TJSP 15/10/2010 -Pág. 1809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 815
1809
é válido. De fato, nem seria preciso ter juntado tal documento, tendo em vista os documentos de fls. 14/16 (juntado pela FESP)
e o de fls. 59/61, oriundo de órgão público, a JUCESP. O excipiente deve ser excluído do pólo passivo, na medida em que, não
fazendo mais parte da sociedade, não pode ser responsabilizado pelas dívidas. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito no
tocante ao excipiente ALEXANDRE MANÇANO BARÃO, parte ilegítima para o feito. A FESP deverá pagar as custas e despesas
processuais e honorários advocatícios suportados por ele, que fixo em três mil reais, nos termos do artigo 20 e seus parágrafos
do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 75, efetivada depois da entrada da exceção. Da mesma forma, expeçase mandado de levantamento da quantia de fls. 36, em favor do excipiente. Anote-se no Distribuidor e na autuação do feito.
P.R.I. - ADV ELISABETE NUNES GUARDADO OAB/SP 105818 - ADV ILSON JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 146738 - ADV JOSE
PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 266773
405.01.2009.003955-0/000000-000 - nº ordem 82/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIO FERNANDES BARROS
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLS. 139: Intime-se como pedido a fls. 124. Int. - ADV WLADIMYR
ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI
GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.004378-3/000000-000 - nº ordem 92/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA APARECIDA DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FLS. 149: I - Fls. 147/148, diga a FESP. II - Int. - ADV WLADIMYR
ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI
GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2009.004626-3/000000-000 - nº ordem 103/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEBORA RIBEIRO SARAIVA
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FLS. 149: I - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, definitivamente.
II -Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV
CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.006168-1/000000-000 - nº ordem 222/2009 - Procedimento Sumário - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO X ADEMIR SOUZA DA SILVA CARNEIRO - FLS. 115: I - Diga a FESP. II - Int. - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI
GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.013742-5/000000-000 - nº ordem 481/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CHALE ESPETINHO PIZZA
BAR LTDA EPP X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - FLS. 224: I - Intime-se o perito (por e-mail) para que entregue o
laudo ou, caso não o tenha elaborado (fls. 215), para que retire os autos. II - Int.0 - ADV MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ
SILVA OAB/SP 86006 - ADV LAURA SANTANA RAMOS OAB/SP 176904 - ADV ADRIANA LUCIA STEFFEN OAB/SP 210453 ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377
405.01.2009.014568-5/000000-000 - nº ordem 495/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - KARIN PRISCILA DE LIMA
X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS - Fls. 115: Fls. 148: I - Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 107. Ciência
às partes. II - Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado. III - Não havendo requerimento, aguardese eventual provocação em arquivo. IV - Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV WALDEMAR
FERREIRA M DE CARVALHO OAB/SP 62578 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.015832-7/000000-000 - nº ordem 545/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NANCI SOARES TCHOBANIAN
X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 148: I - Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 140. Ciência às partes. II Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado. III - Não havendo requerimento, aguarde-se eventual
provocação em arquivo. IV - Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW
OAB/SP 97377 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.016303-1/000000-000 - nº ordem 551/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIVA DE OLIVEIRA
MAGALHÃES X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - FLS. 140: Intime-se a DPE para que se manifeste. Int. ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377 - ADV JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.017790-0/000000-000 - nº ordem 586/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOVELINO SOARES DOS
SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 110: Fls. 148: I - Cumpra-se a decisão, fls. 100 a 105.
Ciência às partes. II - Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado. III - Não havendo requerimento,
aguarde-se eventual provocação em arquivo. IV - Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ERNESTO
DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 107159 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.017793-8/000000-000 - nº ordem 588/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSA ANA DE FARIA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - FLS. 136: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo. Seção de Direito Público. observadas as formalidades legais. Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/
SP 265808
405.01.2009.017962-3/000000-000 - nº ordem 590/2009 - Mandado de Segurança - ACS SERVIÇOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS LTDA X CHEFE DA UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA SECRETARIA FAZENDA ESTADO SÃO PAULO
OSASCO DRT 14 E OUTROS - Fls. 288: Fls. 148: I - Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 282. Ciência às partes. II -Após, arquive-se o
processo, com as anotações de praxe. II - Int. - ADV MARCELO KNOEPFELMACHER OAB/SP 169050 - ADV MARCOS PRADO
LEME FERREIRA OAB/SP 226359 - ADV ALEXANDRE ABOUD OAB/SP 145074 - ADV MARCOS PRADO LEME FERREIRA
OAB/SP 226359
405.01.2009.018019-9/000000-000 - nº ordem 593/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCIETE SANTOS CARDOSO
X MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS - FLS. 153: I - Cumpra-se o V. Acórdão. II - Diga o autor. III - Int. - ADV VIVIANE ALVES
ZIMERER OAB/SP 204870 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI
OAB/SP 173593
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º