TJSP 05/08/2009 -Pág. 797 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 527
797
de tributos e contribuições federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/
SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-0/000170-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - JACINTO
MARTINS RODRIGUES X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Certidão de folhas 78: O mandado de
averbação do cancelamento da arrecadação foi expedido e encontra-se à disposição do autor, que deverá encaminhá-lo,
providenciando, ainda, as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, nos termos da determinação de folhas 73. Int.
- ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE
PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-0/000175-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - CHUNG RIN
TAK X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 95 - Folhas 90/ 94: Anote-se. No mais, expeça-se mandado
para averbação do cancelamento da arrecadação do imóvel para a falida, bem como lavre-se o termo de adjudicação intimandose, em seguida, a parte a providenciar as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. Com a providência, defiro
a expedição da carta de adjudicação, onde deve constar que a transmitente do bem, face seu estado falimentar, encontrase isenta da apresentação da certidão negativa de débito (CND) do INSS, bem como da certidão negativa de tributos e
contribuições federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381
- ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-1/000176-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - BELARMINO
MANOEL AMARAL E OUTROS X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 58 - Providenciem os autores o
requerido pelo contador em vinte dias. Com a providência, retornem os autos à perícia (laudo em vinte dias). Int. - ADV LILIANE
MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS
OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-5/000178-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - MARCILIO
BARBOSA CAMPOS E OUTROS X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 40 - Folhas 35 e 37: Efetivado o
registro da adjudicação, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP
93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-2/000185-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - HAN BONG
LEE X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 66 - Folhas 61/ 65: Anote-se. No mais, expeça-se mandado
para averbação do cancelamento da arrecadação do imóvel para a falida, bem como lavre-se o termo de adjudicação intimandose, em seguida, a parte a providenciar as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. Com a providência, defiro
a expedição da carta de adjudicação, onde deve constar que a transmitente do bem, face seu estado falimentar, encontrase isenta da apresentação da certidão negativa de débito (CND) do INSS, bem como da certidão negativa de tributos e
contribuições federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381
- ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-8/000191-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - ONNIG
KADAYAN X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 63 - Folhas 58/ 62: Anote-se. No mais, expeça-se
mandado para averbação do cancelamento da arrecadação do imóvel para a falida, bem como lavre-se o termo de adjudicação
intimando-se, em seguida, a parte a providenciar as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. Com a providência,
defiro a expedição da carta de adjudicação, onde deve constar que a transmitente do bem, face seu estado falimentar, encontrase isenta da apresentação da certidão negativa de débito (CND) do INSS, bem como da certidão negativa de tributos e
contribuições federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381 ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937 - ADV LILIANE MARIA
TERRUGGI OAB/SP 93381
583.00.2002.202165-0/000198-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - JOSÉ LEITE X APACE
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 58 - Providenciem os autores o requerido pelo contador em vinte dias
(folhas 47/ 49). Com a providência, retornem os autos à perícia (laudo em vinte dias). Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI
OAB/SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-5/000200-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - YANG HSIU LIEN X APACE
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 75 - Folhas 52/ 74: Manifeste-se a síndica dativa, em dez dias. Em seguida,
vista à Promotoria de Justiça de Falências. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ
UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-7/000201-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Pedido de Restituição - MARCILIO BARBOSA
CAMPOS E OUTROS X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 31 - Folhas 29/ 30: Manifeste-se a síndica
dativa, em dez dias. Em seguida, vista à Promotoria de Justiça de Falências. Int. - ADV LILIANE MARIA TERRUGGI OAB/SP
93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP 179937
583.00.2002.202165-0/000203-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Pedido de Restituição - EDNA KIM YU X APACE
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 33 - Folhas 31/ 32: Recebo como aditamento à inicial. Retifique-se a
autuação, para constar a natureza do incidente como ‘pedido de restituição’. No mais, expeça-se o aviso previsto no artigo 77
do Decreto-Lei 7.661/45. Manifestem-se a síndica dativa e a Promotoria de Justiça de Falências. Int. - ADV LILIANE MARIA
TERRUGGI OAB/SP 93381 - ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV LUCIANE PITA CAMPOS OAB/SP
179937
583.00.2002.202165-6/000206-000 - nº ordem 3084/2002 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - JOSÉ ROBERTO
PEDRONI X APACE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - Certidão de folhas 80: Ciência às partes do teor do laudo
pericial contábil de folhas 77/ 79, no prazo comum de cinco (05) dias. Int. - ADV ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º