TJSP 10/02/2012 -Pág. 2432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1122
2432
ESPIGAROLI OAB/SP 134911 - ADV SILAS HELDER ANTUNES LOURENCO OAB/SP 83992
482.01.2009.003913-9/000000-000 - nº ordem 432/2009 - Execução de Alimentos - L. M. B. S. G. X L. A. B. G. - Fls. 165
- Vistos. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, restabeleço e, portanto, homologo, com fundamento no artigo
792, do Código de Processo Civil, o acordo formulado pelas partes, consubstanciado nas cláusulas e condições estabelecidas
nas petições de fls. 105/112 e 163/164 e determino a suspensão desta execução até o fim do prazo por elas avençado. Por
consequência, SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO do alimentante e DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA. Desde já oficie-se à empregadora do executado para desconto da pensão alimentícia e das parcelas do acordo
entabulado, nos moldes e para os fins requeridos (fls. 164). Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo
reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes devidamente intimadas de que o processo será extinto independentemente de
nova intimação. Dê-se ciência ao i. representante do Ministério Público. Intimem-se e aguarde-se. - ADV MARIA LUIZA ALVES
COUTO OAB/SP 92875 - ADV AYRTON RODRIGUES OAB/SP 87039 - ADV MARIA LUIZA ALVES COUTO OAB/SP 92875
482.01.2009.014583-8/000000-000 - nº ordem 1670/2009 - Inventário - MARIA HELENA VIDEIRA FERREIRA E OUTROS X
JOSÉ ALVES ARAÚJO - Fls. 136 - Defiro o pedido de fls. 134/135: - expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis
desta cidade, solicitando informações acerca da existência de bens imóveis em nome de José Alves Araújo, CPF XXX, Renilda
Aparecida de Araújo, CPF XXXXX; - oficie-se ao Segundo Cartório de Registro de Imóveis para solicitar cópia da matrícula
do imóvel descrito a fl. 135; - expeçam-se ofícios ao Ciretran para solicitar informações sobre a existência de veículos em
nome de José Alves Araújo, CPF XXXXX, Renilda Aparecida de Araújo, CPF XXXXX; - oficie-se ao Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais desta cidade para solicitar cópia da certidão de óbtio de Renilda Aparecida de Araújo, qualificação fl.
135; - por meio do sistema BacenJud, determino seja requisitadas informações acerca da existência de contas bancárias e/ou
aplicações financeiras, bem como seus valores, em nome de José Alves Araújo, CPF XXXXX, Renilda Aparecida de Araújo, CPF
XXXXX. - ADV MARIA HELENA VIDEIRA FERREIRA OAB/SP 118051 - ADV DINA APARECIDA SMERDEL OAB/SP 55788 - ADV
CARLA REGINA SYLLA OAB/SP 158636
482.01.2009.020874-5/000000-000 - nº ordem 2302/2009 - Declaração de Ausência - MARIZA DE PAULO X RENATO
LUCIANO DA SILVA - Fls. 91/92 - tópico final: “Como se viu do sucinto relatório, foram até aqui cumpridas todas as formalidades
prescritas na legislação que rege a matéria. Portanto, há mesmo de se dar inicio à segunda fase desse procedimento e como
se deduziu expresso pedido nesse sentido, DECLARO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos,
ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA dos bens patrimoniais de RENATO LUCIANO DA SILVA. Por conseguinte, DETERMINO
sejam expedidos editais para citação de eventuais herdeiros desconhecidos e/ou interessados para, querendo, oferecerem
artigos de habilitação (art. 1.164 do CPC). Expeça-se, com esse mesmo objetivo, mandado de citação dos herdeiros conhecidos
(fls. 88). A curadora, assim como os herdeiros conhecidos e/ou eventuais herdeiros desconhecidos e, se for o caso, as demais
pessoas elencadas no art. 1.163, § 1º, do CPC, devem atentar para as regras prescritas no art. 1.165, “caput” e parágrafo único,
deste mesmo diploma legal, no que concerne ao prazo para a eventual propositura da ação de inventário, sem olvidar das
consequências derivadas de seu não aforamento. P. R. e Intimem-se.” - ADV ROGÉRIO APARECIDO SALES OAB/SP 153621 ADV CARLA REGINA SYLLA OAB/SP 158636
482.01.2009.022925-0/000008-000 - nº ordem 2515/2009 - Inventário - Outros Incidentes não Especificados - M. J. D. D.
