TJSP 06/07/2010 -Pág. 144 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 748
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no prazo de 72 horas, a autora (ou seu advogado) para que forneça dados complementares para possibilitar a apreciação do
pedido de tutela antecipada. Os dados deverão ser colhidos em formulário próprio (afixado na contra-capa), o qual deverá
ser imediatamente preenchido, inclusive com a indicação do número do Cartão do SUS, e juntado aos autos. Sem prejuízo,
para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, demonstre a autora sua condição
de necessitada, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da última declaração do imposto de renda, do holerite, ou da
carteira profissional. Nesse sentido: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade
jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ-RT
686/185). Intime-se.” Adv.: (72978/SP)GLÁUCIA MARIA MARTINS DE MELLO
Juiz(a): Dr. Júlio César Spoladore Dominguez
PETIÇÃO ref. PROC. N. 1.253/94 - EXECUÇÃO FISCAL que o DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE
RIBEIRÃO PRETO - DURSARP promove contra INORP - IMOBILIÁRIA NOVA RIBEIRÃO PRETO: Desp.: “Informação supra: Devolva-se ao subscritor.” - ADV. ANTONIO BRUNO AMORIM NETO, OAB/SP 75.056.
PETIÇÃO ref. PROC. N. 18.753/94 - EXECUÇÃO FISCAL que o DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE
RIBEIRÃO PRETO - DURSARP promove contra INORP - IMOBILIÁRIA NOVA RIBEIRÃO PRETO: Desp.: “Informação supra: Devolva-se ao subscritor.” - ADV. ANTONIO BRUNO AMORIM NETO, OAB/SP 75.056.
PETIÇÃO ref. PROC. N. 18.733/94 - EXECUÇÃO FISCAL que o DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE
RIBEIRÃO PRETO - DURSARP promove contra INORP - IMOBILIÁRIA NOVA RIBEIRÃO PRETO: Desp.: “Informação supra: Devolva-se ao
subscritor.” - ADV. ANTONIO BRUNO AMORIM NETO, OAB/SP 75.056.
PETIÇÃO ref. PROC. N. 669/10 - EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO promove contra
BRASCOOPER CBC BRASILEIRA DE CONSUTORES LTDA.: Desp.: “Considerando o disposto no Prov. 02/2007 da CGJ,
devolva-se a presente ao subscritor para a devida distribuição” - ADV. MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS, OAB/SP 69.342.
PETIÇÃO ref. PROC. N. 4.199/04 - EXECUÇÃO FISCAL que a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO promove
contra ANTONIO PAULINO JUNIOR: Desp.: “Considerando o disposto no Prov. 02/2007 da CGJ, devolva-se a presente ao
subscritor para a devida distribuição” - ADV. EBENEZIO DOS REIS PIMENTA, OAB/SP 148.527.
PETIÇÃO ref. PROC. N. 4.568/09 - EXECUÇÃO FISCAL que a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO promove
contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A (incorporador por sucessão do Banco ABN AMRO REAL S.A.): Desp.: “Considerando
o disposto no Prov. 02/2007 da CGJ, devolva-se a presente ao subscritor para a devida distribuição” - ADV. RICARDO HIROSHI
AKAMINE, OAB/SP 165.388; ADV. LEANDRO COLBO FAVANO, OAB/SP 222.008; ADV. BRUNO CENTENO SUZANO, OAB/SP
287.401.
2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz(a): Dr. João Aguinaldo Donizeti Gandini
453/10 - MANDADO DE SEGURANCA - Movida por USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL em face de DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO SECRET FAZ ESTADO S PAULO - Fls. 344:
“Manifeste-se a impetrante sobre o pedido e admissão à lide de fls. 343, no prazo de dez (10) dias.” Adv.: (73179/SP)ANA LÚCIA
CEOLOTTO GUIMARÃES, (165202/SP)ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, (236471/SP)RALPH MELLES STICCA
595/10 - MANDADO DE SEGURANCA - Movida por USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL em face de DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 386: “Manifeste-se a impetrante sobre o
pedido e admissão à lide de fls. 385, no prazo de dez (10) dias.” Adv.: (73179/SP)ANA LÚCIA CEOLOTTO GUIMARÃES,
(165202/SP)ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, (236471/SP)RALPH MELLES STICCA
632/10 - MANDADO DE SEGURANCA - Movida por USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL em face de DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 694: “Manifeste-se a impetrante sobre o
pedido e admissão à lide de fls. 693, no prazo de dez (10) dias.” Adv.: (73179/SP)ANA LÚCIA CEOLOTTO GUIMARÃES,
(165202/SP)ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, (236471/SP)RALPH MELLES STICCA
658/10 - MANDADO DE SEGURANCA - Movida por USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL em face de DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 781: “Manifeste-se a impetrante sobre o
pedido e admissão à lide de fls. 797, no prazo de dez (10) dias.” Adv.: (73179/SP)ANA LÚCIA CEOLOTTO GUIMARÃES,
(165202/SP)ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, (236471/SP)RALPH MELLES STICCA
RIO CLARO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE RIO CLARO EM 29/06/2010
PROCESSO:510.01.2010.005685
Nº ORDEM:03.01.2010/001224
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:ANTONIO JOSÉ DE LIMA
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