TJSP 18/07/2012 -Pág. 2041 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1226
2041
PROVIDO. Agravo de Instrumento n.º 0060458-66.2012.8, Relator Dr. Elliot Akel.”. Ademais, não há prejuízo à Fazenda Pública
Estadual, porquanto a comprovação do recolhimento dos impostos oriundos da transmissão dos bens, assim como a anuência
expressa da Fazenda deverão ser, obrigatoriamente, comprovados perante a serventia extrajudicial, por ocasião do registro do
formal de partilha. No mais, tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a partilha de fls. “45/47” do Arrolamento dos bens deixados
por Direne Dutra do Amaral Saccuci, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados
erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Em conseqüência, julgo extinta esta ação,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providenciadas
as peças necessárias e recolhidas as custas a que se refere o Provimento n.º 833/04, expeça-se formal de partilha para
a transmissão do bem imóvel, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe. P.R.I.C.,
arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), MARLENE SACCUCI (OAB
133311/SP)
Processo 0122716-64.2007.8.26.0008 (008.07.122716-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Minóleo Comércio e
Representação de Cereais Ltda - Debora Garcia Campo - Cleber Cassiano Campos - Vistos. Verifico que até a presente data não
houve o recolhimentos das custas processuais certificadas a fls. 123 verso (R$ 1.585,00). Providencie o credor interessado (Essa
Empreendimentos), em 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de Adjudicação. Intime-se. - ADV: GILMAR
BALDASSARRE (OAB 130130/SP), JOAO PASSARELLA NETO (OAB 27140/SP), AFRANIO MOREIRA DIAS (OAB 87353/SP),
JOAO PASSARELLA NETO (OAB 27140/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), AFRANIO MOREIRA DIAS
(OAB 87353/SP), JOAO BOSCO MENDES FOGACA (OAB 75941/SP), JOAO PASSARELLA NETO (OAB 27140/SP), CLAUDIA
LUCIA DE A BALDASSARRE (OAB 109682/SP)
Processo 0209220-05.2009.8.26.0008 (008.09.209220-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. L. de C. L. S. - R. C. S. Nomeio a advogada Dra. CYNTHIA HIDEKO ARIMA indicada a fls. 131 como Curadora Especial. Manifeste-se o feito no prazo
legal. - ADV: CYNTHIA HIDEKO ARIMA (OAB 157006/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 16/07/2012
PROCESSO :0012880-83.2012.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 278/2012 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : A E.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0012900-74.2012.8.26.0008
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900031/2012 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : R. A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0084008-08.2010.8.26.0050
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 626/2010 - 41º Distrito Policial - Vila Rica - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : WILSON VIEIRA DE SOUZA
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0022597-90.2012.8.26.0050
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 705/2011 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : IZABEL APARECIDA PAIS HADARTI
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0042927-11.2012.8.26.0050
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : R. R. DE S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0084136-28.2010.8.26.0050
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 118/2012 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
DECLARANTE : CASA DO LOJISTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
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