TJSP 14/10/2010 -Pág. 1880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 814
1880
a distribui?o da precat?ria de fls. 61, em cinco dias) - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI M?XIMO OAB/SP 217139
404.01.2009.001569-9/000000-000 - n? ordem 504/2009 - Execu?o de Alimentos - M. S. F. E OUTROS X E. F. - Fls. 110
- Vistos. 1- Citado e intimado regularmente, o alimentante n?o efetuou o pagamento das pens?es aliment?cias noticiadas, e
ofereceu justificativa da impossibilidade de faz?-lo, houve manifesta?o da parte contr?ria e do Minist?rio P?blico; 2- N?o acolho
a justificativa, tendo em vista que o recibo apresentado nos autos de R$ 1.200,00 data de 04/11/2009, portanto, desde novembro
de 2009 o executado n?o cumpriu com a obriga?o alimentar. 3- Existe pedido expresso para o decreto de sua pris?o feito pelo
exeq?ente, com a plena concord?ncia do ?rg?o ministerial. 4- Nesse sentido, desacolhida a justificativa, decreto-lhe a pris?o
civil pelo prazo de sessenta dias (artigo 733, par?grafo 1?, do C?digo de Processo Civil), expedindo-se o competente mandado
de pris?o, consignando que ap?s cumprido os sessenta dias de pris?o, o alimentante dever? ser colocado em liberdade,
independente de alvar?. 5- Consigne-se no mandado de pris?o civil os valores devidos da pens?o aliment?cia, e, ainda, que
o valor das pens?es vencidas durante a tramita?o do processo integram o montante do d?bito. Intime-se e cumpra-se. - ADV
JORGE MIGUEL NADER NETO OAB/SP 158842 - ADV FERNANDO FOCH OAB/SP 223382 - ADV SILVANA APARECIDA
CHINAGLIA OAB/SP 264628
404.01.2009.002040-0/000000-000 - n? ordem 660/2009 - Invent?rio - MARIA DE F?TIMA COELHO TASINAFO X JOS?
ALVES COELHO - Fls. 101 - Reitere-se a intima?o de fls. 100, no sil?ncio, intime-se a inventariante pessoalmente para dar
andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remo?o do encargo de inventariante. Int. ( Fls. 100: ( esclare?a a
inventariante, em cinco dias o item III da partilha de fls. 94/97, em rela?o ao usufruto da vi?va-meeira e seu valor) ( Dr Daniel
atender a intima?o sob pena de arquivamento) - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264 - ADV DANIEL MURICI
ORLANDINI M?XIMO OAB/SP 217139
404.01.2009.006213-8/000000-000 - n? ordem 1934/2009 - Procedimento Ordin?rio (em geral) - BENEDITO RUFINO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 163 - Vistos. 1. A parte autora apresenta os crit?rios e base legal e deve
demonstrar o erro - fato constitutivo de seu direito. Postula a revis?o do valor da aposentadoria, com base nas disposi?es legais
invocadas, a ela cabe o ?nus de demonstrar o erro, cuja per?cia, caso necess?ria, apenas trar? sua liquidez. 2. Concedo, pois,
o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora dar cumprimento ao despacho, diante da necessidade de elabora?o de c?lculo
pormenorizado. 3. Do c?lculo que for apresentado, intime-se a autarquia para manifesta?o. 4. Fls. 161: defiro. Oficie-se ao
INSS, conforme requerido nos itens “1” e “2”. Int. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916
404.01.2010.001528-0/000000-000 - n? ordem 425/2010 - Embargos ? Execu?o - OT?VIO JOS? DE ASSIS E OUTROS X
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGI?O DE ORL?NDIA CAROL - Fls. 123 - Em 10 (dez) dias, especifiquem as partes
as provas pretendidas a produ?o, justificando cabimento e pertin?ncia de cada uma delas, sob pena de preclus?o. Int. - ADV
ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV FRED ALEX JORGE
OAB/SP 272662
404.01.2010.002085-6/000000-000 - n? ordem 595/2010 - Procedimento Ordin?rio (em geral) - FRANCISCO PAULO DE
ARA?JO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 61 - 1- Em dez(10) dias, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando cabimento e pertin?ncia de cada uma delas. 2- Ap?s, retornem para aprecia?o do pedido
de tutela antecipada e saneamento. Int. - ADV MARLEI MAZOTI RUFINE OAB/SP 200476
404.01.2010.002470-7/000000-000 - n? ordem 715/2010 - Medida Cautelar (em geral) - EDVALDO BASTOS DE OLIVEIRA
X JOS? DOS SANTOS SOARES - Fls. 28 - Vistos. 1- Homologo a desist?ncia de fls. 27v?, para que surta os jur?dicos e legais
efeitos, julgando extinto o presente feito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. 2- Expe?a-se alvar? para levantamento da guia
de fls. 16. 3- P.R.I. e arquive-se. - ADV RODRIGO ANT?NIO ALVES OAB/SP 160496
404.01.2010.002814-4/000000-000 - n? ordem 824/2010 - Execu?o de Alimentos - A. K. C. D. S. X A. A. D. S. - Fls. 35 - 1Intime-se o exeq?ente para apresentar c?lculo do d?bito atualizado, em cinco dias. 2- Com a juntada, retornem para apreciar o
pedido de fls. 32/33 - ADV CARLA FERNANDA MANIEZIO OAB/SP 282046
404.01.2010.003757-8/000000-000 - n? ordem 1084/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. B. W. D. M. X S. W. D.
