TJSP 01/03/2012 -Pág. 260 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1134
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0005132-75.2007.8.26.0654; Reexame Necessário; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Ação Popular; Nº origem:
654.01.2007.005132-9; Assunto: Dano ao Erário; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Câmara Municipal de Vargem Grande
Paulista; Advogado: Marcelo Luiz Favretto (OAB: 211813/SP); Recorrido: Jose Luiz Guerreiro e outros; Advogado: Daniel
Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP); Recorrido: Jose Geraldo Rocha de Jesus e outros; Advogado: Douglas Bigarelli Rocha
de Jesus (OAB: 206295/SP); Interessado: Marco Antonio da Silva Mello e outro; Advogado: Ariovaldo da Gama Santos (OAB:
34373/SP);
0006290-86.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Coletiva;
Nº origem: 0006290-86.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Sindicato dos
Trabalhadores do Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza Sinteps; Advogado: Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB:
132461/SP); Apelado: Ceeteps Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza;
0010502-46.2010.8.26.0099; Apelação; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 090.01.2010.010502-4/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Ambiental; Apelante: Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista; Advogado: Jose Donizetti de Oliveira (OAB: 126584/SP); Advogada: Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB:
113761/SP); Apelante: Sergio Luiz Moreira Valente (E outros(as)) e outro; Advogado: Marcelo Funck Lo Sardo (OAB: 69504/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001440-97.2009.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2957/2009; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001478-75.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 5262/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001479-60.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2726/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001480-45.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2746/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001481-30.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1224/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001482-15.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 442/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo;
9001483-97.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1126/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001484-82.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3941/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB:
64164/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001485-67.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 2497/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001486-52.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 3917/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB:
111547/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001487-37.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 1278/2010; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao
Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
9001488-22.2010.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil
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