TJSP 10/12/2009 -Pág. 2354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 612
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expeça-se a guia de levantamento em favor da exeqüente. Após, venha-me conclusos para sentença. Int. - ADV ELIANE INES
SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV NORBERTO PEREIRA MAIA OAB/SP 95841 - ADV SONIA CLARA SILVA OAB/
SP 114971
126.01.2001.014653-3/000000-000 - nº ordem 7831/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X NELSON NASCIMENTO DE MORAES E OUTRO - Fls. 36 - Vistos, Etc. Em face do teor da manifestação
da exeqüente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se guia de levantamento, se for
o caso.Certificado o transito em julgado, ficarão automaticamente levantadas eventuais penhoras, e extintos os depósitos
respectivos, cabendo ao interessado promover o necessário na esfera do Registro Imobiliário. Arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV KARINA PETRATTI
NASCIMENTO DE MORAES OAB/SP 206250
126.01.2001.015562-7/000001-000 - nº ordem 8740/2001 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - LUIZ
GONZAGA DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - Fls. 32/33 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES
os embargos à execução fiscal, desconstituo o título executivo e julgo extinta a execução fiscal, declarando insubsistente a
penhora. Condeno a Fazenda Municipal nas custas judiciais, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,
esses arbitrados em 10% do valor dado à causa na inicial de execução, corrigidos a partir dessa data. A questão apreciada se
enquadra na hipótese de dispensa do reexame necessário, prevista no §2°, do artigo 475 do Código de Processo Civil, razão
pela qual deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA OAB/
SP 167780 - ADV KARINA DE SOUSA MARCONDES OAB/SP 212020 - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP
76204
126.01.2001.015939-1/000000-000 - nº ordem 9117/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X BRASILMAR T C BEIRA MAR LTDA - Fls. 28 - Ante a manifestação de fls. 27, suspendo estes autos até o
final de ultima parcela de acordo celebrado entre as partes (26/05/2010). Após, este prazo, diga a exeqüente, requerendo o que
de direito. Int. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV ROBERTO LEAL DIOGO OAB/SP 90848
126.01.2001.018249-0/000000-000 - nº ordem 11427/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X FAZENDA COCANHA LTDA - Fls. 39 - Intime-se o executado da penhora do imóvel, na pessoa de seu
representante legal por Edital. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV ORLANDO VELOSO DE
ALMEIDA OAB/SP 5074 - ADV REGINA BEATRIZ BATALHA OAB/SP 67367
126.01.2001.021939-6/000000-000 - nº ordem 15117/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X LECIO DE FREITAS BUENO - Fls. 39 - Antes de apreciar o pedido da exeqüente de fls. 38, deverá o
executado no prazo de quinze dias, providenciar a matrícula do imóvel oferecido a penhora (fls. 8). Após, o cumprimento
expeça-se o mandado de penhora. Int. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV LECIO DE FREITAS
BUENO OAB/SP 57759
126.01.2001.022218-0/000000-000 - nº ordem 15396/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X LECIO DE FREITAS BUENO - Fls. 33 - Primeiramente, junta a exeqüente à cópia da matrícula atualizada
do imóvel a ser penhorado. Int. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV LECIO DE FREITAS
BUENO OAB/SP 57759
126.01.2001.022245-2/000000-000 - nº ordem 15423/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X LECIO DE FREITAS BUENO - Fls. 40 - Fls. 39: Defiro a alteração do pólo passivo da ação para João
Narcizio de Oliveira, devendo a serventia efetuar as devidas anotações no sistema informatizado. Após, cite-se no endereço de
fls. 39. Int. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV LECIO DE FREITAS BUENO OAB/SP 57759
126.01.2002.024279-3/000000-000 - nº ordem 4/2002 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X DANIEL SOARES - Fls. 88 - Dou por penhorado o valor bloqueado. Proceda a intimação da penhora. Estando
o Juízo seguro, suspendo, por cautela, a execução.Venham os autos de embargos. Int - ADV RAFAEL BARBOSA D’AVILLA
OAB/SP 174596 - ADV PEDRO SILVA OAB/SP 224298
126.01.2002.011537-4/000000-000 - nº ordem 3227/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X CELSO ALDERICHI - Fls. 26 - Expeça-se Carta Ar de citação, no endereço constante às fls.24 verso. ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV JOAO LUCIO TEIXEIRA OAB/SP 74987
126.01.2002.012558-0/000000-000 - nº ordem 4266/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X EDUARDO ORTEGA E OUTROS - Fls. 43 - Fls. 38/42: Diga a excipiente para a réplica, no prazo legal.
Int. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV JOSE HENRIQUE VALENCIO OAB/SP 93512 - ADV
ELIZABETH APARECIDA COSTA OAB/SP 215747
126.01.2002.013091-8/000000-000 - nº ordem 4799/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X FAZENDA COCANHA LTDA - Fls. 27 - Ante a certidão supra, deixo de apreciar o pedido de penhora “on
line’’ requerido pela exeqüente, para que a executada providencie no prazo de dez dias cópia atualizada da matrícula do imóvel
oferecido a penhora às fls. 8/9. - ADV ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV ORLANDO VELOSO DE
ALMEIDA OAB/SP 5074 - ADV REGINA BEATRIZ BATALHA OAB/SP 67367
126.01.2002.013093-3/000000-000 - nº ordem 4801/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA X FAZENDA COCANHA LTDA - Fls. 20 - Fls. 16: Diga o executado. Int. - ADV ELIANE INES SANTOS
PEREIRA DIAS OAB/SP 76204 - ADV ORLANDO VELOSO DE ALMEIDA OAB/SP 5074 - ADV REGINA BEATRIZ BATALHA
OAB/SP 67367
126.01.2002.013117-0/000000-000 - nº ordem 4825/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
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