TJSP 15/06/2009 -Pág. 2249 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 492
2249
88271/SP)
Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública
Ofício das Execuções Fiscais Estaduais
Seção de Processamento III
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
PROCESSAMENTO III
Juiz(a) de Direito: DR(A). MARILIA CARVALHO DE CASTRO MELO
Os Digníssimos advogados ficam intimados das decisões proferidas nos processos abaixo relacionados:
E.F. 11.313.562-0 - FESP X AUTOMATION INTER DO BRASIL IND E COM DE PROD P AUTOM LTDA - Decisão de fls.
82: Defiro a cota de fls. 79. (Cota de fls. 79: A FESP requer seja intimada a parte a comprovar pagamentos sob pena de
prosseguimento da execução.) - Adv(s): JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS, OAB/SP No. 103.918 / MARIA APARECIDA DE
SOUZA SEGRETTI, OAB/SP No. 118.881.
E.F. 00.946.752-0 - FESP X BRASCO METAIS IND. E COM. LTDA - Decisão de fls. 91: Defiro a cota de fls. 90. (Cota de fls.
90: A FESP requer a intimação da executada na pessoa de seu ilustre advogado, para que informe o novo endereço sede, sob
pena de caracterização de encerramento irregular e prisão do depositário.) - Adv(s): JOSE FRANCISCO MARQUES, OAB/SP
No. 106.333.
E.F. 00.894.566-0 - FESP X CABOSTEEL COM CABOS DE ACO ACESSORIOS LT- Decisão de fls. 607: Defiro a cota de fls.
606. (Cota de fls. 606: A FESP requer que a executada seja intimada para indicar sócio que assuma o encargo de depositário.)
- Adv(s): RAUL GIPSZTEJN, OAB/SP No. 27.602 / ZILEIDE P.C. CONTINI, OAB/SP No. 132.490.
E.F. 79.366.675-7 - FESP X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - Decisão de fls. 46: Defiro a cota de fls. 45. (Cota
de fls. 45: Em virtude do saldo remanescente, a FESP requer a intimação do executado na pessoa de seu representante legal,
Flávio Cancherini, OAB/SP Nº 164.452, para a quitação do valor do débito acostado à contracapa sob pena de prosseguimento
do feito.) - Adv(s): FLAVIO CANCHERINI, OAB/SP No. 164.452.
E.F. 11.342.953-5 - FESP X COMPANHIA DE COM SHOPPING TRADE - Decisão de fls. 95: Defiro a cota de fls. 94. (Cota
de fls. 94: A FESP requer a intimação da executada para indicar bens à penhora, sob pena de rompimento do parcelamento.) Adv(s): RHOLMER ABREU LOUZADA, OAB/RJ No. 49.784 / REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA, OAB/RJ No. 102.496.
E.F. 11.301.274-0 - FESP X CONNEX COMERCIAL LTDA EPP - Decisão de fls. 71: Defiro a cota de fls. 70. (Cota de fls. 70:
A FESP esclarece a necessidade de efetivação da penhora para garantia do juízo nos termos do § 2º do artigo 580 do RICMS,
assim ante o acordo de parcelamento formulado, requer-se a intimação da executada na pessoa de seu ilustre advogado,
para que indique bens passíveis de penhora para garantia do débito, ou que informe o novo endereço da executada, sob pena
de caracterização de encerramento irregular.) - Adv(s): JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA, OAB/SP No. 146.006 / DANIEL
BARBOZA PALO, OAB/SP No. 146.003.
E.F. 11.126.471-5 - FESP X CORTE TEK COM PAPEIS E PLAST LT-ME - Decisão de fls. 28: Defiro a cota de fls. 27. (Cota
de fls. 27: A executada está devidamente representada nos autos, no entanto, o endereço informado pela sua procuradora às fls.
21, foi diligenciado e os bens não foram encontrados (fls. 25). Portanto, a FESP requer a intimação da executada na pessoa de
seu ilustre advogado, para que informe o novo endereço sede, para que possa se realizar a constatação da penhora realizada
às fls. 09.) - Adv(s): VIVIANI LOPES DA SILVA, OAB/SP No. 157.519.
