TJSP 27/05/2010 -Pág. 1488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 722
1488
supletiva por não haver Vara da Justiça Federal. No entanto, o Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, no
uso de suas atribuições regimentais, em 24 de setembro de 1997, editou o Provimento n.º 137, determinando a implantação, a
partir de 20 de outubro de 1997, das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Justiça Federal na Cidade de São Bernardo do Campo, com jurisdição
sobre os municípios de Diadema e São Bernardo do Campo. Assim, com a implantação das Varas da Justiça Federal cessou
a competência delegada da Justiça Estadual para conhecer de feitos de competência daquela, de forma que DETERMINO a
redistribuição dos autos a uma das Varas da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, com as nossas homenagens. - ADV
SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN OAB/SP 116305
161.01.2010.011862-8/000000-000 - nº ordem 1023/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X ROGERIO
RODRIGUES DE ALMEIDA - VISTOS. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a reintegração liminar na posse do(s) bem(ns).
Após, cite-se com as advertências de praxe. - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104
161.01.2010.011869-7/000000-000 - nº ordem 1024/2010 - Usucapião - ADRIANA DA SILVA E OUTROS X EDIGIO BOFFA Primeiramente, junte-se certidão atualizada do imóvel. - ADV MARIA MARLENE MACHADO OAB/SP 72587
161.01.2010.011873-4/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Acidente do Trabalho - SANDRA APARECIDA SANTIAGO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a). Cite-se com as
advertências de praxe. - ADV SILVINO ARES VIDAL FILHO OAB/SP 128495
161.01.2010.011892-9/000000-000 - nº ordem 1026/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARTUR JUSTO TEIXEIRA
GOMES FILHO X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Fls. 50 - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a).
Cite-se com as advertências de praxe. - ADV MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES OAB/SP 263151
161.01.2010.011917-8/000000-000 - nº ordem 1027/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO DO
CONJUNTO RESIDENCIAL DIADEMA X AILTON JOÃO ESPIGARES E OUTROS - Tendo em vista o erro ocorrido quando da
distribuição, proceda o Cartório a correção do valor da causa. Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se com as advertências de
praxe. - ADV FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA OAB/SP 160901
161.01.2010.011918-0/000000-000 - nº ordem 1028/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO DO
CONJUNTO RESIDENCIAL DIADEMA X MARIA NILZA SILVESTRE DA SILVA - Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se com as
advertências de praxe. - ADV FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA OAB/SP 160901
161.01.2010.011959-8/000000-000 - nº ordem 1030/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X EVALDO FERNANDES SILVA - VISTOS. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a
busca e apreensão do(s) bem(ns) mencionado(s) na vestibular. Após, cite-se com as advertências de praxe, com observância
das modificações trazidas pela Lei 10.931/2004, que alterou o Decreto 911/69. - ADV SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
OAB/SP 77133 - ADV LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN OAB/SP 232725
161.01.2010.011974-1/000000-000 - nº ordem 1031/2010 - Declaratória (em geral) - MICHELE ALVES DA SILVA X BANCO
DO BRASIL S/A - Comprove o(a) autor(a) ser domiciliado nesta Comarca. - ADV CLEBER NOGUEIRA BARBOSA OAB/SP
237476
161.01.2010.011982-0/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO - Adite-se a inicial com o correto valor da
causa, recolhendo-se a diferença de custas. - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721
161.01.2010.011983-2/000000-000 - nº ordem 1033/2010 - Acidente do Trabalho - JOSENIR ALVES DO NASCIMENTO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a). Cite-se com as
advertências de praxe. - ADV LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES OAB/SP 199034
161.01.2010.011985-8/000000-000 - nº ordem 1034/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Obrigação de Fazer
c.c. Cominatória - MARIA CLARA HAMA KAWABATA X OLGA FERNANDA SOUZA - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o)
autor(a). Cite-se com as advertências de praxe. - ADV SANDRA FIORI NACSA OAB/SP 211872
161.01.2010.012057-7/000000-000 - nº ordem 1036/2010 - Indenização (Ordinária) - PAQUETÁ COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA ME X AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Fls. 25 - “Para o caso de eventual
interposição de recurso por parte não beneficiária da Lei 1060/50, o valor do preparo calculado sobre o valor da causa é R$
82,10 e da taxa de Porte e de Remessa é R$ 25,00 uma vez que os presentes autos possuem somente 01 volume.” - ADV
DOUGLAIR POLI OAB/SP 249710
161.01.2010.012057-7/000000-000 - nº ordem 1036/2010 - Indenização (Ordinária) - PAQUETÁ COMUNICAÇÃO VISUAL
LTDA ME X AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Ante o exposto, e o que mais nos
autos consta, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao
pagamento de custas e despesas processuais. - ADV DOUGLAIR POLI OAB/SP 249710
564.01.2010.014120-4/000000-000 - nº ordem 1041/2010 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - FERNANDA
FERREIRA DA SILVA X BRUNA VASCONCELLOS TERRIBILI - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a). Processese pelo rito ordinário. Cite-se com as advertências de praxe. - ADV TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO OAB/SP 114764
161.01.2010.011045-2/000000-000 - nº ordem 1042/2010 - Execução de Título Extrajudicial - INSTITUTO METODISTA DE
ENSINO SUPERIOR X ANDREIA DOMINGUES FERREIRA - Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, nos termos do artigo 652,
do Código de Processo Civil, com alterações trazidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, sob pena de penhora. Arbitro honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Caso haja satisfação da execução no tríduo acima, tal verba
ficará reduzida para 5% (cinco por cento). Intime-se, o executado, para, independentemente de penhora, depósito ou caução,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º