TJSP 10/11/2010 -Pág. 624 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 830
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acompanhadas dos documentos justificativos, o que não se verificou analisando a documentação de fls.111/115. Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, condenando o requerido a prestar as contas na forma prevista em
lei, e na fundamentação especificada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no tocante ao patrimônio referente ao legado
deixado expressamente pelo espólio, ou seja, “a terça parte de todas as aplicações financeiras , BOVESPA, saldos bancários,
ações, etc”, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o artigo 915, § 2º, do Código
de Processo Civil. Como se trata de decisão referente à primeira fase do procedimento, deixo para fixar a sucumbência em
conjunto com a sentença a ser proferida na segunda fase. No caso de recuros = Porte de remessa e retorno: R$20,96 por
volume de autos e 2% sobre o valor da causa, no mínimo 5 UFESP’s. P. R. I.C. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: LUIZ
ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), MONICA
PUSCHEL (OAB 182556/SP), LILIANA GISELA NOGUEIRA SESTINI (OAB 27681/SP)
Processo 0022210-90.2010.8.26.0100 (100.10.022210-1) - Procedimento Ordinário - Sub-rogação de Vinculo - A. A. B. G. M.
da R. - A. C. A. - Vistos. Providencie a requerente a comprovação da transferência dos vínculos, no prazo de 5 dias. Intime-se.
P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)
Processo 0023442-40.2010.8.26.0100 (100.10.023442-8) - Interdição - Tutela e Curatela - Marilda de Oliveira Rante - Maria
de Lourdes Salgado Gomes - Sobre a certidão de fl.53, manifeste-se a Curadora, através de seu procurador, no prazo legal. 6º
Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: FERNANDA GLASHERSTER BIRKE (OAB 113778/SP)
Processo 0025198-84.2010.8.26.0100 (100.10.025198-5) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração
de Herança - Ana Maria Andrade Resende - Norma Ady Lagazzi - I) Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento PÚBLICO
deixado por NORMA ADY LAGAZZI uma vez que foram observadas todas as formalidades legais. II) Nos termos do art. 5º, item
b do Provimento XXXIX do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, extraia-se xerocópia do documento de fls. 08 e 08vº,
em duas vias. III) Preste a testamenteira nomeada às fls. 08vº, Sra. Ana Maria Andrade Resende, devidamente representada às
fls. 05, o compromisso, no prazo de 5 dias. No caso de recurso = Porte de remessa e retorno : R$ 20,96 por volume de autos e
2% sobre o valor da causa, no minimo 5 ufesps. Custas, na forma da lei. Após, arquive-se.P. e. Int. 6º Promotor e Fazenda do
Estado. P. R. e Int. - ADV: NATALIA SORIANI DE ANDRADE E MARQUES (OAB 170197/SP)
Processo 0029518-80.2010.8.26.0100 (100.10.029518-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MASSAE ONKI
TOYOKAWA - TUTAI ONKI - Vistos. Tendo em vista que os presentes autos se encontram paralisados por mais de trinta (30) dias,
aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. Intime-se. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: ANTONIO
FERNANDEZ SAENZ (OAB 40034/SP)
Processo 0029573-31.2010.8.26.0100 (100.10.029573-7) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Luciana Pandolfi de Carvalho
- DIVINA DAL MORO - Vistos. 1- Providencie a procuradora ao recolhimento da taxa previdenciária, bem como as custas
processuais (5 ufesp’s), no prazo de dez (10) dias. 2- Fls. 02 e seguintes: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. 3- Após,
ao Ministério Público. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do estado. - ADV: NELIA MARIZA ZOCCHIO CONTRO (OAB 75448/
SP), ANA LUCIA CERAVOLO PIKUNAS (OAB 135610/SP)
Processo 0032375-26.2001.8.26.0000 (000.01.032375-9) - Prestação de Contas - Exigidas - Família - LUIZ FELIPE TESCHE
SILVIANO - VILMA DO PRADO TESCHE - Vistos. Fls. 523 e seguintes: Nada a prover nestes autos. Para reordenamento do
feito, reconsidero fls. 524, devendo, se o caso, haver execução em autos próprios, ainda que por dependência a este feito.