L. X E. D. J. T. - Fls. 225 - Aguarde-se a fluência do prazo de sessenta dias previstos item 13.2 do Capítulo III das Normas de
Serviços da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para comprovação do recolhimento das custas processuais devidas. No
silêncio, expeça-se a certidão para inscrição de divida ativa, como determinado no despacho de fls. 221. Int. - ADV LUZIMAR
BARRETO DE FRANCA OAB/SP 34740 - ADV NILSON GRIGOLI JUNIOR OAB/SP 130136
482.01.2010.008932-9/000000-000 - nº ordem 724/2010 - Inventário - IRENE FERREIRA FAZZANO X YURICO TAKEGAMI
FERREIRA E OUTROS - Fls. 497 - Dê-se vista dos autos à inventariante. Int. - ADV VADILSON DOS SANTOS OAB/SP 210537
482.01.2001.012106-2/000000-000 - nº ordem 737/2010 - Inventário - MARIA AMATTO TIEZZI X CLOVIS TIEZZI - Fls.
204 - Intime-se a inventariante para, no prazo de três dias, requerer o que de direito em termos de regular processamento do
feito, sob pena de não o fazendo, ser destituída do cargo para o qual foi nomeada, independentemente de novo despacho ou
intimação. - ADV NELSON AMATTO FILHO OAB/SP 147842 - ADV MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP
226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV VANESSA KOMATSU OAB/SP 238729
482.01.2010.010552-0/000000-000 - nº ordem 848/2010 - Inventário - MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X HERMÍNIO MANOEL
DE OLIVEIRA - Fls. 224 - Intimem-se os demais herdeiros, pela Imprensa, na pessoa de seus advogados constituídos, acerca
do inteiro teor da petição de fls. 221/223. - ADV JOAO BOSCO DE LIMA CESAR OAB/SP 11076
482.01.2010.011676-9/000000-000 - nº ordem 934/2010 - Interdição - FABRÍCIA DOS SANTOS SOUZA X JOÃO PEREIRA
DE SOUZA - Fls. 76 - Vistos. Fls. 61/63: A curadora deve, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos comprovantes da receita
e das despesas do interditado. Int. - ADV LUIS GUSTAVO MARANHO OAB/SP 245222 - ADV AMILTON BARREIRA DOS REIS
OAB/SP 295169
482.01.2010.015935-7/000000-000 - nº ordem 1302/2010 - Interdição - RITA PINTO DE ANDRADE PEREIRA X NOEMIA
PINTO DE ANDRADE - Fls. 61 - Intime-se, pessoalmente, o curador nomeado RITA PINTO DE ANDRADE PEREIRA, para no
prazo de trinta dias efetuar a prestação de contas de sua gestão, no período de 17 de janeiro de 2011 a 17 de janeiro de 2012.
As contas deverão ser prestadas de forma contábil, ou seja, indicando-se o rendimento auferido pela interditada e as quantias
que, mês a mês, foram utilizadas para fazer frente às despesas necessárias para a manutenção da curatelada. Expeça-se
mandado. Int. Presidente Prudente, data supra. - ADV PAULO ROBERTO PENHA OAB/SP 259890
482.01.2010.018712-9/000000-000 - nº ordem 1544/2010 - Inventário - IRACI ROCHA PULLIG X SILVIO PULLIG - Fls. 150
- Fls. 149: Dê-se ciência do desarquivamento dos autos ao subscritor da petição e que o feito permanecerá à disposição em
cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, se nada for requerido, independentemente de conclusão e novo
despacho, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV NILSON GRIGOLI JUNIOR OAB/SP
130136 - ADV JAIR GOMES ROSA OAB/SP 180800
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