em todos os
seus fundamentos.” - Adv. Drs. LAURA MOREIRA PINTO SANTOS, OAB 231619.
Recurso nº 026/09 (Processo nº 157/07) Jecrim Peruíbe - Recorrente: GERALDO FIGUEREDO DOS SANTOS Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA, OAB 189304.
Recurso nº 027/09 (Processo nº 970/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: EDEGMAR DA SILVA SANTOS Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. LUIZ ANTONIO BOTAZZO, OAB 108672.
Recurso nº 028/09 (Processo nº 1041/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: FRANCELINO DOMINGOS DA SILVA Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. GABRIEL DANTE, OAB 228606.
Recurso nº 029/09 (Processo nº 591/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, votaram pelo reconhecimento ex-ofício da ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva.” - Adv. Drs. NATASHA CRISTINE DO AMPARO PARADA LOPES, OAB 209964, JOSE BORGES DA ROSA, OAB
243137.
Recurso nº 030/09 (Processo nº 957/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: VERONITA MARIA DA SILVA Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, OAB 172862.
Recurso nº 031/09 (Processo nº 391/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: JAIRO BARBOSA DOS SANTOS Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento, mantendo a r. sentença
recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, OAB 194892.
Recurso nº 032/09 (Processo nº 876/07) Jecrim Mongaguá - Recorrente: ELAINE GRECCO ALONSO Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e, por maioria, votaram pelo seu parcial provimento, para desclassificar
o delito no qual foi condenada a recorrente - artigo 33, parágrafo 3º da Lei 11.343/06 - para o delito previsto no artigo 28 caput,
inciso II da Lei 11.343/06.” - Adv. Drs. GABRIEL DANTE, OAB 228606.
Recurso nº 033/09 (Processo nº 134/07) 2º Ofício de Itanhaem - Jecrim - Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
PENTEADO Recorrido: MINISTERIO PUBLICO - “Por unanimidade, conheceram do recurso e votaram pelo seu improvimento,
mantendo a r. sentença recorrida em todos os seus fundamentos.” - Adv. Drs. JOÃO APARECIDO DOS SANTOS, OAB 89898.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º