Intime-se. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP), PAULO
CESAR ARRUDA CASTANHO (OAB 22489/SP)
Processo 0032893-89.2010.8.26.0100 (100.10.032893-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniela Estefânia
Borgato Bastos - Giovanni Di Scola - Vistos. 1- Providencie a inventariante a apresentação das Primeiras Declarações com
inclusão em inteiro teor das disposições testamentárias, no prazo legal. 2- Juntem-se as certidões negativas de débitos
Municipais e da Receita Federal, no prazo legal. 3- Últimas declarações e digam. 4- Após, ao Contador para verificação das
custas processuais, devendo a inventariante proceder o recolhimento do ITCMD, cumprindo inclusive com as obrigações
acessórias perante a Fazenda Estadual e digam. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: CARLOS ALBERTO
FRANCO RIBEIRO (OAB 126763/SP)
Processo 0035088-47.2010.8.26.0100 (100.10.035088-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Jacinto Bebiano Simões
Ferreira - Mayard da Gloria Carneiro Simões Ferreira - Vistos. Tendo em vista que os presentes autos se encontram paralisados
por trinta (30) dias, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
CLAUDIO AMERICO DE GODOY (OAB 11998/SP)
Processo 0035088-47.2010.8.26.0100 (100.10.035088-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Jacinto Bebiano Simões
Ferreira - Mayard da Gloria Carneiro Simões Ferreira - Vistos. Tendo em vista que os presentes autos se encontram paralisados
por trinta (30) dias, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
CLAUDIO AMERICO DE GODOY (OAB 11998/SP)
Processo 0039311-43.2010.8.26.0100/01 (100.06.233368-2/00001) - Exibição de Documento ou Coisa - Tutela e Curatela
- Therezinha de Lourdes Saldanha Farias - Vistos. 1- Ante a verificação de fls. 213 e a manifestação favorável do ilustre Dr.
Promotor de Justiça às fls. 214, JULGO BOAS as contas prestadas às fls. 02/134 e 140/204, pela Sra. Terezinha Aparecida
Saldanha Faria, Curadora da interdita Therezinha de Lourdes Saldanha Farias, referente ao período de Janeiro à Março de
2010. No caso de recurso = Porte remessa e retorno: R$ 20,96 por volume de autos e 2% sobre o valor da causa, no minimo
5 ufesps. 2- Certifique-se nos autos principais. 3- Fls. 140/204: Ao Contador e digam. P. R. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do
Estado. - ADV: ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP)
Processo 0042185-98.2010.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Carlos Martinez Pardo e outro - JOANINA
RUFFOLO - Vistos. 1- Providenciem os requerentes ao recolhimento das taxas previdenciárias, bem como das custas processuais
(5 ufesp’s), no prazo de dez (10) dias. 2- Fls. 02 e seguintes: Manifeste-se a inventariante, no prazo legal. 3- Após, ao Ministério
Público. Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: JOSE EVANDRO DE CASTRO (OAB 102169/SP), JOAO RINALDI
FILHO (OAB 42549/SP)
Processo 0042779-15.2010.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Rubens Marques Pedrosa Junior - Cleide Di Tolla Pedrosa - Vistos. 1- Providencie o procurador ao recolhimento das taxas
previdenciárias, no prazo de 5 dias. 2- Lavre-se o Termo de Apresentação, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: GUILHERME RIZZIERI DE GODOY FERREIRA (OAB 186175/SP), ALISON CLEBER FRANCISCO (OAB
200772/SP)
Processo 0051197-92.2003.8.26.0000 (000.03.051197-6) - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA EDELWEISS
LONGOBARDI FURMANOVICH e outro - GUILHERME BORIS FURMANOVICH - Fls.643: Dê-se ciência aos interessados.
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