TJSP 03/02/2011 -Pág. 1243 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 885
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COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART.265 DO CPC. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O
MONTANTE DO DEBITO, A PARTE EMBARGANTE E CONDECADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,OO PRIC. VALOR DO PREPARO: R$
1.038,49 VALOR DO PORTE: R$ 75,00. - Adv(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, OAB/SP No. 39.768.
E.F. 11.138.994-4 e Apensos - FESP X CRISTAL REST INDL E COMLS LT - DECISAO DE FLS.83: ...COM BASE NO ART.174
DO CTN E NO PRECEDENTE ACIMA MENCIONADO, RECONHECO A PRESCRICAO EM FAVOR DOS RESPONSAVEIS
TRIBUTARIOS. PROVIDENCIE-SE A EXCLUSAO DE SEUS NOMES DO POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE E COMUNICANDOSE. QUANTO A EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO
DA EXECUCAO. ABRA-SE VISTA A FESP E AGUARDE-SE EM CARTORIO POR UM ANO. APOS, AO ARQUIVO, INT. - Adv(s):
ARTHUR TOPGIAN, OAB/SP No. 44.397.
E.F. 00.913.987-0 e Apensos - FESP X DIN COM IND MANCAIS E ROLAMENTOS LT - MASSA FALIDA - DECISAO DE
FLS.64: ...RECEBO A APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME REGRA ESTABELECIDA NO
CAPUT DO ART.520 DO CPC. INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A), CASO REPRESENTADO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DENTRO DO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.
TRIBUNAL DE JUSTICA, SECAO DE DIREITO PUBLICO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT. - Adv(s): NELSON ALBERTO
CARMONA (SINDICO), OAB/SP No. 92.621.
E.F. 00.949.400-0 e Apensos - FESP X DYNACOM TECNOLOGIA S/A. - DECISAO DE FLS.128: ...COM BASE NO ART.174
DO CTN E NO PRECEDENTE ACIMA MENCIONADO, RECONHECO A PRESCRICAO EM FAVOR DOS RESPONSAVEIS
TRIBUTARIOS PROVIDENCIE-SE A EXCLUSAO DE SEUS NOMES DO POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE E COMUNICANDOSE. QUANTO A EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO
DA EXECUCAO. ABRA-SE VISTA A FESP E AGUARDE-SE EM CARTORIO POR UM ANO. APOS, AO ARQUIVO. INT. - Adv(s):
ALEXANDRE VENTURINI, OAB/SP No. 173.098.
E.F. 89.511.194-9 - FESP X E.J. DE SOUZA - TRANSPORTES - DECISAO DE FLS.71: VISTOS. A CDA PREENCHE OS
REQUISITOS LEGAIS, E A MATERIAS ALEGADAS NAO SAO CONHECIVEIS DE OFICIO, OU DEPENDEM DE DILACAO
PROBATORIA (SUMULA 393 DO STJ). REJEITO, PORTANTO, AS ALEGACOES DE FLS.48/58. INT. - Adv(s): MARCELO D DE
FREITAS E CASTRO, OAB/SP No. 31.306 / FERNANDO LAGRANHA, OAB/SP No. 39.052.
E.F. 89.504.294-7 - FESP X ELETRONICA SAO PAULO LTDA-EPP - DECISAO DE FLS.27: VISTOS. FLS.26:EVENTUAL
ACORDO DE PARCELAMENTO DEVE SE A FEITO EXTRAJUDICIALMENTE, E COMUNICADO POSTERIORMENTE NOS
AUTOS. - Adv(s): ROGERIO MAZZA TROISE, OAB/SP No. 188.199.
E.F. 11.214.893-1 e Apensos - FESP X IMPERIAL PORTAS AUTOMATICAS LTDA - DECISAO DE FLS.33: ...RECEBO A
APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO, CONFORME REGRA ESTABELECIDA NO CAPUT DO ART.520
DO CPC. INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A), CASO REPRESENTADO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZOES DENTRO DO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE
JUSTICA, SECAO DE DIREITO PUBLICO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT. - Adv(s): MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(SINDICO), OAB/SP No. 69.061.
E.F. 11.115.988-8 - FESP X J L S IND COM DE METAIS LT - DECISAO DE FLS.56: ...RECEBO A APELACAO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME REGRA ESTABELECIDA NO CAPUT DO ART.520 DO CPC. INTIMESE O (EXECUTADO (A), CASO REPRESENTADO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES
DENTRO DO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA, SECAO DE
DIREITO PUBLICO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT. - Adv(s): NELSON ALTIERI, OAB/SP No. 25.589.
E.F. 10.801.885-0 e Apensos - FESP X J RUIZ & CIA - DECISAO DE FLS.204 (EMBARGOS): ...ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, COM RESOLUCAO DE MERITO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, E O FACO
NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC E ART.174, DO CTN, C.C. ART.219, PARAGRAFO 5 DO CPC. FICAM LEVANTADAS
EVENTUAIS PENHORAS, BEM COMO LIBERANDO-SE DESDE LOGO OS DEPOSITARIOS E, EM COM OU SEM RECURSO
DAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.475, INCISO II, DO CPC,
DESDE QUE DE VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. PRIC. VALOR DESTA EXECUCAO E SUPERIOR
AO VALOR DE ALCADA. - Adv(s): WADIH HELU, OAB/SP No. 8.273 / WALDIR HELU, OAB/SP No. 43.338.
E.F. 11.048.383-0 - FESP X MANCORTE COM DE FERRAMENTAS LT - DECISAO DE FLS.230: VISTOS. NAO HOUVE
DECADENCIA NEM PRESCRICAO, POIS O IMPOSTO REFERE-SE A FATO GERADOR OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1997.
...REJEITO, POR TAIS MOTIVOS, AS ALEGACOES DE FLS.154/171. INT. - Adv(s): MARIA ALIDE RIBEIRO DA SILVA, OAB/SP
No. 33.370.
E.F. 10.736.598-3 - FESP X POMAR SA INDL E COML - DECISAOD E FLS.182: DEFIRO A COTA DE FLS.181. FLS.181:
A FESP REQUER A INTIMACAO DA EXECUTADA, POR INTERMEDIO DE SUA ADVOGADA A APRESENTAR CERTIDAO DO
IMOVEIS OFERTADOS EM SUBSTITUICAO A PENHORA DE FLS.179. - Adv(s): JOSE LOPES PEREIRA, OAB/SP No. 28.237.
E.F. 00.984.687-0 - FESP X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - DECISAO DE FLS.132: DEFIRO A SUBSTITUICAO
DA CDA. INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ART.2, PARAGRAFO 8 DA LEI 6.830/80, DEVOLVENDO-LHE O PRAZO
PARA OPOR EMBARGOS OU ADITA-LOS, SE JA OPOSTOS. INT. - Adv(s): MIRIAM LUNARO BATTISTIN, OAB/SP No. 222.953
/ RENATA PAULA RIBEIRO, OAB/SP No. 205.538 / PATRICIA ROCHA SILVA, OAB/SP No. 275.929.
E.F. 00.977.996-0 - FESP X PUBLIC TECIDOS LTDA - DECISAO DE FLS.316: ..REJEITO, POR TAIS MOTIVOS, A
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.53/58. INT. - Adv(s): GERALDO CESAR DE SOUZA-OAB/SP-67.916-B, OAB/SP
No. 67.916.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º