TJSP 16/08/2011 -Pág. 2619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1017
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482.01.2006.502839-4/000000-000 - nº ordem 3571/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE X AVELINO GOMES FERREIRA - Fls. 44 - Vistos. Por ora, esclareça o executado quem deverá
continuar a representá-lo nestes autos (Maria Luiza Alves Couto - advogada indicada pela Defensoria Pública do Estado provisão de fls. 14; ou Nivaldo Fernandes Gualda Junior e Luis Fernando Nogueira - igualmente indicados pela Defensoria - fls.
39/43). Int. - ADV CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 112046 - ADV MARIA LUIZA ALVES COUTO OAB/SP
92875 - ADV LUIS FERNANDO NOGUEIRA OAB/SP 276814
482.01.2006.504046-4/000000-000 - nº ordem 4857/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE X MOYSES MARTINS GOMES - Fls. 36 - Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes
para pagamento parcelado do débito. 2. Considerando que o parcelamento implica em suspensão da exigibilidade do crédito
tributário (art. 151, VI, CTN), suspendo o processo pelo prazo necessário para seu integral cumprimento. 3. Em caso de
descumprimento do acordo, o que compete à exequente noticiar nos autos, deverá a execução retomar o seu trâmite normal. Int.
- ADV CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 112046 - ADV MICHELE LUIZA ARMERON FRANCISCO OAB/
SP 196517
482.01.2006.504653-7/000000-000 - nº ordem 5464/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE X JULIO CORTE FILHO - Processo julgado extinto nos termos do art. 794, I, do CPC, por sentença
datada de 04/08/2011, registrada no livro nº 368, às fls. 81/88, sob o nº 4769/2011. A sentença foi proferida no expediente
administrativo nº 002/11 arquivado neste cartório em pasta própria, cujo inteiro teor segue abaixo. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Nº 002/11 Nos termos dos itens 140 e 140.1 do Capítulo VI, Seção VI, Subseção II, do Provimento nº 50/89 (Normas da
Corregedoria Geral de Justiça), tenho a honra de submeter a Vossa Excelência os processos abaixo relacionados para decisão,
informando o seguinte: Tratam-se de execuções fiscais movidas pelas Fazendas Públicas do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE, do MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e do ESTADO DE SÃO PAULO, onde a exequente requereu a extinção
do processo, em virtude do pagamento do débito. Informo, ainda, que as custas e despesas processuais foram devidamente
recolhidas. Informo, finalmente, a relação dos feitos e os respectivos executados, a saber: Feito nº 1669/02 - Carlos Roberto
Delfim; Feito nº 4048/02 - Serralheria Guimarães de Prudente Ltda; Feito nº 4488/03 - Everaldo Nunes Lima; Feito nº 3956/03 Helio Casemiro dos Santos; Feito nº 7205/03 - Climep Clinica Medica Est Pers Ltda ME; Feito nº 10576/03 - Cleide Matias da
Silva; Feito nº 2315/03 - Iraides Lopes Cezari; Feito nº 146/04 - Nair Rodrigues; Feito nº 1236/04 - Fabio Morales; Feito nº
1242/04 - Maria Aparecida R. de Oliveira; Feito nº 2529/05 - Nelson de Angelis; Feito nº 13306/05 - Com Calçados Credical Ltda,
Mercia Regina Crellis e Neide Lanza Crellis; Feito nº 13125/05 - Carrocerias Aiti Pres. Ind. Com. Ltda - ME; Feito nº 9093/05 Casan Comercio e Representações Ltda; Feito nº 2273/05 - Elza Maria da Silva Modesto; Feito nº 11108/05 - Jose Aparecido de
Souza; Feito nº 3975/05 - Luciano R. de Lima e Jose R. de Lima; Feito nº 10819/05 - Milton Barbosa; Feito nº 5076/05 - Walace
de Abreu Oliveira; Feito nº 2357/05 - Edvandro Jose do Nascimento; Feito nº 5346/05 - Durvalino Nunes; Feito nº 6862/05 Aparecida Marques Cordeiro; Feito nº 3966/05 - Aparecido Pereira da Silva; Feito nº 2819/05 - Agenor Bercocano; Feito nº
11800/05 - Janete Aparecida de Lima; Feito nº 3387/05 - Geraldo Queiroz de Araujo; Feito nº 6542/05 - Margarida Maria da
Silva; Feito nº 11949/05 - Ferro e Aço Presidenete Ltda; Feito nº 2610/05 - Antonio Jose Manea; Feito nº 3212/05 - Saint Moritz
Inc e Adm S/c Ltda; Feito nº 10341/05 - Star Fox Home Vídeo S/c Ltda ME; Feito nº 6252/05 - Benedita Martins Rodrigues; Feito
nº 4959/05 - Incorporadora York S/C Ltda; Feito nº 643/05 - Alair Rizzo; Feito nº 7240/05 - Cleusa Moraes Miranda; Feito nº
6340/05 - Antonio Jose de Oliveira; Feito nº 4218/05 - Ademar Tenório de Barros; Feito nº 5314/05 - Daniel Alves Dias; Feito nº