M. - Fls. 14 - Defiro os benef?cios da AJG. Anote-se. Arbitro os alimentos provis?rios em 1/3 sal?rio m?nimo, ante a aus?ncia
de elementos probat?rios sobre a capacidade econ?mica da parte r?, insuficiente a alega?o da exordial, devidos a partir da
cita?o (art. 4(, da Lei n( 5.478/68); Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Ju?zo, encaminhem-se os autos ao Setor
de Concilia?o para agendamento da audi?ncia de concilia?o designada para o dia 25 de outubro de 2010, ?s 11:20 horas. Citese a parte requerida com as advert?ncias de praxe, consignando-se no mandado que: a) a aus?ncia da parte autora importar?
no arquivamento do pedido; b) a apresenta?o de resposta, atrav?s de advogado, dar-se-? na audi?ncia de instru?o, debates e
eventual julgamento (segunda audi?ncia) a ser designada se, por algum motivo, n?o for obtida a concilia?o. Consigne-se que a
parte dever? comparecer no ato acompanhada de advogado ou n?o possuindo condi?es, procurar assist?ncia judici?ria perante
a OAB local (segunda a sexta , das 09:00 hs ?s 11:00 hs). As audi?ncias deste Ju?zo realizam-se no seguinte endere?o: Pra?a
Coronel Orlando, s/n?, centro, Orl?ndia-SP. Por of?cio, requisite-se a empregadora do r?u o envio, no prazo de 10 (dez) dias, de
informa?es sobre os seus vencimentos, sob as penas do art. 22 da Lei de Alimentos. (?ltimos seis meses) Ci?ncia ao Minist?rio
P?blico. Intimem-se. - ADV RODRIGO ANT?NIO ALVES OAB/SP 160496
404.01.2010.004067-5/000000-000 - n? ordem 1186/2010 - Indeniza?o (Ordin?ria) - ANGELO & MORETTI SUPERMERCADO
LTDA X CLARO S/A - Fls. 34 - Vistos. 1. A nega?o da exist?ncia de d?vida e subseq?ente registro em cadastro de inadimplentes,
porque imposs?vel ? parte autora provar fato negativo, ensejar? ao adverso o ?nus de provar a causa que motivou a inscri?o. E,
assim, com fundamento no ? 7? do art. 273 do CPC, concedo liminar para o fim de obstar a publicidade do registro indicado em
fls. 19. Oficie-se para cumprimento. 2. No mais, cite-se a parte r?, consignando-se as advert?ncias legais. Intime-se e Cumprase. - ADV ADRIANO AUGUSTO F?VARO OAB/SP 160360
404.01.2010.004236-0/000000-000 - n? ordem 1240/2010 - Invent?rio - CLEUNICE AUGUSTA OLIVEIRA ALMEIDA X
ADEMIR SEBASTI?O ALMEIDA - Fls. 06 - Vistos. Processo em ordem. 1. Defiro o processamento. 2. Nomeio para inventariante
Cleunice Augusta Oliveira Almeida, tomando-se o compromisso legal, no prazo de dez dias. 3. Primeiras declara?es no prazo
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