TJSP 07/05/2012 -Pág. 77 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1177
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2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos;
0087908-81.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2004.061517-0/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Guarulhos; Advogado: Alvaro Manoel Arques Junior (OAB: 99429/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos;
0087909-66.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2002.059290-8/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Guarulhos; Advogado: Alvaro Manoel Arques Junior (OAB: 99429/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos;
0087934-79.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002742-6/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0087936-49.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002782-0/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0087938-19.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002648-8/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0087942-56.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002191-4/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0087944-26.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002707-5/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0087947-78.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara Única; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 219.01.2011.002707-5/000000-000; Assunto: Municipais; Impetrante: Prefeitura Municipal de Guararema;
Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Impetrado: M M Juiz de Direito do Foro Distrital da Comarca
de Guararema;
0088064-69.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0011620-30.2012.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Agravante: Luciene Monteiro Leite dos Santos; Advogada: Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP); Agravado:
Secretario de Saude do Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0088066-39.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0013822-77.2012.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: Ivam Fonseca Garcia; Advogada: Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP); Agravado: Secretário da
Saúde do Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0088183-30.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0015186-84.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/Importação; Agravante: Homagus Administração
e Participações Ltda; Advogada: Tania Maria do Amaral Dinkhuysen (OAB: 76681/SP); Agravado: Chefe do Posto Fiscal do
Butantã - Pf11; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/05/2012
0089082-28.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 1052/2006; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Viação Suzano Ltda; Advogado: Fabio Mansur Salomao
(OAB: 149127/SP); Advogado: Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP); Agravado: Prefeito Municipal de Suzano;
0089092-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Ação : Mandado de Segurança; Assunto: Atos
Administrativos; Agravante: Ulisses Neto de Oliveira; Advogado: Rafael Gandara D Amico (OAB: 240747/SP) (Defensor Público);
Agravado: Subprefeito da Casa Verde, Cachoeirinha e Limão; Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo;
0089478-05.2012.8.26.0000; Cautelar Inominada; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0044675-40.2010.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Autor: Neolat Comercio de Laticinios Ltda; Advogada: Ana
Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP); Advogada: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP); Réu: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP);
Entrada Originários - Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1409
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