TJSP 14/12/2009 -Pág. 430 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 614
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a presente ação na forma do art. 269, inciso I e IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento de custas, despesas processuais e
honorários que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação (CPC, art. 20, § 3º). Custas para eventual recurso: R$
5 UFESPs - Porte de remessa e retorno: R$ 20,96 - ADV MARILENA APARECIDA SILVEIRA OAB/SP 111639 - ADV ELSON DE
ARAUJO CAPETO OAB/SP 129836
048.01.2009.000569-5/000000-000 - nº ordem 142/2009 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X MARCONDES MOTA DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 50/51: regularize o requerente sua representação
processual. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV LUIS HENRIQUE RAMOS OAB/SP 143199
048.01.2009.001222-3/000000-000 - nº ordem 247/2009 - Declaratória (em geral) - MIRTES MAGDA MARTINS E OUTROS
X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA - Fls. 182/189 - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rescindir os contratos formalizados entre as partes e determinar a devolução
das parcelas pagas, descontados os valores recolhidos das taxas de administração, no limite de 10% do valor pago, prêmio
do seguro e cláusula penal compensatória (89ª), no limite de 5% do valor pago. O valor a ser restituído aos autores deverá
ser monetariamente corrigido pelos índices legais e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Mantenho a
tutela parcialmente antecipada. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da condenação. Custas para eventual recurso: R$ 801,95 - Porte de remessa e retorno: R$ 20,96
- ADV REINALDO HASSEN OAB/SP 116676 - ADV SILVIA CARLA TEIXEIRA OAB/SP 228781 - ADV DUILIO MARCELO DE
MEDEIROS FANDINHO OAB/SP 242768 - ADV MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO OAB/SP 242840 - ADV
RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA OAB/SP 158330 - ADV FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA OAB/SP 151847
048.01.2009.001228-0/000000-000 - nº ordem 250/2009 - Interdição - OGIER CASO X ROGERS CASO - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação para decretar a interdição de ROGERS CASO, declarando-o absolutamente incapaz
de praticar os atos da vida civil e nomeando-lhe Curadora na pessoa de seu pai, Sr. OGIER CASO, qualificado nos autos,
efetivando-se, no caso da constatação da existência de bens, a especialização em hipoteca legal. Lavre-se o respectivo termo
de curatela definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil inscrevendo-se a decisão no registro civil
e publicando-se os editais. Custas “ex lege”, com isenção. Oficie-se na forma requerida a fls. 44, para pagamento do Sr. perito.
P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV FRANCISCO CARLOS AVANCO OAB/SP
68563
048.01.2009.001344-0/000000-000 - nº ordem 268/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - FAUSTO ANTONIO DE ARAUJO
X ROBERTO APARECIDO DA CUNHA - Manifeste-se sobre a certidão do meirinho: ... o imóvel está aparentemente desocupado
... - ADV ROSEMEIRE DARE OAB/SP 124903
048.01.2009.001350-3/000000-000 - nº ordem 269/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAQUIM GUILHERME
PENTEADO BOURGANOS X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO - Fls. 108 - Sentença nº 2013/2009 registrada em
10/12/2009 no livro nº 187 às Fls. 238: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formalizado às fls. 106/107 destes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS promovida por
JOAQUIM GUILHERME PENTEADO BOURGANOS em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, julgando extinto
o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a
desistência quanto ao prazo recursal. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV ELIANE
CORREIA SCATIGNA OAB/SP 170000 - ADV HELSON DE CASTRO OAB/SP 109349 - ADV CRISTIANE FERREIRA LEMOS
OAB/SP 249015
048.01.2009.001424-8/000000-000 - nº ordem 281/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ELIZABETE LOPES PIGOZZO X
VERSAGY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA -ME E OUTROS - Vistas ao autor sobre certidão do oficial de justiça: diligenciei
ao endereço supramencionado em duas oportunidades, encontrando o estabelecimento fechado, sendo ali informado pela sala
comercial ao lado, de que o funcionário da empresa ali comparece esporadicamente. - ADV ALINIA ALMEIDA BARBOSA OAB/
SP 241145 - ADV RAFAEL DE SÁES MADEIRA OAB/SP 154569
048.01.2009.002436-2/000000-000 - nº ordem 422/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE ARMANDO NETTO
X JUVENAL TEODORO DA SILVA E OUTROS - Vistos. Fls. 45/46: Em que pese o alegado pelo autor, entendo necessária a
realização de pesquisas visando a localização do requerido para citação. Assim, estou requisitando, nesta oportunidade, o
endereço do executado que eventualmente conste no cadastro do Sistema Financeiro Nacional, o que faço eletronicamente por
meio do Sistema Bacenjud (Provimento CG nº 21/2006 - DOE de 24 de agosto de 2006). Com a positivação, expeça-se mandado
de citação, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, providenciando o(a) exeqüente o necessário para a efetivação
do ato. Aguarde-se as respostas pelo prazo de dez (10) dias. Caso reste negativa a presente pesquisa, defiro a citação por
edital, com prazo de vinte (20) dias. Caberá ao(à) autor(a) apresentar a competente minuta do edital, encaminhando-a por
e-mail à serventia ([email protected]), que deverá intimar a parte para o recolhimento, se necessário, nos termos do
Provimento CSM nº 1668/09. Int. - ADV SERGIO ARNALDO SALZMAN OAB/SP 261957 - ADV MARIANA JORGE TODARO
OAB/SP 201455
048.01.2009.002627-0/000000-000 - nº ordem 462/2009 - Revisional de Alimentos - E. I. X V. K. K. I. E OUTROS - Processo
nº: 462/09 Vistos. Conforme consulta realizada nesta data, verifiquei que o pedido de fls. 80 retornou as informações constantes
no impresso em frente. Dessa forma, intime-se a autora, na pessoa do seu procurador, a requerer o que de direito em termos de
prosseguimento, providenciando, se o caso, o preparo do ato. Int. Atibaia, 04.12.2009. Adriana Andrade Pessi Juíza de Direito ADV WILSON DE PAULA FILHO OAB/SP 170787
048.01.2009.003025-3/000000-000 - nº ordem 535/2009 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO DE LIBERAÇÃO
DE VEÍCULO - PAULO SÉRGIO SILVA FERRO E OUTROS X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vista aos
autores sobre Ofício. - ADV AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA OAB/SP 29697 - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP
143966
048.01.2009.003418-6/000000-000 - nº ordem 598/2009 - Execução de Alimentos - M. V. S. L. X S. D. S. L. - Fls. 37 - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º