TJSP 14/09/2010 -Pág. 434 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 795
434
- ADV WALTER BARRETTO D’ALMEIDA OAB/SP 16053 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/SP 16190 - ADV MIGUEL
PEREIRA NETO OAB/SP 105701 - ADV FERNANDO BRANDAO WHITAKER OAB/SP 105692 - ADV ROQUE KOMATSU OAB/SP
108236 - ADV CARLOS ALBERTO NOGUEIRA OAB/SP 112865 - ADV MARCOS DE AQUINO PIMENTEL OAB/SP 124912 - ADV
PAULO CARRARA DE SAMBUY OAB/SP 131217 - ADV GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134 - ADV FRANCISCO
EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE OAB/SP 78020 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 - ADV
OSVALDO SANTAREM TOZZINI OAB/SP 47827 - ADV ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT OAB/SP
15590 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/SP 16190 - ADV MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO OAB/SP
39782 - ADV FLÁVIA ANICETO ELIAS OAB/SP 191879 - ADV ROGERIO BACCHI JUNIOR OAB/SP 182653 - ADV MARIANA
CORTINA PIRES OAB/SP 180395 - ADV ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO OAB/SP 157111 - ADV FABIO FERREIRA
LEAL COSTA NEVES OAB/SP 146719 - ADV JOAO AESSIO NOGUEIRA OAB/SP 139706 - ADV ELOISA HELENA TOGNIN
OAB/SP 139958 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO OAB/SP 139494 - ADV RENEE WAJSBERG OAB/SP 139162
- ADV DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA OAB/SP 206652 - ADV IONE RODRIGUES MOURA VASCONCELOS OAB/SP
201228 - ADV MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES OAB/SP 194757 - ADV REGINA GABBARDO MASONI OAB/RS 19540 - ADV
VITOR HUGO LOBATO FLÔRES OAB/RS 011035 - ADV ANA CAROLINA BARROS ALVES OAB/MG 83790 - ADV ANTONIO
CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.1997.801470-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - V.V.I. PRINTS LTDA X GIOVANNA FABRICA LTDA E OUTROS
- Fls. 5605 - Vistos. 1) Anoto, para meu controle, a r. decisão a fls. 5211, mantida pelo v. Acórdão a fls. 5269, bem como a data
da decretação da falência (12.12.2006). 2) A questão a respeito da possibilidade de venda da marca Giovanna Baby, em face
do Agravo de Instrumento n. 666.127-4/1-00 (fls. 5127 e 5153) já foi decidida, conforme fls. 5410 e 5413, sem recurso dos
interessados. Ademais, como bem anotou a d. Representante do Ministério Público, tal Agravo perdeu seu objeto, pois houve a
apreciação da impugnação feita ao laudo avaliatório da marca por parte da Agravante (a falida), consoante fls. 5211, 5263/5266,
5319/5334, 5400/5401 e 5410. Ademais, o maior lance realizado nos autos foi superior ao valor apurado no laudo avaliatório.
Assim, acolho as manifestações do Síndico e Ministério Público, defrindo a aquisição das marcas de Giovanna Fábrica Ltda.,
em favor de EMAC COSMÉTICOS LTDA., pelo maior lance realizado, no valor de R$ 5.531.000,00 (cinco milhões, quinhentos
e trinta e um mil reais), a ser pago da seguinte forma: R$ 1.106.200,00 (um milhão, cento e seis mil e duzentos reais), à vista,
em cheque administrativo a ser depositado nesta data, providenciando a Serventia, com urgência; R$ 4.424.800,00 (quatro
milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) em 8 parcelas iguais de R$ 553.100,00 (quinhentos e cinqüenta
e três mil e cem reais), intimando-se a adquirente a realizar os depósitos nos autos. A primeira parcela deverá ser depositada
no prazo máximo de 03 dias a contar da respectiva intimação; as demais parcelas serão depositadas nos dias 12 de cada mês,
iniciando-se em 12 de julho p.f., considerando-se a data da abertura da proposta (12 de maio - fls. 5534 e 5536). Cumpra-se
com brevidade, expedindo-se mandado de intimação à empresa adquirente no endereço de fls. 5536. 3) Após cumprido o item
2 supra, tornem os autos conclusos com todos os apensos (vide fls. 5215) para informações ao E. STJ, conforme solicitado
a fls. 5592. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV SONIA DE AZEVEDO GONCALVES PINELO OAB/SP 93377 - ADV LUIS
AUGUSTO REGINATO OAB/SP 76314 - ADV ISABELA SEIXAS SALUM OAB/SP 120801 - ADV ISABEL MARIA GALVAO DIX
DIAS OAB/SP 58261 - ADV WALTER BARRETTO D’ALMEIDA OAB/SP 16053 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/SP 16190