E.F. 11.311.267-5 - FESP X DROGARIA BERTA ITAIM LTDA EPP - Decisão de fls. 36: Defiro a cota de fls. 33. (Cota de fls.
33: A FESP requer a intimação da executada para que comprove o cumprimento do PPI, tendo em vista que a última parcela
recolhida refere-se a 22/01/2008, conforme cálculo incluso.) - Adv(s): SERGIO IRINEU BOVO, OAB/SP No. 107.500.
E.F. 11.241.169-7 - FESP X EBRO-IND COM LT - Decisão de fls. 121: Defiro a cota de fls. 120. (Cota de fls. 120: A FESP
requer a intimação da executada para que comprove os últimos pagamentos referentes ao acordo de parcelamento.) - Adv(s):
TANIA MARA RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP No. 211.147 / MARCOS TOMANINI, OAB/SP No. 140.252.
E.F. 11.316.953-3 - FESP X FACAS MODELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Decisão de fls. 34: Defiro a cota de fls.
33. (Cota de fls. 33: A FESP requer a intimação da executada a indicar o local onde se encontram os bens penhorados e/ou
depositar o valor respectivo em dinheiro, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça e imposição de multa,
nos termos do art. 601 do CPC.) - Adv(s): RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAES, OAB/SP No. 193.289.
E.F. 11.347.676-5 - FESP X FIBRAMA AUTO PARTS LTDA - Decisão de fls. 96: Defiro a cota de fls. 95. (Cota de fls. 95:
A FESP requer a intimação da executada, na pessoa de sua patrona constituída, para que forneça o endereço para o fim de
efetivar a penhora dos bens ofertados a fls. 89/90.) - Adv(s): ANDREA DA SILVA CORREA, OAB/SP No. 154.850.
E.F. 71.182.463-7 - FESP X FRANCO COM DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LT - Decisão de fls. 58: Defiro a cota de fls. 57.
(Cota de fls. 57: A FESP requer seja cumprido o mandado, intimando-se a empresa pela imprensa, pois há advogado constituído
nos autos (fls. 46). (Nota do Cartório:Termos da intimação conforme Mandado de Intimação: Recolha o valor remanescente do
saldo devedor sob pena de prosseguimento do feito.) - Adv(s): MARIA HELENA DUDA, OAB/SP No. 109.355.
E.F. 11.022.776-4 e Apensos - FESP X INCOPIL S/A PRODUTOS IMPERMEABILIZANTES - Decisão de fls. 280: Defiro a
cota de fls. 275. (Cota de fls. 275: Tendo em vista que no Sistema PDA consta parcelamento rompido, conforme documentos
anexados ao presente, a FESP requer a intimação da executada, a comprovar eventual e regular cumprimento do PPI.) - Adv(s):
MARCELO AMARAL BOTURAO, OAB/SP No. 120.912 / ALEXANDRE BISKER, OAB/SP No. 118.681 / ALEXANDRE BISKER,
OAB/SP No. 116.681.
E.F. 11.224.075-9 - FESP X INCOPIL S/A PRODUTOS IMPERMEABILIZANTES - Decisão de fls. 169: Defiro a cota de fls.
168. (Cota de fls. 168: A FESP requer se proceda a intimação do patrono da executada (fls. 159), via imprensa, para que este
forneça o atual endereço da executada.) - Adv(s): MARCELO AMARAL BOTURAO, OAB/SP No. 120.912.
E.F. 11.022.872-4 - FESP X IND GRAFICA DOMUS LT - Decisão de fls. 153 proferida na petição em que Alberto Antonio
Caderno requer vista dos autos através de sua procuradora: J. Defiro. - Adv(s): TANIA MARA RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP
Nº 211.147.
E.F. 11.301.875-8 - FESP X JULIAN MARCUIR IND COM LT - Decisão de fls. 48: Defiro a cota de fls. 47. (Cota de fls. 47:
A FESP requer seja a executada intimada a apresentar as guias de recolhimento do PPI de agosto e setembro de 2.008, bem
como de novembro de 2.008 em diante, pois apesar de constar no sistema da dívida ativa como em andamento o referido
parcelamento, não há na conta corrente tais guias. (conta à contracapa).) - Adv(s): CARLOS ALBERTO FRANCO RIBEIRO,
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