4000/05 - Antonio Carlos Pirão; Feito nº 2933/05 - Valdemir Antonio Ricci; Feito nº 2263/05 - Evanir dos Santos Cruz; Feito nº
11773/05 - Raimundo de Holanda Belchior ME; Feito nº 2411/05 - Arcilio Antonio Julio; Feito nº 7291/05 - Maria de Fátima de
Castro; Feito nº 4901/05 - Sebastião Joaquim de Alcantara; Feito nº 2943/05 - João Lourenço; Feito nº 5036/05 - Edivaldo
Felício dos Santos; Feito nº 7112/05 - Samuel Vicente Soares; Feito nº 2294/05 - Maria de Lourdes da Silva; Feito nº 2630/05 Adelino Gomes Molina; Feito nº 5150/05 - Valdomiro Sebastião Caires; Feito nº 3481/05 - Aparecida Barbosa Mach. Martiliano;
Feito nº 5135/05 - Miguel Pereira de Souza; Feito nº 2370/05 - Álvaro Ferri Filho; Feito nº 3623/05 - Maria Aparecida Silva Vieira;
Feito nº 4957/05 - Incorporadora York S/C Ltda; Feito nº 2646/05 - Zaine Nihi; Feito nº 6868/05 - Jose Aparecido Malfatti; Feito
nº 3060/05 - Pedro Paulo Ferreira; Feito nº 7371/05 - Genival Felis da Silva; Feito nº 5350/05 - Geraldo Queiroz de Araujo; Feito
nº 5080/05 - Jose Aparecido Lemes; Feito nº 4519/05 - Anderson Lopes Nascimento; Feito nº 7998/05 - Antonio Carlos de Lima;
Feito nº 6439/05 - Juliana Sene Domingos; Feito nº 6536/05 - Silvio Alves Cavalcante; Feito nº 1167/05 - Odalto Massayuki
Yaguinuma Junior; Feito nº 3659/05 - Luciano Francisco de Oliveira; Feito nº 11026/06 - Sociedade Civil Com F Lucrat; Feito nº
9121/06 - Laércio de Santana Gusmão; Feito nº 17436/06 - Sucesso Propag Promoções e Event S/C Ltd; Feito nº 6443/06 Mario da Silva Pereira; Feito nº 17203/06 - RCS Representações S/C Ltda; Feito nº 8103/06 - Jose Aparecido Lemes; Feito nº
7397/06 - Anderson Lopes Nascimento; Feito nº 10226/06 - Sidelina Ribeiro Gomes; Feito nº 3189/06 - Julia Barili Pioch; Feito
nº 1329/06 - Valmir dos Santos Vieira; Feito nº 6473/06 - Aparecida Barbosa Mach. Martiliano; Feito nº 11943/06 - Rogério
Laursem ME; Feito nº 9695/06 - Luiz Antonio Rocha; Feito nº 12414/06 - Oliveira e Scorza Com de Ref Col Ltda; Feito nº
6069/06 - Logullo - Participações S/C Ltda; Feito nº 4156/06 - Carlos da Cruz Nazare; Feito nº 1374/06 - Alair Rizzo; Feito nº
5326/06 - José da Costa Santos; Feito nº 2313/06 - Edgar Pereira dos Santos; Feito nº 6935/06 - Eduardo Lino Vieira; Feito nº
3530/06 - Luiz Armando Dreyer; Feito nº 9276/06 - César Humberto Salvador; Feito nº 5700/06 - Francisco Sizilio; Feito nº
4086/06 - João Batista Colombara; Feito nº 7757/06 - Incorporadora York S/C Ltda; Feito nº 5761/06 - Leandro Carrion Fernandes;
Feito nº 9899/06 - Denzil Junio da Costa; Feito nº 4496/06 - Ivonei Vilhone; Feito nº 4336/06 - Lourdes Landinho de Oliveira;
Feito nº 3761/06 - Pedro Paulo Ferreira; Feito nº 4164/06 - Eliane Cristina dos Santos Ribeiro Nocko; Feito nº 3655/06 - Lourdes
Ortega Aguiar; Feito nº 3041/06 - Agenor Bercocano; Feito nº 1581/06 - Helio Carreira; Feito nº 1983/06 - Maria Lucia Mesquita
dos Santos; Feito nº 11624/06 - Marco Aurélio Dias Batista; Feito nº 7237/06 - João Nelson Mativi; Feito nº 1770/06 - Sumitomo
Nakahara; Feito nº 4888/06 - Zulmerindo Celestrino da Silva; Feito nº 8504/06 - Levy de Lima; Feito nº 9519/06 - Manuel Ricardo
de Freitas; Feito nº 7063/06 - Igreja do Evangelho Quadrangular; Feito nº 5540/06 - Aparecida Cilene Dalapedra; Feito nº
2330/06 - Jose da Silva Filho; Feito nº 6173/06 - Bento Jose da Silva; Feito nº 4618/06 - Geraldo Queiroz de Araujo; Feito nº
11623/06 - Marco Aurélio Dias Batista; Feito nº 4142/06 - Maria de Fátima da Silva Messias; Feito nº 8092/06 - Maria Francisca
da Conceição; Feito nº 3839/06 - Odete Antonio; Feito nº 10744/06 - Eva Aparecida Nicacio; Feito nº 16810/06 - F L Braga
Representações Comerciais Ltda; Feito nº 10261/06 - Jose Alves Pereira; Feito nº 13190/06 - Souza Comercio de Hortifrutigranj
Ltda; Feito nº 7755/06 - Incorporadora York S/C Ltda; Feito nº 5639/06 - Adriano de Oliveira Silva; Feito nº 5995/06 - José
Nemer; Feito nº 9486/06 - Marcos Antonio Antonucci; Feito nº 6075/06 - João Gomes de Oliveira; Feito nº 15998/06 - Adalberto
Ferreira de Amorim; Feito nº 8534/06 - José Alves Pereira; Feito nº 10827/06 - Dorival Antonio Cardoso; Feito nº 2602/06 - Irene
Casadei Gaspar; Feito nº 5464/06 - Julio Corte Filho; Feito nº 10235/06 - Luiz Antonio Rocha; Feito nº 10952/06 - Elvira Helena
Milan Lise; Feito nº 10774/06 - Jose Raimundo Damasceno; Feito nº 7706/06 - Julieta Vieira Marchioli; Feito nº 4475/06 - João
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