TJSP 09/04/2012 -Pág. 892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1159
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a justificativa do executado (fls. 90/92). Mesmo assim, consigno que a pena da prisão civil não é cumprida juntamente com
“elementos condenados criminalmente”, como alegou; mas sim em cela separada e distinta. Não é caso, portanto, de convertêla em prisão domiciliar ou em albergue. Fica, pois, indeferido o pedido. Quanto à suscitada conciliação, que faça sua proposta
por escrito, ouvindo-se em seguida o exequente. Int.-se. - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
- ADV ANGELA MARIA LACAL MACHADO LEAL OAB/SP 82304
071.01.2010.005718-6/000000-000 - nº ordem 558/2010 - Execução de Alimentos - J. S. F. D. S. X C. E. A. D. S. - Fls. 63/65:
ciência à exequente. - ADV CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA OAB/SP 241168 - ADV FLAVIA MORENO OAB/SP 243465
071.01.2010.009280-9/000000-000 - nº ordem 842/2010 - Execução de Alimentos - J. C. F. C. X V. C. - Fls. 67 - V. O
exequente demonstrou interesse na adjudicação dos bens penhorados (art.685-A, CPC). Lavrar auto de adjudicação (art.685-B,
CPC). Dil. e Int.(Comparecer em cartório para assinar o auto de ajudicação). - ADV ROSANGELA MARIA TOQUETI LABELLA
OAB/SP 69468 - ADV RITA MARIA PIZARRO PRESTES OAB/SP 105180
071.01.2010.020747-0/000000-000 - nº ordem 1873/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. A. M. C. X P. A. N. Fls. 451 - V. Manifeste-se a requerente quanto ao solicitado pelo requerido às fls. 449/450. Int. - ADV EDNISE DE CARVALHO
RODRIGUES TAMAROZZI OAB/SP 234882 - ADV ADILSON JOSE DE BARROS OAB/SP 71902
071.01.2010.027273-5/000000-000 - nº ordem 2392/2010 - Execução de Alimentos - J. A. A. P. T. X C. A. T. - Fls. 131 - V.
Ante o descumprimento do acordo (fls. 96/97) e ausência de justificação ao inadimplemento, fundado no § 1º do art. 733 do
Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de Claudio Arcângelo Trugilho por trinta dias. Expeça-se mandado. Int. - ADV
VICENTE ANGELO JORGE OAB/SP 124784 - ADV EDNILSON CELSO FERNANDES OAB/SP 271872 - ADV WALTER DA SILVA
TEIXEIRA OAB/MS 5704
071.01.2010.028122-5/000000-000 - nº ordem 2466/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J.
H. X A. P. C. - Ficam as partes intimadas sobre a designação, pelo IMESC, de data para a coleta de material para realização da
perícia de investigação de paternidade, qual seja, dia 25/05/2012 às 13horas, no Hospital Estadual de Bauru, Av. Luis Edmundo
Carrijo, 1-100, Térreo, Bloco 2, onde os periciandos deverão comparecer munidos de algum documento de identificação original
e legível. - ADV FERNANDO HENRIQUE GUEDES ZIMMERMANN OAB/SP 210901 - ADV ROSELEINE APARECIDA DA SILVA
OAB/SP 265930
071.01.2010.032904-3/000000-000 - nº ordem 2851/2010 - Arrolamento - MARCIA CRISTINA CEREGATO X JOSE
WALDEMAR CEREGATO - Retirar formal de partilha. - ADV JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ OAB/SP 116270
071.01.2010.037289-1/000000-000 - nº ordem 3262/2010 - Inventário - JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS X ALCIDES
DOS SANTOS - Fls. 86 - V. Lavrar auto de adjudicação em favor da inventariante. Dil. e Int.(Comparecer em cartório para
assinar auto de adjudicação). - ADV RICARDO DA SILVA BASTOS OAB/SP 119403 - ADV CARLOS ROBERTO BOCCHI OAB/
SP 210282
071.01.2010.040613-6/000000-000 - nº ordem 3568/2010 - Interdição - ALINE CRISTINE DE OLIVEIRA X JUDITH PANIZA
DE OLIVEIRA - Fls. 53 - Intime-se a curadora através de mandado, para informar se deseja a desistência da ação. Int. - ADV
MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR OAB/SP 232672
071.01.1998.000892-7/000000-000 - nº ordem 193/2011 - Inventário - ROBERTO FONTAO X LAUDELINA DE ALMEIDA
FONTAO E OUTROS - Fls. 66 - Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo
de fl. 56. Junte o inventariante as certidões negativas de debito da Receita Federal em nome dos falecidos e da prefeitura
municipal referente ao bem inventariado. Int. - ADV LUCENA CRISTINA LINDOLPHO PRIETO OAB/SP 95450 - ADV GERSO
LINDOLPHO OAB/SP 21074
071.01.2011.004505-8/000000-000 - nº ordem 382/2011 - Execução de Alimentos - W. B. D. S. E OUTROS X A. N. D. S. Fls. 79 - V. Oficie-se aos locais de praxe solicitando o atual endereço do executado. Int. - ADV WILLIAM RICARDO MARCIOLLI
OAB/SP 250573
071.01.2011.007722-2/000000-000 - nº ordem 722/2011 - Execução de Alimentos - H. L. L. D. J. E OUTROS X A. A. D. J. Fls. 75 - V. Ante o descumprimento do acordo (fls. 40/41) e ausência de justificação ao inadimplemento, fundado no § 1º do art.
733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de Ademar Aparecido de Jesus por trinta dias. Expeça-se mandado. Int.
- ADV JULIANA MARIA CALLEGARI OAB/SP 208113 - ADV ABRAÃO SAMUEL DOS REIS OAB/SP 190554
071.01.2011.007753-6/000000-000 - nº ordem 729/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INTERNAÇÃO COMPULSORIA
- MARIA ALICE SILVEIRA DA SILVA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Fls. 89 - V. Aguardar a realização da perícia médica
(v.fl.80). Oficie-se à Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú, informando. Oportunamente será apreciado o pedido de
fl.86. Int. - ADV DANIELY DELLE DONE OAB/SP 230328
071.01.2011.016760-2/000000-000 - nº ordem 1515/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - VERONICA
MOREIRA DOS SANTOS X DEMY IMASATO GIMENEZ E OUTROS - 2ª Vara da Família e das Sucessões de Bauru Processo
nº 1.515/11 Vistos, Verônica Moreira dos Santos propõe ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra Demy
Imasato Gimenez, Wesly Imasato Gimenez e Fernando Imasato Gimenez alegando ter vivido em união estável com Donisete
Soares Gimenez, pai dos requeridos, desde setembro de 2001 até 2.2.2009, quando de sua morte. Negou-se a antecipação da
tutela (fl. 58). Na contestação os requeridos asseveram não ter existido união estável de seu pai com a autora, mas unicamente
relacionamento sem objetivo de constituir família (fls. 63/71). Nenhuma prova oral foi produzida na audiência de instrução (fl.
106). As partes apresentaram alegações finais (fls. 108/118 e 120/123) É o relatório. Fundamento. A ação é improcedente, isso
porque não há no contexto probatório elementos de convicção suficientes para reconhecer a união estável da autora com o
falecido Donisete. Certo que a autora apresentou declarações em instrumento particular de três pessoas distintas no sentido
de que ela e Donisete teriam coabitado numa relação afetiva pública e carinhosa como se casados fossem (fls. 22/24). Essas
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