TJSP 03/02/2011 -Pág. 513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 885
513
Nº ORDEM:03.01.2011/000050
CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
REQUERENTE:DANIELLE CRISTINA NEVES
Requerido:ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:291.01.2011.000707
Nº ORDEM:01.02.2011/000090
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:E. F. A.
ADVOGADO:147983/SP - JOSE ANTONIO NASCIMBEM
Requerido:J. D. S. A.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:291.01.2011.000708
Nº ORDEM:01.02.2011/000091
CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE:C. D. A.
ADVOGADO:142570/SP - GUSTAVO RAYMUNDO
Requerido:R. A.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:291.01.2011.000712
Nº ORDEM:01.02.2011/000092
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:F. G. D. F.
ADVOGADO:135271/SP - ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS
Requerido:A. D. D. F.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:291.01.2011.000713
Nº ORDEM:01.01.2011/000112
CLASSE:ALVARÁ
REQUERENTE:ALBERTINA MAZZA CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO:228706/SP - MARIA REGINA BELA FARAGE CANCIAN
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:291.01.2011.000710
Nº ORDEM:01.01.2011/000113
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ELIANI DE FÁTIMA SIRIGLIANO
ADVOGADO:140413/SP - LIGIA MARIA BORTOLIN
Requerido:BANCO BRADESCO S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Primeiro Ofício Judicial da Comarca de Jaboticabal
Fórum de Jaboticabal - Comarca de Jaboticabal
JUIZ: CARMEN SILVIA ALVES
291.01.2001.002788-2/000000-000 - nº ordem 765/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZINHA VIANA DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/07 - Os autos
encontram-se com vistas ao interessado pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação o processo retornará ao
arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO OAB/SP 103112
291.01.2002.004010-2/000000-000 - nº ordem 375/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESPOLIO DE GARIBALDI DE
SANTIS X CLAUDIO HENRIQUE CAMPANA E OUTROS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. PERDAS E DANOS nº
375/02 Requerente: ESPÓLIO DE GARIBALDI DE SANTIS Requerido: CLÁUDIO HENRIQUE CAMPANA e M B PROMOÇÕES E
EVENTOS S/C LTDA Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de cotas de sociedade comercial, ajuizada
pelo ESPÓLIO DE GARIBALDI DE SANTIS em face de CLÁUDIO HENRIQUE CAMPANA e M B PROMOÇÕES E EVENTOS S/C
LTDA. Relata o espólio autor que o falecido Garibaldi de Santis celebrou com Mariza Teruko Murakami contrato de compra e
venda de cotas da empresa MB Promoções e Eventos Ltda, pelo qual adquiriu da mesma cotas no correspondente a 30% do
capital social. Antes que fossem feitas as respectivas alterações contratuais, o falecido Garibaldi de Santis procedeu à venda
das ações ao requerido CLÁUDIO, pelo valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), para cujo pagamento foram emitidos,
de início, cinco cheques no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) cada um, mais cinco cheques no valor de R$3.000,00 (três mil
reais) cada um. Teria havido alteração na forma de pagamento, sendo que os cheques acima mencionados foram substituídos
por um cheque no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais); outro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e mais dois no
valor de R$23.000,00 vinte e três mil reais) cada um. Segundo o autor, estes últimos cheques não teriam sido pagos (foram
devolvidos pelo banco por falta de provisão de fundos), de modo que o comprador das cotas estaria totalmente inadimplente, ou
seja, não pagou nenhuma das parcelas do preço contratado. Com fundamento no artigo 1.092 do Código Civil de 1916, o autor
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