TJSP 31/08/2012 -Pág. 2177 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1258
2177
APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP)
Processo 0605269-66.2008.8.26.0009 (009.08.605269-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Dias de Abreu - Luis Carlos de Abreu - Vistos. Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E HOMOLOGO a
partilha de fls. 28/30, devidamente aditada às fls. 125/128, dos bens deixados por falecimento de Luis Carlos de Abreu Espólio
Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros. Recebo a petição
de fls. 124/125 como aditamento às primeiras declarações de fls. 24/26, que fica fazendo parte integrante deste processo.
Ciência à Fazenda do Estado quanto ao recolhimento do Imposto “causa mortis”. Transitada em julgado e fornecidas as peças
necessárias, bem como a taxa pertinente, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e arquivem-se. P.R.I. Preparo para eventual
recurso: R$ 2.289,53. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP), MARIA DE
LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 0607480-75.2008.8.26.0009/01 (009.03.005333-0/00001) - Outros Incidentes não Especificados - Jorge Antonio
Neves Carvalho - Concedo o prazo de 30 dias requerido. Int. - ADV: MARISA DE LOURDES GOMES AMARO (OAB 67261/SP)
Processo 0800006-22.1978.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - J. V. C. - R. M. C. - Em face da manifestação
favorável do MP, às fls. 65, DEFIRO o pedido de fls. 49 para nomear em substituição ao curador nomeado, R. M. C., que será
compromissado em Cartório. Façam-se as retificações e anotações necessárias. Expeçam-se Mandados ao Cartório do Registro
Civil Sé quanto à averbação da Interdição e quanto à substituição do curador. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), MARIA MARGARIDA CUNHA LOUZADA (OAB 12707/SP)
Processo 0800023-87.1980.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Rosalino e outros - Joao Passarella
Neto - Nelson Rosalino - Joao Passarella Neto - - Joao Passarella Neto - - Joao Passarella Neto - - Joao Passarella Neto - Joao Passarella Neto - Manifestem-se os demais herdeiros e o inventariante dativo. (Prazo:10 dias). FAZENDA DO ESTADO
- ADV: JOAO PASSARELLA NETO (OAB 27140/SP), NAIDES EUNICE DA SILVA (OAB 251191/SP), GILBERTO AMOROSO
QUEDINHO (OAB 19714/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO
JUIZ DE DIREITO BENJAMIM SIMÃO JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIAL WILIAM HENNING DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2012 SEÇÃO PROCESSUAL II
Processo 0000719-72.2011.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Efigenia Chagas Barreto e outros João Alves Barreto - Providencie nos termos de informação do Contador/Partidor à fls. 141. - ADV: EDSON FERNANDES DE
PAULA (OAB 125998/SP)
Processo 0001221-45.2010.8.26.0009 (009.10.001221-1) - Interdição - Tutela e Curatela - M. D. de S. P. - O. P. - 03. Julgo
PROCEDENTE o pedido formulado neste Proc. nº 0001221-45.2010.8.26.0009 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Orlando
Peres RG n° 3.547.764, por ABSOLUTA incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio-lhe curadora a
autora. Expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Publique-se esta sentença nos
termos do art. 1.184 do Código de Processo Civil. Comunique-se ao TRE. Int. Fazenda do Estado. - ADV: NOEL ALEXANDRE
MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
Processo 0001343-87.2012.8.26.0009 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R. R. G. e outro - A. C. Providenciem os requerentes o recolhimento do valor equivalente a 05 (cinco) Ufesp’s, na guia GARE, código 230-6, relativo a
taxa judiciária bem como a taxa devida a carteira previdenciária dos advogados, código 304-9, referente a juntada de procuração
(2% sobre o valor do salário mínimo), no prazo de até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição com dívida
ativa, nos termos do item 13, cap. III das N.S.C.G.J.-SP; devendo constar nas guias o CPF do requerente. Int. Fazenda do
Estado. - ADV: THAYS LINARD VILELA MATOS (OAB 211271/SP)
Processo 0002919-52.2011.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Neide Ferrari e outro
- Ricardo Ferrari - Providenciem os requerentes a quitação da taxa devida a carteira previdenciária dos advogados referente a
juntada de procuração (2% sobre o salário mínimo), sob pena de expedição de certidão para inscrição com Dívida Ativa, nos
termos das Normas de Serviço da CGJ; devendo constar o CPF do requerente na guia de recolhimento. - ADV: LEANDRO
GIANNASI SEVERINO FERREIRA (OAB 211304/SP)
Processo 0004017-38.2012.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Camilla Puchette de Oliveira Molla - Waldemar
Molla - Providencie a inventariante a quitação da taxa devida a carteira previdenciária dos advogados referente a juntada de
procuração (2% sobre o salário mínimo), sob pena de expedição de certidão para inscrição com Dívida Ativa, nos termos das
Normas de Serviço da CGJ; observando que na guia de recolhimento deva constar o CPF da requerente. - ADV: EVANDRO
ZAGO (OAB 195736/SP)
Processo 0004536-18.2009.8.26.0009 (009.09.004536-8) - Interdição - Tutela e Curatela - Marilda Antonia Frondola Urias
- Amélia Pereira Frondola - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação e decreto a interdição da ré,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, do Código Civil/2002,
e nomeando para a Curadoria a pessoa de MARILDA ANTONIA FRONDOLA URIAS. Inscreva-se a presente no Registro Civil
e publique-se no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Condeno a requerida a arcar com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, corrigido desde o ajuizamento pela TPTJ-SP. À vista do
disposto no artigo 15, II, da Constituição Federal, oficie-se ao Egrégio TRE, comunicando-se o teor desta decisão. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Int. Fazenda do Estado. - ADV: MOACIR BEDIN (OAB 71315/SP), PRISCILLA BATISTA BASTOS (OAB
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