TJSP 21/10/2009 -Pág. 282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 580
282
cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito (Art. 269, III, c.c. art. 794, I, do Código de Processo Civil), ficando
deferido o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de
direito. Autorizo, outrossim, o desentranhamento e a restituição de documentos à parte interessada, mediante esclarecimento
que após decorridos cento e oitenta (180) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão os mesmos serão inutilizados.
Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente
decisão. Após o decurso do prazo supracitado e nada sendo requerido, promova-se a destruição dos autos (Prov. 806/03 - CSM Item 21 e Subitem 21.1.1), arquivando-se a FICHA-MEMÓRIA. P. R. Int. - ADV LAURO GUSTAVO MIYAMOTO OAB/SP 232238
032.01.2009.005093-9/000000-000 - nº ordem 1127/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - RAUL APARECIDO
HORTELAN X MAURO SERGIO ROCHA ANTUNES E OUTROS - Fls. 123 - Para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, designo o dia 05 de NOVEMBRO p.f., às 14:20 horas. Intimem-se as partes através de SEUS PATRONOS,
fazendo-se as advertências legais, consoante dispositivos da Lei 9.099/95 (Deixando de comparecer, a parte requerida será
considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento de imediato
(art. 20 e seguintes, da Lei 9.099/95), por outro lado, o não comparecimento do autor implicará a EXTINÇÃO do processo.
As partes poderão trazer, individualmente, até três (03) testemunhas, e, havendo motivo excepcional para intimação, deverá
ser comunicada à Secretaria do Juizado, pelo(a) interessado(a), com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência à data da
audiência supradesignada). Fica o advogado intimado a apresentar o assistido a QUALQUER AUDIÊNCIA designada, sob pena
de extinção do feito ou revelia, conforme o caso, com base no art. 51, I e art 20 da Lei 9099/95. - ADV VALDIR NASCIMBENE
OAB/SP 51119 - ADV DARCY NASCIMBENI JUNIOR OAB/SP 84281 - ADV SERGIO ANTONIO BERNARDI OAB/SP 46495 ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV ADEMAR FREITAS MOTTA OAB/SP 81269 - ADV ALOISIO DE FRANÇA ANTUNES
FILHO OAB/SP 287311
032.01.2009.006087-1/000000-000 - nº ordem 1288/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - RICARDO
ABRANTKOSKI X VIVIAN CRISTINA CIENCIA E OUTROS - (Encontra-se designado o dia 20 de JANEIRO de 2010, às 9:15
horas, para a sessão de conciliação, sendo imprescindível o comparecimento pessoal das partes (artigo 9º, da Lei 9.099/95).
ADVERTÊNCIA: Os documentos eventualmente apresentados ficarão à disposição da parte interessada durante o prazo de
cento e oitenta (180) dias, contados do trânsito em julgado da sentença (inclusive a homologatória de acordo), após o que serão
inutilizados. Fica o advogado intimado a apresentar seu assistido a QUALQUER AUDIÊNCIA designada, sob pena de extinção
do feito ou revelia, conforme o caso, com base no art. 51, I e art 20 da Lei 9099/95. - ADV CLEBER RODRIGUES MANAIA OAB/
SP 147969 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
032.01.2009.006725-6/000000-000 - nº ordem 1368/2009 - Condenação em Dinheiro - ANDREA ELIAS VASCONCELOS X
ADEMIR RAMOS JUNIOR - “Ao(à) patrono(a) da parte interessada para, no prazo de 10 dias, INFORMAR se houve a satisfação
voluntária da sentença ou requerer o PROSSEGUIMENTO da ação em termos execução do julgado no processo.” - ADV
JULIANA GOMES BARROS OAB/SP 278097
032.01.2009.010295-2/000000-000 - nº ordem 1829/2009 - Condenação em Dinheiro - ANGELA MARIA DE ALMEIDA X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 18/50 - (deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a
contestação ofertada) - ADV NOBUAKI HARA OAB/SP 84539 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033
032.01.2009.010478-2/000000-000 - nº ordem 1864/2009 - Condenação em Dinheiro - ANA TERESA VIEIRA X BANCO
SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 27/45 - (deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a
contestação ofertada) - ADV MARCOS ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 184780 - ADV LUCIANO NITATORI OAB/SP 172926 - ADV
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
032.01.2009.011380-5/000000-000 - nº ordem 2029/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - ELOI ANTONIO VICENTE MOMESSO X QUATRO BAR RESTAURANTE LTDA ME - Fls. 36 - Conforme artigo 34 da
Lei 9.099/95, as testemunhas deverão ser trazidas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. De outro
lado, o Prov. 806/03 do CSM, nos itens 10.2 e 11, disciplinou que às partes incumbirá cientificar suas testemunhas da data, hora
e local designados, salvo motivo excepcional que autorize a expedição de intimação. Assim, não tendo sido justificado o motivo
(fls. 28), indefiro a intimação, devendo a requerida comunicá-las para comparecimento. - ADV MARCEL ARANTES RIBEIRO
OAB/SP 205909 - ADV IVO GOMES DE OLIVEIRA OAB/SP 45418
032.01.2009.013646-1/000000-000 - nº ordem 2297/2009 - Condenação em Dinheiro - FERMÍCIO SOBRAL X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 31/64 - (deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação
ofertada) - ADV MARCOS ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 184780 - ADV LUCIANO NITATORI OAB/SP 172926 - ADV PAULO
ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033
032.01.2009.013779-5/000000-000 - nº ordem 2306/2009 - Condenação em Dinheiro - LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO X
LEILA DE ANDRADE BENEVENTE - Fls. 18/23 - (deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestarse sobre a contestação ofertada) - ADV ROMUALDO JOSE DE CARVALHO OAB/SP 94753 - ADV RODRIGO RISTER DE
OLIVEIRA OAB/SP 242875
032.01.2009.017240-9/000000-000 - nº ordem 2777/2009 - Condenação em Dinheiro - O G AUTO MECÂNICA LTDA ME
X ANTONIO CARLOS DOMINGOS CONFECÇÕES - ME - (Encontra-se designado o dia 09 de DEZEMBRO de 2009, às 9:30
horas, para a sessão de conciliação, sendo imprescindível o comparecimento pessoal das partes (artigo 9º, da Lei 9.099/95).
ADVERTÊNCIA: Os documentos eventualmente apresentados ficarão à disposição da parte interessada durante o prazo de
cento e oitenta (180) dias, contados do trânsito em julgado da sentença (inclusive a homologatória de acordo), após o que serão
inutilizados. Fica o advogado intimado a apresentar seu assistido a QUALQUER AUDIÊNCIA designada, sob pena de extinção
do feito ou revelia, conforme o caso, com base no art. 51, I e art 20 da Lei 9099/95). - ADV ELI CAMPELO CABRAL FILHO OAB/
SP 266810
032.01.2009.017241-1/000000-000 - nº ordem 2778/2009 - Condenação em Dinheiro - O G AUTO MECÂNICA LTDA ME
X FABIANA VARGAS DA SILVA - (Encontra-se designado o dia 09 de DEZEMBRO de 2009, às 9:15 horas, para a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º