Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1033
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do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar
o pagamento diretamente no referido órgão. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção ficando deferido o
pedido de desentranhamento de documentos originais. P.R.I. - ADV: FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP),
EDIVANI DUARTE VENTUROLE (OAB 231283/SP)
Processo 0112835-83.2009.8.26.0011 (011.09.112835-9) - Monitória - Itaú Unibanco S/A. - Eurodesign Ltda e outro - Em
face do exposto, REJEITO os presentes embargos opostos por FOCO EURODESIGN LTDA. e FABRÍCIO CALO à monitória que
lhes move BANCO ITAÚ S.A., e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269,
I, do Código de Processo Civil, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$44.680,98,
acrescido de correção monetária pactuada e de juros moratórios de 1% ao mês. Condeno o embargante ao pagamento das
custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10%
(dez por cento) do valor atualizado da dívida. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-J do Código de Processo
Civil. P. R. I. São Paulo, 28 de agosto de 2011. Valor do preparo em caso de apelação é de R$996,05, e o valor do porte de
remessa e retorno é de R$25,00 por volume - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP), RODRIGO REIS (OAB 220790/SP)
Processo 0113224-68.2009.8.26.0011 (011.09.113224-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fernando Dias Rondon - Vistos. Fls.104: Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar
andamento ao feito, nos termos do inciso III, do art. 267 do C.P.C, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento
do mesmo. Int. - ADV: CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)
Processo 0116802-73.2008.8.26.0011 (011.08.116802-0) - Depósito - Depósito - Banco Ge Capital S.a. - José Fernandes
da Silva - Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$15,00. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP)
Processo 0116983-74.2008.8.26.0011 (011.08.116983-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Conjunto Residencial Novo Mundo - Getulio Mitukuni Suguiyama e outro - Vistos. Fls.294: o ônus é do Condomínio/exequente.
Anote-se a Fase Executiva em que Vitor de F. Gonçalves move contra Getulio Mitukuni e outro. Int. - ADV: JULIO CESAR DE
LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP)
Processo 0117067-41.2009.8.26.0011 (011.09.117067-3) - Procedimento Sumário - Dalva Kubinek - Banco HSBC Bank Brasil
S/A - Vistos. Para audiência de conciliação, nos termos do art. 125, inciso IV, do CPC, designo o dia 10 de novembro de 2011, às
10:00 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representadas por
prepostos O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. A audiência se
realizará na Rua Jericó, s/nº, 4º andar, sala 411 (Setor de Conciliação Cível). A citação deverá ser feita para os fins previstos no
artigo 278, do C.P.C., cientificando-se das advertências previstas no § 2º, do artigo 277, POR VIA POSTAL, nos endereços de
fls. 120. Remetam-se os autos, conforme Ordem de Serviço 01/2008, daquele Setor. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB
217112/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 0122355-72.2006.8.26.0011 (011.06.122355-1) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Safra S/A - Renome
Concessionária de Veículos Ltda e outro - Vistos. Fls.229/230: Defiro o prazo de 10 dias. Int. - ADV: SONIA MARIA DA
CONCEICAO (OAB 97604/SP), MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (OAB 248249/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB
244795/SP), FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (OAB 153025/SP)
Processo 0174451-88.2006.8.26.0100 (100.06.174451-8) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Condominio Edificio Maison Des Arts - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos, etc...
Tendo em vista o que consta a fls. 345, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Fica levantada
qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Providencie o executado o recolhimento da taxa
judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, quando da satisfação da execução (R$ 87,25), no prazo de 05 dias. No
silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa, sendo certo que uma
vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Com a juntada do comprovante
do depósito de fls.344, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor-exequente, independentemente do trânsito em
julgado, em nome do advogado que consta na capa dos autos. Expeça-se mandado de levantamento ao réu do depósito de
fls.101, devendo o mesmo indicar, em 5 dias, em nome de qual dos defensores constituídos nos autos deverá ser expedida a
guia. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção ficando deferido o pedido de desentranhamento
de documentos originais mediante a substituição por cópias. P.R.I. - ADV: ERNANI MAS TORRECILLA (OAB 130444/SP),
VINICIUS DO AMARAL (OAB 201648/SP), JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP)
Processo 0603285-41.2008.8.26.0011/02 (011.08.603285-3/00002) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Banco
Bradesco S/A - Celso de Moraes Terra e outro - O mandado de levantamento só vence 30 dias após a retirada de Cartório,
motivo pelo qual, deverá o patrono do impugnado providenciar a retirada e encaminhamento - ADV: RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP), MICHEL CHAGURY (OAB 138984/SP), JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA SOARES RAPOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2011
Processo 0000091-77.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Silvano de Jesus - Celso Iazzetti
- Vistos. Fls.158/159: homologo a substituição da testemunha Ailton da Silva Santos por Reinildo Nunes dos Santos, o qual
deverá comparecer independente de intimação. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ROBERTA
MONIQUE BRANCO ALVES (OAB 268686/SP), ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP)
Processo 0001045-26.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Kiyo Kawamoto Inoue - Islla
Activewear Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda e outros - Aviso: ciência ao requerente da certidão do sr. Oficial
de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2011/019148-6 dirigi-me neste Foro
Regional Pinheiros e, aí estando em 01/09 por volta das 10:06hs CITEI a executada Islla Activewear Com. de Roupas e Artigos
Esportivos Ltda na pessoa de suas representantes legais sra. Carlina Nascimento Popov e Daniele Cristina Godoy de todo o
conteúdo do r.Mandado, receberam contrafé, de tudo bem ciente ficaram e lançaram suas notas de ciente. - ADV: RENATO
GUGLIANO HERANI (OAB 156415/SP)
Processo 0003741-69.2010.8.26.0011 (011.10.003741-1) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Sebastiana Gouveia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º