- ADV MIGUEL PEREIRA NETO OAB/SP 105701 - ADV FERNANDO BRANDAO WHITAKER OAB/SP 105692 - ADV ROQUE
KOMATSU OAB/SP 108236 - ADV CARLOS ALBERTO NOGUEIRA OAB/SP 112865 - ADV MARCOS DE AQUINO PIMENTEL
OAB/SP 124912 - ADV PAULO CARRARA DE SAMBUY OAB/SP 131217 - ADV GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP
129134 - ADV FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE OAB/SP 78020 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
OAB/SP 53318 - ADV OSVALDO SANTAREM TOZZINI OAB/SP 47827 - ADV ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO
BITTENCOURT OAB/SP 15590 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/SP 16190 - ADV MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO
DE CAMARGO OAB/SP 39782 - ADV FLÁVIA ANICETO ELIAS OAB/SP 191879 - ADV ROGERIO BACCHI JUNIOR OAB/SP
182653 - ADV MARIANA CORTINA PIRES OAB/SP 180395 - ADV ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO OAB/SP 157111
- ADV FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES OAB/SP 146719 - ADV JOAO AESSIO NOGUEIRA OAB/SP 139706 - ADV
ELOISA HELENA TOGNIN OAB/SP 139958 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO OAB/SP 139494 - ADV RENEE
WAJSBERG OAB/SP 139162 - ADV DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA OAB/SP 206652 - ADV IONE RODRIGUES MOURA
VASCONCELOS OAB/SP 201228 - ADV MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES OAB/SP 194757 - ADV REGINA GABBARDO
MASONI OAB/RS 19540 - ADV VITOR HUGO LOBATO FLÔRES OAB/RS 011035 - ADV ANA CAROLINA BARROS ALVES OAB/
MG 83790 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.1997.801470-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - V.V.I. PRINTS LTDA X GIOVANNA FABRICA LTDA E
OUTROS - Fls. 5666 - Vistos. 1) Preliminarmente, venham conclusos com todos os apensos, conforme determinado a fls. 5605,
item “3”. Oportunamente, ao síndico para se manifestar sobre fls. 5614/5665 e após, ao MP. Int. - ADV SONIA DE AZEVEDO
GONCALVES PINELO OAB/SP 93377 - ADV LUIS AUGUSTO REGINATO OAB/SP 76314 - ADV ISABELA SEIXAS SALUM
OAB/SP 120801 - ADV ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS OAB/SP 58261 - ADV WALTER BARRETTO D’ALMEIDA OAB/SP
16053 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/SP 16190 - ADV MIGUEL PEREIRA NETO OAB/SP 105701 - ADV FERNANDO
BRANDAO WHITAKER OAB/SP 105692 - ADV ROQUE KOMATSU OAB/SP 108236 - ADV CARLOS ALBERTO NOGUEIRA OAB/
SP 112865 - ADV MARCOS DE AQUINO PIMENTEL OAB/SP 124912 - ADV PAULO CARRARA DE SAMBUY OAB/SP 131217
- ADV GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134 - ADV FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE OAB/SP
78020 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 - ADV OSVALDO SANTAREM TOZZINI OAB/SP 47827
- ADV ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT OAB/SP 15590 - ADV PAULO RUI DE CAMARGO OAB/
SP 16190 - ADV MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO OAB/SP 39782 - ADV FLÁVIA ANICETO ELIAS OAB/SP
191879 - ADV ROGERIO BACCHI JUNIOR OAB/SP 182653 - ADV MARIANA CORTINA PIRES OAB/SP 180395 - ADV ADRIANA
LUCENA ZOIA DE CAMARGO OAB/SP 157111 - ADV FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES OAB/SP 146719 - ADV JOAO
AESSIO NOGUEIRA OAB/SP 139706 - ADV ELOISA HELENA TOGNIN OAB/SP 139958 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE
CARVALHO OAB/SP 139494 - ADV RENEE WAJSBERG OAB/SP 139162 - ADV DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA OAB/
SP 206652 - ADV IONE RODRIGUES MOURA VASCONCELOS OAB/SP 201228 - ADV MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES
OAB/SP 194757 - ADV REGINA GABBARDO MASONI OAB/RS 19540 - ADV VITOR HUGO LOBATO FLÔRES OAB/RS 011035
- ADV ANA CAROLINA BARROS ALVES OAB/MG 83790 - ADV ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO OAB/SP 280744
583.00.1997.801470-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - V.V.I. PRINTS LTDA X GIOVANNA FABRICA LTDA E OUTROS
- 1- Corrijo o item “1” de fls. 5605, para constar que a data da decretação da falência é 18/08/1997 (fls. 938). 2- Seguem
informações, para instruir os conflitos de competência instaurados perante o STJ. Providencie-se o encaminhamento ao Egrégio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º